Deputada federal · 2019
Carla Zambelli
PSL · SPdesde a posse
Atuação de Carla Zambelli como deputada federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
211 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
282presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 386 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 130,00 |
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 14 | 9 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 26 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 30 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 36 | 4 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 23 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 22 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 24 | 4 | 3 | R$ 48 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 26 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 44 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 0 de 30 | 15 | 12 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 26 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 96% (165 de 171) |
| do governo | 98% (163 de 167) |
| da oposição | 17% (19 de 110) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | PL 2149/2015 — Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias CVT · Em votação: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de uma sessão. Resultado: aprovado (46 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270. Resultado: rejeitado (4 sim · 266 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques. Resultado: rejeitado (103 sim · 320 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (329 sim · 86 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) — Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 7843/2017 — Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289. Resultado: aprovado (275 sim · 13 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 3443/2019 — Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 8 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 5385/2019 — Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (335 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 75 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 57 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque da Emenda nº 70 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (104 sim · 243 não) | Não |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque da Emenda nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 284 não) | Não |
| 02/10/2019 | PL 448/2019 — Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. CVT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni. Resultado: aprovado (18 sim · 6 não) | Sim |
| 01/10/2019 | PL 4121/2019 — Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Destaque da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao PL 4.121/2019. Resultado: aprovado (253 sim · 135 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 15/2019 | Requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes: - Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. - Ives Gandra… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado. | — |
| REQ 51/2019 | Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva. | Arquivada |
| REQ 3021/2019 | Sessão Solene em homenagem ao dia da criação do Departamento da Polícia Federal | Arquivada |
| REQ 3020/2019 | Sessão Solene do Dia Internacional do Combate à Corrupção | Arquivada |
| REQ 3019/2019 | Sessão Solene em homenagem à Força Nacional | Arquivada |
| REQ 3018/2019 | Sessão Solene em homenagem aos 72 anos do renascimento da nação de Israel | Arquivada |
| REQ 3017/2019 | Sessão Solene em homenagem ao dia da Polícia Civil | Arquivada |
| REQ 3016/2019 | Sessão Solene em homenagem ao Dr. Ives Gandra Martins | Tramitação Finalizada |
| REQ 3015/2019 | Sessão Solene em homenagem às mulheres brasileiras | Arquivada |
| REQ 3014/2019 | Sessão Solene em homenagem aos Movimentos Democráticos de Direita | Tramitação Finalizada |
| REQ 47/2019 | Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados: 1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC. 2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC. 3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual. 4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carla Zambelli (pendente de análise) | — |
| PRC 122/2019 | Denomina "Plenário Deputado Clodovil Hernandes" o Plenário n° 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 154/2019 | Requer convite ao Presidente do CONFEA para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 153/2019 | Requer convite ao Sr. Dalton Luiz Steffen, 2cmte do Corpo de Bombeiros Voluntários no munícipio de Monte Mor - SP para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 47/2019 | Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade. Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia… | Arquivada |
| REQ 64/2019 | Requer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4887/2019 | Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 85/2019 | "Requer que seja convidado o senhor Antônio Palocci, ex-Ministro Chefe da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, para prestar depoimento acerca da suposta ligação do governo do PT com o PCC e sobre o recebimento de propina do Kadafi pelo partido. " | Arquivada |
| REQ 84/2019 | Requer a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), acerca da constitucionalidade dos Partidos Políticos ou Candidatos receberem financiamento de campanha com recursos de países estrangeiros. | Arquivada |
| REQ 83/2019 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Lula por ter recebido 1 milhão de dólares do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi para financiamento de campanha. | Arquivada |
| REQ 2159/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Força Nacional no dia 28 de novembro de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 3635/2019 | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | — |
| REQ 46/2019 | Requer a realização de Seminário para debater Consientização de Batten, Diagnóstico, acesso, tratamento, suporte familiar, exames e temas afeitos. | Arquivada |
| PL 3492/2019 | Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio… | Pronta para Pauta |
| PL 3491/2019 | Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PDL 276/2019 | Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2862/2019 | Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2861/2019 | Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/09/2019 | Pela ordem | Contestação do pronunciamento de Deputado do PT contra o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior. |
| 21/08/2019 | Breves comunicações | Estranheza ante o discurso proferido pelo Deputado Alexandre Frota acerca do voto do então Deputado Federal, Jair Bolsonaro, favorável à proposta de criação da Lei nº 12.096, de 2009, sobre autorização à concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro favorável à abertura a caixa-preta do BNDES. Acerto da expulsão do Deputado Alexandre Frota do PSL e da sua filiação aos quadros do PSDB. |
| 14/08/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. |
| 07/08/2019 | Pela ordem | Aplausos à Juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Criminais de Curitiba, pela decisão de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio no Estado de São Paulo. |
| 11/07/2019 | Pela ordem | Realização no País de manifestações em prol da nova Presidência Social. Apoio recebido pelo Presidente Rodrigo Maia pelas redes sociais. |
| 21/05/2019 | Homenagem | Homenagem ao Estado de Israel. |
| 16/05/2019 | Pela ordem | Apresentação de proposta de sustação de decreto do ex-Presidente Michel Temer a respeito da concessão de indulto aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Rejeição, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de recurso apresentado pela defesa do ex-Ministro José Dirceu sob a alegação da prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. |
| 14/05/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de convocação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para esclarecimento à Casa do corte de recursos orçamentários destinados ao ensino público. |
| 14/05/2019 | Homenagem | Homenagem à memória da Princesa Isabel, patrona da abolição da escravatura no Brasil. Inadmissibilidade de qualificação dos governistas, pela Esquerda, de fascistas e racistas. |
| 07/05/2019 | Pela ordem | Cassação de mandatos de Deputados pelo Governo Nicolás Maduro, na Venezuela. Necessidade de cessação de perseguições políticas naquele país. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.688,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 57 | R$ 77.534,66 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 43 | R$ 44.954,64 |
| URBANO VILLELA PRODUCOES LTDA | 6 | R$ 37.500,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 25 | R$ 32.505,63 |
| IZUMI INFORMÁTICA LTDA ME | 9 | R$ 31.818,00 |
| HSTONE COMERCIO E INSTALACAO DE MOVEIS - EIRELI | 8 | R$ 13.648,24 |
| RAFAEL GONZALEZ MARTINEZ | 4 | R$ 8.000,00 |
| TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. | 14 | R$ 7.542,46 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. | 4 | R$ 7.478,13 |
| PREFEITURA DE SÃO PAULO | 1 | R$ 7.289,65 |