Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Guiga Peixoto
PSL → UNIÃO → PSC · SPtoda a legislatura
Atuação de Guiga Peixoto como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 31.718 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1910 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
745presenças registradas em sessões e reuniões
130proposições apresentadas
R$ 949 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 0 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 20 | 4 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 27 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 26 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 23 | 4 | 2 | R$ 11 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 25 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 17 | 9 | 2 | R$ 12 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 20 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 16 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 2 | 3 | R$ 7 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 11 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 11 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2020 | 31 | 136 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 33 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 16 | 7 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 24 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 21 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 13 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 27 | 10 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 29 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 22 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 31 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 15 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 17 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 13 | 1 | 4 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 20 | 14 | 3 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 27 | 11 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 12 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 7 | 12 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 9 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 16 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PSC) | 92% (1615 de 1755) |
| do governo | 94% (1451 de 1546) |
| da oposição | 26% (240 de 929) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 130 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 46 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Requerimentos | 18 |
| Substitutivos | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores. | — |
| PL 2433/2022 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por corretores de imóveis. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. | — |
| PL 2396/2022 | Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2395/2022 | Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista. | Pronta para Pauta |
| PL 2394/2022 | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 121/2022 | Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para conceder legitimidade passiva ad causam para o pedido de restituição de indébito de tributo indireto para aquele que provar haver assumido o encargo financeiro do tributo, seja ele o sujeito passivo da obrigação ou o terceiro a quem tenha sido… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2393/2022 | Altera o art. 29 do Código Penal, a fim de aperfeiçoar as normas relativas ao concurso de pessoas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2392/2022 | Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado. | Aguardando Parecer |
| PL 2391/2022 | Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 328/2016, 398/2017,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2164/2022 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2163/2022 | Estabelece requisito subjetivo para a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade na hipótese de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado. | Arquivada |
| PL 2114/2022 | Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PL 1995/2022 | Altera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1899/2022 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) o teste da bochechinha (triagem neonatal genética). | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 3 apresentadas na CDEICS, com Substitutivo. | — |
| PL 1699/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1698/2022 | Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade móvel denominada Castramóvel nos Municípios com população superior a 50.000 habitantes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1697/2022 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 25/2022 | Solicita a inclusão de convidado ao Requerimento n° 20/2022, que requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores | — |
| REQ 23/2022 | Requer Audiência Pública para discutir sobre o PDL 575/2020 que “Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos… | Arquivada |
| PL 1563/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o Rol apresentado pela ANS é exemplificativo para cobertura assistencial pelos planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 328/2016, 398/2017,… | — |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Esclarecimentos sobre os critérios para a nomeação de Ministro para o Supremo Tribunal Federal. Convite aos Parlamentares para realização de visita aos manifestantes acampados em frente aos quartéis em protesto contra o resultado das eleições presidenciais. Submissão do Congresso Nacional à Suprema Corte com a manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira. Críticas à chamada PEC da Democracia. Apoio à instalação da CPI do Abuso de Autoridade de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Reforço às críticas feitas pela Deputada Chris Tonietto aos governos do PT. Elogio ao atual Ministro da Economia, Paulo Guedes. Saudações aos manifestantes bolsonaristas contrários ao resultado apresentado pelas urnas eletrônicas nas últimas eleições presidenciais. Posicionamento contrário do orador à chamada PEC da Transição. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Defesa da realização das reformas administrativa, tributária e política. Contrariedade à chamada PEC da Transição. Manifestações legítimas realizadas em todo o País contrárias ao resultado apresentado pelas urnas eletrônicas. Defesa do voto impresso e auditável. Crítica ao empréstimo concedido pelos governos do PT a países como Cuba e Venezuela. Necessidade de compromisso da Esquerda com as próximas gerações do Brasil. Posicionamento contrário à legalização do aborto e à ideologia de gênero nas escolas. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Presença do irmão do orador, José Erasmo, na Casa. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em debate sobre a participação feminina na política. Homenagem a Vereadoras do Estado de São Paulo. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Realização da campanha Junho Violeta, destinada ao combate à violência contra a pessoa idosa. Descontentamento diante de críticas de ex-Presidente da República ao Hino Nacional Brasileiro. Exoneração de José Mauro Coelho do cargo de Presidente da PETROBRAS. Urgente necessidade de votação de proposta sobre a taxação dos lucros da estatal e de discussão da política de preços dos combustíveis vigente no País. Apoio à luta contra a validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Realização da campanha Junho Violeta, destinada ao combate à violência contra a pessoa idosa. Elogio à atuação da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e da ex-Ministra da pasta, Damares Alves. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. Financiamento do BNDES a projetos desenvolvidos no País durante o Governo Jair Bolsonaro. Saudações ao Vice-Prefeito de Sorocaba, Estado de São Paulo, Fernando do São Bento, e ao Vereador Fernando FH. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Designação do orador para o exercício do cargo de presidente do PSC no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. Relevância do retorno financeiro das festas juninas para as entidades de assistência social. Congratulação ao assistente de arbitragem Danilo Manis, do Município de Tatuí, Estado de São Paulo, pela sua convocação para participação na Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Catar. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Congratulação ao Presidente Arthur Lira pelo cumprimento do Regimento Interno na discussão com Deputado da Esquerda. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Porangaba, Estado de São Paulo. |
| 24/05/2022 | Breves comunicações | Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias ao Hospital São Luiz, no Município de Boituva; à Santa Casa de Misericórdia, no Município de Cerquilho; e ao Município de Piracicaba, no Estado de São Paulo. |
Assinou 124 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 948.899,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 163 | R$ 188.342,48 |
| ZOE MARIA FERNANDEZ MARTINEZ | 11 | R$ 71.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 79 | R$ 70.458,95 |
| ROCHA & ARAUJO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA | 5 | R$ 67.500,00 |
| Inclutech Tecnologia da Informação Ltda | 10 | R$ 63.187,00 |
| VALORIMOVEL VALORIZA ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI | 18 | R$ 48.205,46 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A | 11 | R$ 42.666,38 |
| Ramos e Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda ME | 40 | R$ 41.485,00 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA | 45 | R$ 32.400,00 |
| 87UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 1066 | R$ 24.264,77 |