Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
David Soares
DEM → UNIÃO · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de David Soares como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/11/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Miguel Haddad (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 99.865 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1306 de 1790votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
907presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 18 | 3 | R$ 43 mil |
| mar/2019 | 31 | 11 de 24 | 14 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 6 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 6 de 48 | 23 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 32 | 9 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 22 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 38 | 13 | 4 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 27 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 41 | 2 | 6 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 34 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 30 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 10 | 5 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 3 | 8 | R$ 36 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 127 de 145 | 25 | 10 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 36 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 29 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 43 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 33 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 33 | 1 | 2 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 63 de 112 | 70 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 69 de 98 | 31 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 19 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 10 | 23 de 24 | 9 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2022 | 19 | 36 de 52 | 9 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 32 de 55 | 10 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 27 de 88 | 13 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 49 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 21 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2022 | 31 | 49 de 70 | 11 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 19 | 8 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 26 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 90% (1075 de 1200) |
| do governo | 88% (932 de 1060) |
| da oposição | 33% (207 de 623) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 77 |
| Requerimentos | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 22 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de resolução | 2 |
| VTS | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3741/2020 | — |
| PL 2893/2022 | Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2892/2022 | Determina diretrizes para auxiliares de psicologia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2302/2022 | Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2301/2022 | Concede ao município de Amparo, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café. | Aguardando Parecer |
| PL 2042/2022 | Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos. | Arquivada |
| EMP 14/0 | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1703/2022 | Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1702/2022 | Altera a Lei n.º 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1441/2022 | Sugere a retirada dos Títulos “Ministro de Culto Religioso” e “Missionário” da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | Arquivada |
| REQ 75/2022 | Requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de conversar sobre ressocialização e programas do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. | Arquivada |
| PRC 19/2022 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 4 de 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1216/2022 | Altera a Lei nº 3.689 de 1941 para disciplinar o uso de tornozeleiras eletrônicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1177/2022 | Altera a redação do § 3º do art. 186 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a assegurar a aplicação aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1176/2022 | Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1175/2022 | Altera a lei nº 8.935 de 1994 e a lei nº 8.906 de 1994 para permitir que advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil possam realizar atividades notariais e cartoriais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 505/2022 | Requer-se, nos termos regimentais, a designação do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) para compor o Grupo Parlamentar Brasil - Iraque que se encontra sob a minha presidência (Resolução 5/2011 - .Projeto de Resolução: 39/1999). | Arquivada |
| REQ 504/2022 | Requer moção de louvor a Seleção Brasileira de Amputados. | Arquivada |
| PRC 8/2022 | Altera o art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a participação de delegação estrangeira em audiência pública. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 1277/2021 | Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações ao Ministro de Minas e Energia. | — |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Descoberta por cientistas norte-americanos de mecanismo de produção de energia através de fusão nuclear. Necessidade de investimentos pelo novo governo do Brasil na pesquisa científica sobre a área energética. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Crise institucional no Peru em face do processo de impeachment contra o Presidente Pedro Castillo. Condenação à prisão da Vice-Presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Tentativa de descumprimento, pelo Presidente da Colômbia, de compromissos com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Responsabilidade do Parlamento brasileiro na discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Necessidade de prioridade à redução do déficit habitacional do Brasil pelo Governo Federal na próxima gestão, especialmente nas capitais e grandes Municípios. |
| 08/11/2022 | Discussão | Defesa da aprovação da Emenda de Plenário nº 14 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Defesa da utilização das reservas internacionais do Brasil em projetos de infraestrutura. Sugestão ao Governo Federal de apoio à produção de lavouras comunitárias no País, com base na experiência japonesa. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Pedido à Casa de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 1.703, de 2022, de autoria do orador, sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Crítica a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o chamado rol taxativo de procedimentos para os planos de saúde. Urgente introdução no País da Metodologia ABA, referente ao tratamento, prevenção e diagnóstico do autismo. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Integração pelo orador da comitiva do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em viagem a Luanda, na Angola, para participação em reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre exclusão da incidência de ICMS na composição dos preços dos combustíveis. |
| 26/05/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais. Defesa de abertura, pelo Governo brasileiro, de negociações com países vizinhos a respeito da questão energética. Realização da reforma tributária. |
| 19/04/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. |
Assinou 131 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.382.399,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 321 | R$ 353.487,38 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 179 | R$ 116.527,92 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 40 | R$ 112.874,33 |
| ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDA | 10 | R$ 106.304,38 |
| AZUL | 53 | R$ 50.606,11 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 47.700,00 |
| IMOVEIS NO CENTRO | 19 | R$ 47.500,00 |
| Sonar Propaganda Soluções e Publicidade Ltda Me | 7 | R$ 42.000,00 |
| ADAPLAN - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA | 7 | R$ 32.206,05 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 67 | R$ 30.227,96 |