Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcos Pereira
PRB → REPUBLICANOS · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcos Pereira como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 139.165 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1328 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
605presenças registradas em sessões e reuniões
3576proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 9 | 143 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 10 de 24 | 13 | 186 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 12 | 138 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 11 | 195 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 1 de 14 | 11 | 128 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 9 | 132 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 18 de 54 | 7 | 135 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 11 | 222 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 11 | 209 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 11 | 116 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 12 | 203 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 6 | 129 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 160 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 120 | 1 | R$ 8 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 40 de 56 | 14 | 272 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 141 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 7 de 17 | 9 | 222 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2020 | 30 | 6 de 13 | 4 | 165 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 147 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 2 | 114 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 53 de 145 | 22 | 210 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 56 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 18 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 30 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 25 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 31 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 23 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 22 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 26 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2021 | 31 | 30 de 57 | 22 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 26 de 61 | 12 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 16 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 23 de 55 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2022 | 31 | 48 de 88 | 19 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 31 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 15 | 1 | 0 | R$ 997,05 |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 11 | 1 | 0 | R$ -863,81 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ -1.011,99 |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| dez/2022 | 31 | 26 de 44 | 18 | 0 | 0 | R$ 133 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 98% (362 de 370) |
| do governo | 93% (999 de 1071) |
| da oposição | 32% (216 de 680) |
Além do Plenário, registrou 70 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 1709/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 24 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 557/2020 — Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 21; Não, 14; Abstenção: 0. Total: 35. Resultado: aprovado (21 sim · 14 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: rejeitado (11 sim · 23 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (8 sim · 31 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (32 sim · 10 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (8 sim · 29 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 3576 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 3519 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 14 |
| RDF | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| DOC | 2 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 128/2022 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 1328/2022 | Requer, nos termos do art. 114, inciso IV, a devida observância do disposto no § 2º do Art. 132, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1168/2022 | Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.753 de 2021 que “Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16… | Tramitação Finalizada |
| DOC 31/2022 | Inclusão de membro no Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel | Arquivada |
| DOC 488/2021 | Adesão de membro ao Grupo Parlamentar Brasil-Israel | Arquivada |
| REQ 2312/2021 | Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.752 de 2021 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2237/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005. | Tramitação Finalizada |
| PL 3753/2021 | Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3752/2021 | Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1046/2021 | Sugere a criação da Área Especial de Interesse Turístico Vale do Panema, no Estado de São Paulo | Arquivada |
| PL 3144/2021 | Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 805/2021 | Sugere ao Ministério da Educação a reativação e a ampliação do Programa Idiomas sem Fronteiras. | Arquivada |
| EMC 12/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2110/2020, do PL 2151/2020, do PL 2349/2020, do PL 3543/2020, do PL 3752/2020, do PL 2180/2020, do PL 2726/2020, do PL 3161/2020, do PL 3197/2020, do PL… | — |
| RIC 124/2021 | Requer informações aos Senhores Ministros de Estado da Economia e das Relações Exteriores sobre os mandatos para acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e o Vietnã. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/02/2022 | Como líder | Apelo ao Ministério da Economia e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por celeridade no processo aduaneiro com relação aos insumos importados para a indústria eletroeletrônica nacional. |
| 21/09/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Indeferimento da Questão de Ordem nº 116, de 2020, formulada pelo Deputado Paulo Ganime, sobre a incompatibilidade entre o disposto no art. 2º do Projeto de Le de Conversão nº 38, de 2020, e o texto da Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
| 09/07/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Deferimento da questão de ordem levantada pelo Deputado Pompeo de Mattos sobre a incompatibilidade temática da Emenda de Plenário nº 4, oferecida à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020. |
| 21/05/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Decisão da Presidência sobre a questão de ordem suscitada pelo Deputado Enio Verri a respeito do acolhimento, pelo Relator Aluisio Mendes, de emendas acerca da concessão de indenizações e da transferência, para sindicato, da responsabilidade pelo pagamento salarial de liberados, oferecidas à Medida Provisória nº 918, de 2020, relativa à criação de funções de confiança destinadas à Polícia Federal e à extinção de cargos em comissão. |
| 02/04/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Indeferimento pela Presidência de questão de ordem sobre a impossibilidade de apreciação de projeto de lei do Congresso Nacional, em face do trancamento da pauta por vetos presidenciais. Declaração de prejudicialidade do requerimento de destaque do PSOL, destinado à supressão do art. 114 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Reiteração do comunicado ao Plenário acerca do rito procedimental dos trabalhos. |
| 04/12/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Improcedência da questão de ordem formulada pelo Deputado Paulo Ramos, a respeito da incidência de efeitos administrativos sobre a Presidência da Casa. |
| 11/06/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Posicionamento da Presidência a respeito da questão levantada pelo Deputado Afonso Florence. |
| 11/06/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta da Presidência à questão de ordem formulada pelo Deputado Cacá Leão, a respeito de recebimento pela Presidência de requerimentos de destaque aos vetos requeridos por Vice-Líder. |
| 21/05/2019 | Homenagem | Homenagem ao Estado de Israel. |
| 21/05/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do pronunciamento do Deputado Rodrigo Maia sobre o transcurso do 71º aniversário de criação do Estado de Israel. |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.558.220,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 418 | R$ 449.987,97 |
| EDN - PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA. | 33 | R$ 412.000,00 |
| CONNECT FILMES - PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | 9 | R$ 210.000,00 |
| CAROVE'S MULTIMARCAS LTDA | 22 | R$ 107.300,00 |
| MIND COMUNICACAO LTDA | 3 | R$ 105.000,00 |
| BRUNO BELEZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 55.000,00 |
| MB CONSULTORIA EIRELE - ME | 3 | R$ 51.000,00 |
| MICROEASY INFORMÁTICA E PLANEJAMENTO - ME | 20 | R$ 28.200,00 |
| GROW UP GRAFICA E SOLUCOES MERCADOLOGICAS EIRELI | 3 | R$ 25.434,29 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 46 | R$ 24.591,60 |