Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Franco Cartafina

PHS → PP · MGtoda a legislatura

Atuação de Franco Cartafina como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PHS em MG com 53.390 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PHS / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

1598 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

995presenças registradas em sessões e reuniões

131proposições apresentadas

R$ 1,2 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2019	28	17 de 19	15	0	2	R$ 5 mil
mar/2019	31	22 de 24	24	0	0	R$ 15 mil
abr/2019	30	2 de 2	37	2	2	R$ 21 mil
mai/2019	31	42 de 48	40	9	0	R$ 29 mil
jun/2019	30	14 de 14	45	2	3	R$ 17 mil
jul/2019	31	33 de 34	28	0	1	R$ 23 mil
ago/2019	31	49 de 54	42	2	2	R$ 18 mil
set/2019	30	30 de 30	43	8	2	R$ 23 mil
out/2019	31	24 de 24	50	4	1	R$ 31 mil
nov/2019	30	28 de 30	29	2	1	R$ 20 mil
dez/2019	31	33 de 37	26	1	1	R$ 18 mil
jan/2020	31	0 de 0	0	0	0	R$ 15 mil
fev/2020	29	20 de 20	15	2	2	R$ 20 mil
mar/2020	31	1 de 1	10	6	0	R$ 23 mil
abr/2020	30	39 de 40	17	2	0	R$ 9 mil
mai/2020	31	38 de 39	18	4	0	R$ 12 mil
jun/2020	30	52 de 56	14	0	1	R$ 9 mil
jul/2020	31	50 de 55	14	1	0	R$ 11 mil
ago/2020	31	17 de 17	13	0	0	R$ 12 mil
set/2020	30	13 de 13	7	4	1	R$ 12 mil
out/2020	31	0 de 0	3	0	0	R$ 16 mil
nov/2020	30	7 de 7	2	0	0	R$ 13 mil
dez/2020	31	103 de 145	25	2	4	R$ 41 mil
jan/2021	31	0 de 0	0	0	0	R$ 15 mil
fev/2021	28	32 de 35	10	10	0	R$ 26 mil
mar/2021	31	65 de 69	38	1	2	R$ 21 mil
abr/2021	30	31 de 39	36	3	0	R$ 24 mil
mai/2021	31	87 de 113	38	8	2	R$ 23 mil
jun/2021	30	59 de 77	40	4	0	R$ 21 mil
jul/2021	31	26 de 38	19	2	0	R$ 22 mil
ago/2021	31	88 de 112	35	8	1	R$ 22 mil
set/2021	30	76 de 98	30	3	1	R$ 32 mil
out/2021	31	43 de 57	25	13	0	R$ 26 mil
nov/2021	30	49 de 61	22	5	0	R$ 33 mil
dez/2021	31	39 de 55	20	1	0	R$ 38 mil
jan/2022	31	0 de 0	0	0	0	R$ 28 mil
fev/2022	28	55 de 76	19	4	0	R$ 33 mil
mar/2022	31	44 de 64	14	0	2	R$ 43 mil
abr/2022	30	40 de 55	14	0	0	R$ 45 mil
mai/2022	31	54 de 88	26	4	0	R$ 57 mil
jun/2022	30	36 de 41	25	7	1	R$ 35 mil
jul/2022	31	29 de 33	12	2	0	R$ 30 mil
ago/2022	31	46 de 70	10	5	0	R$ 52 mil
set/2022	30	0 de 0	0	0	0	R$ 20 mil
out/2022	31	5 de 8	6	0	0	R$ 34 mil
nov/2022	30	19 de 28	18	0	0	R$ 28 mil
dez/2022	31	41 de 44	20	0	1	R$ 30 mil
jan/2023	31	0 de 0	1	0	0	R$ 35 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PHS / PP)	92% (1154 de 1251)
do governo	92% (1185 de 1294)
da oposição	33% (264 de 790)

Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não)	Não
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)	Não
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não)	Não
21/12/2022	PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)	Sim
20/12/2022	PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não)	Não
20/12/2022	PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)	Não
20/12/2022	PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não)	Não
20/12/2022	PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)	Não
20/12/2022	PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não)	Não
20/12/2022	PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não)	Não
20/12/2022	PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)	Não
20/12/2022	PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)	Não
20/12/2022	REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não)	Não
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não)	Sim
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não)	Sim
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não)	Sim
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não)	Não
14/12/2022	PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não)	Sim
14/12/2022	PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator	35
Projetos de lei	28
Requerimentos	20
Emendas em comissão	11
Substitutivos	10
Pedidos de informação ao governo	7
RDF	6
Indicações (sugestões ao Executivo)	5
Projetos de decreto legislativo	3
PRLP	2
SSP	1
PRLE	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
INC 1563/2022	Sugere aos Ministérios da Educação e da Saúde a adoção de medida no âmbito do Programa Saúde na Escola.	Arquivada
RDF 1/0	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.	—
SBT 1/0	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.	—
RDF 1/0	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.	—
REQ 999/2022	Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.835/2019, com escopo que seu mérito seja analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.	Tramitação Finalizada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.	—
EMC 20/2022	Dá nova redação à MPV 1117/2022	—
EMC 18/2022	Dá nova redação à MPV 1117/2022	—
RDF 1/0	prova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.	—
RDF 1/0	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.	—
EMC 67/2022	Dá nova redação à MPV 1089/2021	—
EMC 66/2022	Dá nova redação à MPV 1089/2021	—
EMC 64/2022	Dá nova redação à MPV 1089/2021	—
EMC 63/2022	Dá nova redação à MPV 1089/2021	—
RDF 1/0	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PL 4139/2021	Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas Gerais.	Tramitando em Conjunto
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição.	—
PL 3947/2021	Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
REQ 2249/2021	Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 177, de 03 de fevereiro de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de 2009.	Tramitação Finalizada
REQ 2248/2021	Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.382, de 30 de junho de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.548, de 1998.	Tramitação Finalizada

Posicionamentos

Discursos

33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
14/12/2022	Breves comunicações	Imediata votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, com vista ao enquadramento, como Microempreendedor Individual - MEI, de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a 130 mil reais.
07/06/2022	Breves comunicações	Solidariedade à greve dos servidores do INSS. Vinculação entre a desestruturação do órgão e a precariedade do atendimento prestado aos aposentados e pensionistas.
29/03/2022	Breves comunicações	Apresentação do Projeto de Lei nº 2.467, de 2021, a respeito do transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por motocicleta ou motoneta.
16/03/2022	Breves comunicações	Protesto contra o novo reajuste de tarifas anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
22/09/2021	Breves comunicações	Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 2.467, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à permissão do transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar.
03/08/2021	Pela ordem	Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, acerca da regularização fundiária, ressalvados os destaques.
11/05/2021	Pela ordem	Regozijo com a iminência da aprovação do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, sobre alteração das Leis de nºs: 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor e disposição sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; e 9.492, de 1997. Expectativa de aprovação da matéria no Senado Federal. Preservação, no texto da propositura, do aprovado na Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.
11/05/2021	Parecer	Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, sobre alteração do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, para o aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor e para a disposição sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e sobre a alteração da Lei nº 9.492, de 1997.
31/03/2021	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
31/03/2021	Discussão	Discussão do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.

Assinou 66 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil-China	Membro
Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF	Membro
Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura	Membro
Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária	Membro
Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS	Membro
Frente Parlamentar Mista da Telessaúde	Membro
Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF	Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers	Membro
Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FPMBC	Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Juventude	Membro
Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC	Membro
Frente Parlamentar da Advocacia	Membro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS	Membro
Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional	Membro
Frente Parlamentar da Informatização na Saúde	Membro
Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil	Membro
Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)	Membro
Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil	Membro
Frente Parlamentar de Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)	Membro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)	Membro
Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares	Membro
Frente Parlamentar dos Transplantes	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público	Membro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER	Membro
Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285	Membro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.184.583,63 no período.

Divulgação do mandatoR$ 282 mil24%Aluguel de veículosR$ 228 mil19%Escritório de apoioR$ 172 mil15%Consultorias e pesquisasR$ 172 mil15%CombustívelR$ 154 mil13%Passagens aéreasR$ 67 mil6%HospedagemR$ 37 mil3%TelefoniaR$ 36 mil3%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 9 mil1%SegurançaR$ 8 mil1%Passagens terrestresR$ 8 mil1%AlimentaçãoR$ 6 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 2 mil0%CorreiosR$ 2 mil0%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
DMD Gestão Administrativa LTDA - ME	11	R$ 150.000,00
SAN MARCO AUTOMOVEIS LTDA	40	R$ 147.969,00
Vinculo Imoveis	38	R$ 103.615,57
POSTO DA SAUDADE LTDA	47	R$ 84.833,43
DALETH VEICULOS LTDA EPP	20	R$ 80.000,00
GRAFICA 3 PINTI	4	R$ 57.340,10
Juliana Sole de Freitas Fidelis	16	R$ 54.050,00
Cia Aérea - AZUL	63	R$ 45.200,05
OVNI HOUSE COMUNICACAO CRIATIVA LTDA.	20	R$ 30.400,00
CELULAR FUNCIONAL	73	R$ 26.810,99