Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Cezinha de Madureira
PSD · SPtoda a legislatura
Atuação de Cezinha de Madureira como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em SP com 119.024 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1573 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
958presenças registradas em sessões e reuniões
181proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 21 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 22 | 7 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 22 | 7 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 23 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 25 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 35 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 27 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 41 | 2 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 29 | 6 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 27 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 14 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 29 de 40 | 17 | 11 | 6 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 16 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2020 | 30 | 38 de 56 | 13 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 15 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 26 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2020 | 31 | 82 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 43 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 37 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 45 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 48 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 27 | 9 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 42 | 15 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 37 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 26 | 8 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 33 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 17 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 12 | 6 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 23 | 6 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 38 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 12 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 9 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 17 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 22 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 98% (1464 de 1495) |
| do governo | 95% (1203 de 1269) |
| da oposição | 30% (232 de 775) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 181 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 49 |
| Requerimentos | 37 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Projetos de lei | 27 |
| Emendas de plenário | 9 |
| PRLP | 5 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| RRL | 3 |
| DOC | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 1/0 | VOTO: pela pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2021, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não… | — |
| REQ 1593/2022 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento 1564/2022. | Arquivada |
| REQ 1564/2022 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, em data mais breve possível, em Comissão Geral, para prestar esclarecimentos e discutir os fatos graves relacionados ações e competência da Secretaria Radiodifusão do Ministério das Comunicações. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado | — |
| REQ 1475/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de aniversário da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.117, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida… | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1282/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 2052/2022 | Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2033/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 30/2022 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação acerca dos desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas. | Arquivada |
| EMC 39/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 740/2022 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4188, de 2020 do Projeto de Lei nº 4356, de 2016. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| DOC 458/2022 | Troca de Coordenadoria da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | Altera a Medida Provisória 1077/2021. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Emenda à Medida Provisória nº 1.077, de 07 de dezembro de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 518/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMC 77/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 76/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 57/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 56/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 55/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer, pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória nº 1.117, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.703, de 2018, acerca da instituição da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 30/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 1.117, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.703, de 2018, acerca da instituição da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, bem como às Emendas nºs 1 a 25 apresentadas à matéria. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Posicionamento das frentes parlamentares cristãs pela rejeição do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a regulamentação de jogos de azar no País. |
| 10/11/2021 | Breves comunicações | Realização da Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado de São Paulo - CONEMAD/SP. Congratulações aos líderes da instituição religiosa, na pessoa do Bispo Primaz Mundial Manoel Ferreira. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Agradecimento ao Líder do Governo na Casa, Deputado Vitor Hugo, e Parlamentares pela votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.485, de 2011, com vista à adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos especificados. |
| 16/04/2020 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, a Líderes partidários e Parlamentares pelo apoio recebido na elaboração do parecer ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. |
| 16/04/2020 | Pela ordem | Acatamento de requerimentos de destaques apresentados pelos Deputados Alessandro Molon e Fernanda Melchionna. |
| 16/04/2020 | Pela ordem | Acatamento pelo Relator do texto apresentado pelo Deputado Alessandro Molon ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. |
| 16/04/2020 | Pela ordem | Informação ao Plenário sobre a promoção pelo orador de pequenos ajustes no texto da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. |
| 16/04/2020 | Parecer | Complementação de voto proferido ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 67, oferecidas à proposição. |
Assinou 77 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.777.858,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 492 | R$ 462.965,82 |
| TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA | 53 | R$ 246.695,96 |
| MARCOS ALCANTARA ARCANJO | 36 | R$ 243.000,00 |
| RONIER BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA PRODUÇÕES | 22 | R$ 77.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 119 | R$ 69.812,70 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 52 | R$ 57.260,91 |
| FERNANDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 7 | R$ 54.500,00 |
| PCS TECNOLOGIA E LOCAÇÃO LTDA | 11 | R$ 48.593,60 |
| RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA | 6 | R$ 44.100,00 |
| SVM COPIAS E IMPRESSOS LTDA | 3 | R$ 38.230,00 |