Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Vavá Martins
PRB → REPUBLICANOS · PAtoda a legislatura
Atuação de Vavá Martins como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em PA com 158.717 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PSD / PR / PP / PTB / PSC / PSL / PRB / PMB / PHS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1485 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
691presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 20 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 30 | 7 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 20 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 15 | 1 | 1 | R$ 70 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 22 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 39 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 53 | 8 | 0 | R$ 79 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 30 | 7 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 10 | 1 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 221 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 29 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 16 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2021 | 31 | 75 de 113 | 15 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2021 | 30 | 56 de 77 | 16 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 25 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2021 | 30 | 74 de 98 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 8 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 14 | 0 | 0 | R$ 123 mil |
| dez/2021 | 31 | 39 de 55 | 8 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 88 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 12 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 19 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 16 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 10 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| nov/2022 | 30 | 2 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 118 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 96% (468 de 487) |
| do governo | 93% (1105 de 1193) |
| da oposição | 31% (234 de 755) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 15 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Parecer pela aprovação do PL 4.088/2021, que institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. | — |
| PL 1362/2022 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1349/2022 | Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 857/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4325/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres. | — |
| PLP 163/2021 | Dispõe sobre a liberação dos Municípios brasileiros dos requisitos para o recebimento de transferências voluntárias da União nas condições que especifica | Tramitando em Conjunto |
| PL 1557/2021 | Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a remuneração mínima dos conselheiros tutelares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1159/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde. | Arquivada |
| EMP 3/0 | — | — |
| PL 1563/2020 | Institui o Dia Nacional do Jejum Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus pela Nação Brasileira. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1101/2020 | Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19 bem como veda a inscrição em cadastros negativos de serviços de proteção de crédito. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Emenda ao Subistitutivo do PL 304 DE 2015, que altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos… | — |
| SBT 1/0 | Parecer perla aprovação com substitutivo ao PL Nº 62/2019, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação na forma do substitutivo ao PL nº 2433/2011 que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3548/2015, do PL 3813/2015, do PL 9996/2018, do PL 1524/2019, e do PL 4835/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, do PL 8218/2017, do PL 317/2019, e do PL 4926/2019, apensados. | — |
| INC 1541/2019 | Reivindica providências junto a ANEEL, visando à implantação de uma agencia de fiscalização da ANEEL no Estado do Pará. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação na forma do substutivo do PL 61/2019, que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 4/0 | complementação de voto ao Parecer apresentado ao PL 2407/2019, que altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 2762/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1527 de 2015, do Projeto de Lei nº 4429 de 2019. | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/0 | Emenda PL 1920 - redistribuição dos recursos da loteria | — |
| PL 5406/2019 | Dispõe sobre as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos na gestão desses resíduos | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2019 | Discurso encaminhado | Não fiscalização das Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
| 19/11/2019 | Pela ordem | Repúdio à reação de Deputado contra o cartaz sobre o racismo e à sua exposição nas dependências da Casa. |
| 15/08/2019 | Discurso encaminhado | Importância da adoção do conceito Lixo Zero, acerca do aproveitamento máximo de produtos e materiais e o correto encaminhamento de resíduos recicláveis e orgânicos. |
| 09/07/2019 | Pela ordem | Registro de voto. Inadmissibilidade de maus-tratos aos animais. |
| 10/04/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.542-C, de 2015, sobre a alteração da Lei nº 11.107, de 2005, com vista à limitação das exigências legais de regularidade na celebração de convênios com a União ao próprio consórcio público envolvido. |
| 14/03/2019 | Discurso encaminhado | Defesa de revisão da proposta governamental de reforma previdenciária, em benefício dos segurados menos favorecidos. |
| 26/02/2019 | Discurso encaminhado | Renovação da representatividade política no Congresso Nacional. Agradecimento aos eleitores do Estado do Pará pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos pescadores e do meio ambiente. Maior atenção do Governador Helder Barbalho com o setor pesqueiro. |
Assinou 195 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.972.721,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MULTIGRAFICA SERVICOS GRAFICOS LTDA | 13 | R$ 645.400,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 266 | R$ 189.028,60 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 249 | R$ 174.402,72 |
| D J R SANTOS | 3 | R$ 95.000,00 |
| KAREN CRISTHINE VIEIRA DE JESUS | 2 | R$ 90.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 28 | R$ 88.512,97 |
| Cia Aérea - AZUL | 108 | R$ 72.327,36 |
| P & F PIRES PRODUCOES DE EVENTOS, COMERCIO E SRVICOES LTDA | 1 | R$ 45.000,00 |
| ROSAURA HADDAD TREINAMENTOS LTDA | 1 | R$ 40.000,00 |
| O. MATOS EDIFICACOES LTDA | 13 | R$ 37.700,00 |