Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Carla Zambelli
PSL → UNIÃO → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Carla Zambelli como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 76.306 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1709 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
788presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 14 | 9 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 26 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 30 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 36 | 4 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 23 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 22 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 24 | 4 | 3 | R$ 48 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 26 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 44 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 0 de 30 | 15 | 12 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 26 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 15 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 4 | 3 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 84 de 145 | 16 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 12 | 5 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 31 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 17 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 37 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 33 | 10 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 14 | 8 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 33 | 8 | 3 | R$ 67 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 25 | 4 | 2 | R$ 56 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 21 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 17 | 7 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 39 de 55 | 17 | 9 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 10 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 15 | 4 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 22 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 7 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 70 de 70 | 9 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2022 | 30 | 7 de 28 | 3 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 94% (1549 de 1648) |
| do governo | 96% (1317 de 1375) |
| da oposição | 24% (210 de 858) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 103 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 73 |
| Projetos de lei | 47 |
| Pareceres como relator | 16 |
| EMR | 6 |
| SOR | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| PRLP | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Ementa do projeto: Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. | — |
| RPD 1/0 | Requer-se, nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno desta Casa, VOTAÇÃO NOMINAL para a proposição MENSAGEM 14/2023, em seu mérito. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2100/2022 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1162/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010. Bem como, requer a apensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 ao Projeto de Lei 733, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1161/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 883, de 2022, do Projeto de Lei nº 478, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 1820/2022 | Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1819/2022 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1072/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a data de proclamação de independência da Venezuela. | Arquivada |
| PL 1721/2022 | Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 425/2022 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa informações quanto aos voos realizados em aeronaves oficiais nos trajetos entre o Brasil e Cuba, Venezuela e Uruguai nos últimos 10 (dez) anos | — |
| PL 1562/2022 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1561/2022 | Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos. | Pronta para Pauta |
| PL 1470/2022 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para incluir os templos religiosos no rol de titulares do direito à renovação do contrato de locação não residencial. | Aguardando Parecer |
| PRLP 3/0 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1355/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde a distribuição, por meio do SUS, de apresentações farmacotécnicas líquidas e de uso tópico, caso existentes, para o tratamento de pacientes com disfagia. | Arquivada |
| INC 1354/2022 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o encaminhamento de proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional para a inclusão dos serviços de tradução, interpretação e similares (CNAE 7490-1/01) no rol de atividades passíveis de enquadramento sistemática de arrecadação do MEI (Microempreendedor individual). | Arquivada |
| PL 1102/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 942/2022 | Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde. | Pronta para Pauta |
| PL 883/2022 | Altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto | Tramitando em Conjunto |
| PL 464/2022 | Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato. | Pronta para Pauta |
| PL 441/2022 | Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso. | — |
| PL 333/2022 | Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 106/2022 | Requer nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Especial no dia 18/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto em Israel pela passagem do Dia Internacional da Lembrança do Holocausto. | Arquivada |
| PL 90/2022 | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO | Aguardando Parecer |
| PRLP 2/0 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Registro Nacional Integrado de Compensações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RNC-GEE), os seus fins e os seus mecanismos de formulação e de aplicação, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 84/2021 | Requer autorização para impressão de material gráfico alusivo ao I Concurso Inovação e Sustentabilidade criado por essa comissão. | Arquivada |
| REQ 83/2021 | Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no ano de 2021, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Esclarecimento a Deputado da Esquerda sobre o direito da oradora à perseguição armada e à voz de prisão a qualquer cidadão em flagrante delito. Saudação ao Deputado Federal eleito, Zé Trovão. Apoio às manifestações populares pela intervenção das Forças Armadas brasileiras no País. Protesto contra a censura imposta às redes sociais da oradora pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. |
| 06/07/2022 | Como líder | Saudações à Embaixadora da Venezuela no Brasil, María Teresa Belandria, ao Ministro Conselheiro da Venezuela, Tomas Silva, e ao autoproclamado Presidente do país, Juan Guaidó. Transcurso do 211º aniversário da independência da Venezuela. Crise instalada na Venezuela pelo regime autoritário do Presidente Nicolás Maduro. Natureza democrática do Governo Jair Bolsonaro. Acolhimento de refugiados venezuelanos pelo Governo brasileiro. |
| 19/05/2022 | Pela ordem | Apoio à incidência de efeitos administrativos sobre os Deputados ausentes no plenário. Presença no plenário dos Deputados Romeu Guzamana e Maria Gabriela Hernández, da Venezuela. |
| 29/03/2022 | Pela ordem | Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do pedido de sustação da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada contra o Deputado Daniel Silveira, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. |
| 04/11/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pelo voto favorável ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Participação da oradora na 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia. |
| 04/11/2021 | Como líder | Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. |
| 03/11/2021 | Como líder | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração da forma de pagamento de precatórios pela União. Importância de aprovação da propositura para custeio do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Atualização do valor do benefício do Programa Bolsa Família. Participação do Brasil na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Pedido aos Deputados de apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Debate da proposição durante encontro promovido pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, Deputado Paulo Ganime. Aplausos à Força Nacional de Segurança Pública pelo combate a focos de incêndio no País. |
| 09/09/2021 | Como líder | Realização no País de manifestações em defesa da liberdade de expressão, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil. Arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal, por decisões monocráticas do Ministro Alexandre de Moraes. Nota do Presidente Jair Bolsonaro em prol da pacificação do País e do restabelecimento da harmonia entre os Poderes da República. Apoio à reivindicação dos caminhoneiros de abertura, pelo Senado Federal, de processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Ajuizamento dehabeas corpus a favor do caminhoneiro conhecido como Zé Trovão. |
| 09/09/2021 | Pela ordem | Posicionamento do PSL contrário à exigência de cumprimento, pelos militares, de quarentena para candidatura a cargo eletivo. Esclarecimento sobre a demissão do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Perplexidade ante a reação da Esquerda contra a Carta à Nação, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro. |
| 17/08/2021 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento da Deputada Celina Leão, a respeito da oradora e do Deputado Helio Lopes. |
Assinou 122 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.575.809,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 313 | R$ 236.722,84 |
| IZUMI INFORMÁTICA LTDA ME | 46 | R$ 141.930,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 93 | R$ 106.809,59 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 136 | R$ 100.853,43 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 37 | R$ 72.305,00 |
| HSTONE COMERCIO E INSTALACAO DE MOVEIS - EIRELI | 40 | R$ 68.502,26 |
| HERNANI FILMES E MARQUETING DIGITAL LTDA | 5 | R$ 67.000,00 |
| URBANO VILLELA PRODUCOES LTDA | 10 | R$ 49.000,00 |
| MONICA ROMINA SANTOS DE SOUSA | 11 | R$ 39.064,00 |
| AUGUSTO CESAR BARBOSA RIBEIRO | 11 | R$ 34.500,00 |