Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Áurea Carolina
PSOL · MG45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Áurea Carolina como deputada federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/02/2020 — Afastamento com prazo determinado - Licença Maternidade.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSOL em MG com 162.740 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSOL / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1229 de 1870votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
689presenças registradas em sessões e reuniões
295proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 19 | 43 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 10 | 4 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 39 | 5 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 40 | 16 | 3 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 30 | 9 | 16 | R$ 31 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 22 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 24 de 54 | 21 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 19 | 3 | 4 | R$ 60 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 33 | 18 | 7 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 19 | 40 | 2 | R$ 67 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 16 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 28 | 48 de 56 | 13 | 10 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2020 | 31 | 38 de 55 | 14 | 6 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 14 | 27 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 11 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| dez/2020 | 31 | 104 de 145 | 29 | 4 | 2 | R$ 7 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 20 de 35 | 11 | 26 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2021 | 31 | 35 de 69 | 23 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2021 | 30 | 0 de 39 | 14 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2021 | 31 | 0 de 113 | 13 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 50 de 77 | 26 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 16 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 28 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 20 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 18 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2021 | 30 | 0 de 61 | 3 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 9 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 71 mil |
| mai/2022 | 31 | 37 de 88 | 11 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 27 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 13 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 45 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 17 | 2 | 7 | R$ 65 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 19 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 98% (1139 de 1166) |
| do governo | 20% (189 de 966) |
| da oposição | 91% (537 de 589) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 295 proposições e assinou junto outras 478 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 132 |
| Requerimentos | 86 |
| Pedidos de informação ao governo | 39 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de decreto legislativo | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| REC | 2 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 698/2022 | Solicita acesso a informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Mina Casa Branca, em Brumadinho/MG, de responsabilidade da Mineração Geral do Brasil S/A - MGB. | Aguardando Deliberação |
| PL 2697/2022 | Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados… | — |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora na CCULT pela aprovação do PL 3503/2021, que declara patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 522/2022 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de empreendimentos que pretendem se instalar em Mário Campos/MG e nas cidades vizinhas, colocando em risco o patrimônio histórico e ambiental da região. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 32/2022 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a negligência do Poder Público municipal do Serro/MG em face do avanço predatório da mineração no município, em detrimento da proteção do patrimônio histórico e cultural local, principalmente dos povos e comunidades tradicionais que vivem na região. | Arquivada |
| RIC 466/2022 | Requer, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em decorrência das competências hoje atribuídas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, informações sobre a concretização do direito de consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais atingidos pela… | — |
| RIC 409/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos informações e documentos relativos às políticas públicas voltadas à primeira infância e pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 27/2022 | Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”. | Arquivada |
| REQ 18/2022 | Requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. | Arquivada |
| RIC 275/2022 | Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022. | — |
| REQ 620/2022 | Requer inclusão da assinatura ao PDL 101/2022, que "Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito… | Tramitação Finalizada |
| REQ 197/2022 | Requer inclusão de coautorias ao PDL 04/2022, que "Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada |
| RIC 65/2022 | Requer, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a edição da Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra. | — |
| RIC 35/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | — |
| RIC 34/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | — |
| PDL 4/2022 | Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. | Pronta para Pauta |
| REQ 2335/2021 | Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2323/2021 | Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora. | Tramitação Finalizada |
| PL 3905/2021 | Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 88/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para debater “A disputa das cidades como território preto!”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 1958/2021 | Requer a criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das mulheres brasileiras. | Arquivada |
| REQ 85/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para debater os impactos da mineração no patrimônio cultural e nas comunidades tradicionais de Minas Gerais. | Arquivada |
| RIC 1231/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca do licenciamento ambiental para construção de uma fábrica da Heineken no município de Pedro Leopoldo - MG, colocando em risco sítios arqueológicos de alta relevância para o patrimônio nacional, motivo pelo qual devem ser protegidos pelo… | — |
| RIC 1230/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional quanto a dados e estudos existentes relacionados à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. | — |
| RIC 1178/2021 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca de empreendimentos que estejam sendo realizados na região da Serra do Curral, na região de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e que estejam com processo de licenciamento em tramitação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e… | — |
| REQ 1839/2021 | Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Votação pela Casa de propostas de interesse da bancada feminina. Exaltação do aumento da participação das mulheres na política. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, acerca da alteração da Lei nº 14.017, de 2020, para disposição sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Indicação da cantora e compositora Margareth Menezes para o cargo de Ministra da Cultura. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Inadmissibilidade de emenda sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM apresentada à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. Inconstitucionalidade da matéria. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Necessidade de proteção dos interesses nacionais pela Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. Importância da proteção da indústria nacional. |
| 30/11/2022 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 30/11/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil SA e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Importância da aprovação de projetos de resolução sobre a designação de espaços da Câmara dos Deputados em homenagem a mulheres, especialmente à lider quilombola Teresa de Benguela. Luta da bancada do PSOL contra a violência à mulher e à comunidade LGBTQIA+. Transcurso do milésimo dia do assassinato da Vereadora Marielle Franco. |
| 09/12/2020 | Pela ordem | Natureza histórica da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. |
Assinou 58 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.269.645,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 265 | R$ 149.860,29 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 167 | R$ 139.694,39 |
| Latam Airlines | 215 | R$ 126.337,85 |
| LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | 40 | R$ 121.890,17 |
| DINAMICA LTDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS | 22 | R$ 81.642,61 |
| AMI COMUNICAÇÃO LTDA | 7 | R$ 81.034,00 |
| Ecap Negócios Imobiliários Ldta | 11 | R$ 80.416,00 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 34 | R$ 49.631,30 |
| MEGA ALIANÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | 15 | R$ 48.883,37 |
| EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA | 33 | R$ 45.871,80 |