Deputado federal · 2021
David Soares
DEM · SPparte do ano: jan–nov
Atuação de David Soares como deputado federal por São Paulo em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/11/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
501 de 662votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
313presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 362 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 36 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 29 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 43 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 33 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 33 | 1 | 2 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 63 de 112 | 70 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 69 de 98 | 31 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 19 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 11 | 23 de 24 | 9 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 86% (386 de 451) |
| do governo | 87% (343 de 393) |
| da oposição | 23% (63 de 271) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao PL 10880/2018, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (412 sim · 11 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (416 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (336 sim · 140 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (353 sim · 126 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 167 da Constituição Federal alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (303 sim · 167 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (342 sim · 140 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: MDB: Destaque para Votação em Separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do Substitutivo para fins de sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (316 sim · 174 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (323 sim · 165 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 5º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (338 sim · 151 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (323 sim · 163 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (140 sim · 319 não) | Não |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: aprovado (324 sim · 147 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (323 sim · 172 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Redação para o Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (363 sim · 129 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (345 sim · 146 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (319 sim · 169 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (328 sim · 160 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 2354/2021 — Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Resultado: aprovado (311 sim · 162 não) | Sim |
| 08/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 8 não) | Sim |
| 04/11/2021 | PL 3042/2021 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a… REQ 2251/2021 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (148 sim · 307 não) | Não |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) º 23/2021 sobre o Substitutivo apresentado à referida PEC. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (307 sim · 143 não) | Sim |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1. Resultado: aprovado (312 sim · 144 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PL 11276/2018 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão. Resultado: não informado (315 sim · 12 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo 1° do artigo 32 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, e, por decorrência, do § 2º do artigo 32, do inciso IV do art. 33 e da alínea “b” do inciso III do art. 35, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (251 sim · 75 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (112 sim · 221 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 1605/2019 — Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (107 sim · 279 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 1605/2019 — Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Senado nº 5 (art. 161, II) Resultado: aprovado (202 sim · 184 não) | Sim |
| 26/10/2021 | PL 2633/2021 — Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 351 não) | Não |
| 26/10/2021 | PL 2633/2021 — Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (397 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 1277/2021 | Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações ao Ministro de Minas e Energia. | — |
| INC 1071/2021 | Nos termos do art. 113, inciso I e parágrafo 1º, sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que sejam tomadas providências para a volta do horário de verão | Arquivada |
| RIC 1176/2021 | Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério de Minas e Energia. | — |
| REQ 296/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos e Louvor a Santa Casa de São José dos Campos que completou 122 anos no dia 15 de agosto do corrente ano. | Arquivada |
| REQ 112/2021 | Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para debater sobre a volta do horário de verão. | Arquivada |
| PL 2967/2021 | Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 1611/2021 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1947/2021, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2367/2021 | Dispõe sobre a eliminação da possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valor máximo de financiamento do Fies. | Aguardando Parecer |
| REQ 1364/2021 | Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n° 345 de 2021 de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| RIC 43/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o combate ao contrabando, sobretudo, de cigarro na fronteira Brasil - Suriname. | Arquivada |
| RIC 760/2021 | Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | — |
| INC 668/2021 | Sugere ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que adote providências com vistas a aferir a temperatura de todas as pessoas e passageiros que irão circular nas dependências de qualquer aeroporto do território nacional, assim como na área de embarque, entre outras medidas. | Arquivada |
| REQ 40/2021 | Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a respeito do acordo de livre comércio Mercosul - União Europeia. | Arquivada |
| REQ 33/2021 | Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do abandono de embarcações com a tripulação a bordo e as violações de direitos dos tripulantes, com a participação de representantes da Marinha do Brasil; da… | Arquivada |
| REQ 32/2021 | Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do processo de quarentena que vários países estão solicitando que os brasileiros façam antes de embarcar, não abrindo a possibilidade da quarentena ser feita no… | Arquivada |
| EMP 92/0 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 549/2021 | Requer, nos termos do art. 50 §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério da Educação. | — |
| RIC 548/2021 | Requer, nos termos do art. 50 §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério de Relações Exteriores. | — |
| RIC 547/2021 | Solicita informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro do Estado de Economia, sobre a não convocação de concursados aprovados em certame de 2014 para a Caixa Econômica Federal e a não reposição do quadro de empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) com base no cadastro de reserva formado à época | — |
| EMP 4/0 | Institui a Carteira Nacional de Vacinação Digital. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 901/2021 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 152/2020, que “Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso… | Pronta para Pauta |
| PL 1502/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. | — |
| PL 1501/2021 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito federal e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/10/2021 | Breves comunicações | Defesa de abertura, pelo Governo brasileiro, de negociações com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP e com o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA, com vista à redução dos preços de combustíveis. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Associação ao pronunciamento do Deputado Otoni de Paula sobre o pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo Deputado Gilberto Nascimento, de suspensão do decreto do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, acerca de exigência da apresentação de passaporte sanitário para a participação de fiéis em celebrações religiosas nas igrejas e templos. Contrariedade à criação de passaporte sanitário pelo Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. |
| 28/09/2021 | Breves comunicações | Necessidade da contenção de reajustes desenfreados nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Conveniência de intervenção do Presidente Jair Bolsonaro na empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 15/09/2021 | Breves comunicações | Reflexo dos reajustes nos preços de combustíveis e nas tarifas de energia elétrica sobre as populações de baixa renda. Inconsistência da reforma tributária realizada pelo Governo do Estado de São Paulo. |
| 07/07/2021 | Breves comunicações | Superação da marca de 500 mil mulheres vítimas de violência doméstica no País nos últimos dois anos. Inexistência de programa de assistência às mulheres vítimas de violência, especialmente com elação às vítimas de estupro. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 5.872, de 2019, de autoria do orador, a respeito da obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente àqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena, ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 07/07/2021 | Breves comunicações | Superação da marca de 517 mil mulheres vítimas de violência doméstica no País entre 2018 e 2019. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 5.872, de 2019, de autoria do orador, a respeito da obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente àqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena, ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 20/05/2021 | Breves comunicações | Solidariedade ao Estado de Israel diante de ataques bélicos da Palestina. |
| 02/03/2021 | Breves comunicações | Urgente retomada do pagamento do auxílio emergencial a famílias e trabalhadores atingidos pela epidemia de coronavírus. Prejuízos causados aos comerciantes pela decretação de lockdown em São Paulo, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 361.728,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 91 | R$ 87.864,25 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 47.700,00 |
| ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDA | 4 | R$ 43.354,13 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 26.534,00 |
| GOL | 57 | R$ 24.211,19 |
| Michelle Moreira Masotti | 4 | R$ 16.000,00 |
| AZUL | 16 | R$ 14.281,11 |
| IMOVEIS NO CENTRO | 5 | R$ 12.500,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 6 | R$ 9.449,86 |
| UNIDAS S.A. | 3 | R$ 8.240,63 |