Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Coronel Tadeu
PSL → UNIÃO → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Coronel Tadeu como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 98.373 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1617 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.058presenças registradas em sessões e reuniões
357proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 5 | 22 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 20 | 4 | 24 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 9 | 17 | R$ 8 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 34 | 3 | 15 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 39 | 8 | 11 | R$ 11 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 7 | 12 | R$ 23 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 44 | 14 | 9 | R$ 16 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 39 | 8 | 18 | R$ 20 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 47 | 13 | 13 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 21 | 20 | 4 | R$ 21 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 29 | 5 | 7 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 15 | 6 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 12 | 7 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 10 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 32 de 56 | 15 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 22 de 55 | 11 | 4 | 6 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 1 | 5 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 7 | 3 | R$ 18 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| dez/2020 | 31 | 125 de 145 | 25 | 0 | 8 | R$ 45 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 8 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 27 | 5 | 34 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 29 | 8 | 12 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 94 de 113 | 45 | 6 | 17 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 39 | 7 | 8 | R$ 45 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 29 | 4 | 7 | R$ 37 mil |
| ago/2021 | 31 | 91 de 112 | 52 | 7 | 15 | R$ 57 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 52 | 31 | 26 | R$ 63 mil |
| out/2021 | 31 | 41 de 57 | 40 | 23 | 20 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 47 | 35 | 11 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 27 | 8 | 5 | R$ 14 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 21 | 26 | 5 | R$ 46 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 14 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 14 | 3 | 12 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 32 | 12 | 14 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 44 | 13 | 17 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 18 | 9 | 4 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 17 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 7 | 8 | 0 | R$ 98 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 6 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1526 de 1582) |
| do governo | 96% (1276 de 1327) |
| da oposição | 25% (204 de 809) |
Além do Plenário, registrou 49 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 357 proposições e assinou junto outras 59 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 82 |
| Pareceres como relator | 71 |
| Emendas em comissão | 63 |
| Requerimentos | 46 |
| RDF | 34 |
| Substitutivos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| SOR | 2 |
| PRLP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019 | — |
| SOR 27/2022 | Construção do Aeroporto no município de Itararé/SP Valor: R$ 50.000.000 | Arquivada |
| REQ 50/2022 | Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. | — |
| INC 1616/2022 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres que dêem efetividade ao regime jurídico dos serviços de transporte rodoviário de passageiros vigente, quanto ao fretamento, mantendo o atual entendimento sumulado sobre a condição de agentes autorizados ao serviço. | Arquivada |
| INC 1542/2022 | Sugere ao Diretor-Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ), o registro de testes para diagnóstico de varíola dos macacos. | Arquivada |
| PL 2189/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para qualificar o crime de dano quando se tratar de bem ou documentode valor histórico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 28/0 | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1525/2022 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. | Arquivada |
| REQ 1204/2022 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 9417/2017, que dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 1911/2022 | Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará. | Pronta para Pauta |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves. | — |
| REM 2/2022 | Nos termos dos art. 55, 96 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), corolário ao entendimento firmado na Reclamação n.º 6/2012 e QO 297/2008, no sentido de que não há impedimento para que reclamação contra ação ou omissão de Comissão seja feita diretamente ao Presidente da Casa, formulo a seguinte… | Aguardando Encaminhamento |
| INC 1465/2022 | Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanha publicitária para divulgar os novos procedimentos de cadastro de estações do serviço Rádio do Cidadão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
394 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Preocupação do orador com a inflação e a recessão no País durante o próximo governo do PT. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Diferença entre a invasão de propriedades rurais por esquerdistas e manifestações democráticas por transparência no processo eleitoral. Bloqueio de redes sociais de Parlamentares. Inconsistência do pronunciamento de Deputado sobre a existência de 30 milhões de brasileiros em situação de fome no País. Redução dos índices de pobreza pelo Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade à aprovação da proposta de liberação de vultosos recursos para custeio do Programa Auxílio Brasil, apresentada pelo novo governo. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Inadmissibilidade de transformação, em caso de cunho político, do assassinato de militante petista Marcelo Aloizio Arruda, ocorrido no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| 06/07/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Convocação do publicitário Marcos Valério de Souza pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecimentos sobre delação acerca do envolvimento do PT e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC e o assassinato do Prefeito Municipal Celso Daniel, de Santo André, Estado de São Paulo, em 2002. Solicitação à Polícia Federal de garantia da segurança do publicitário. |
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Necessidade de investigação sobre as declarações do publicitário Marcos Valério acerca das supostas ligações do PT com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital e o assassinato do ex-Prefeito Municipal de Santo André, Celso Daniel. Defesa da criação de CPI sobre o assunto. |
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Presença no plenário do Vereador João Romero, Presidente da Câmara Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo. Solicitação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do Ministério da Economia, de adoção de providências para garantia da manutenção pela Companhia Enel Distribuição São Paulo do patrocínio ao plano de previdência dos trabalhadores eletricitários. |
| 29/06/2022 | Como líder | Omissão da Oposição quanto às denúncias de desvio de recursos do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e outros casos de corrupção ocorridos no período do Governo petista. Inexistência de relação entre o Governo Jair Bolsonaro e denúncias de assédio sexual contra o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Redução do desemprego no País no Governo Jair Bolsonaro. Fechamento de postos de trabalho no setor de restaurantes na gestão do ex-Governador do Estado de São Paulo João Doria. Adoção de medidas para recuperação econômica pelo Governo Federal. Expectativa de reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Criação de 277 mil postos de trabalho no mês de maio, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Queda do desemprego no País sob o comando do Governo Jair Bolsonaro. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela queda da taxa de desemprego e pelo crescimento do emprego formal no Brasil. Confiança do setor empresarial no Governo Jair Bolsonaro. |
Assinou 169 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.349.581,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 258 | R$ 250.041,27 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 102 | R$ 102.059,00 |
| Gonçale Imoveis eireli | 44 | R$ 101.576,79 |
| OSVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO | 7 | R$ 89.418,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 64 | R$ 62.460,73 |
| Metricas Digitais Marketing Direto | 5 | R$ 46.500,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 6 | R$ 46.000,00 |
| JHE COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 41.000,00 |
| Huberto Imoveis e Administração Ltda | 45 | R$ 39.352,54 |
| RCA WORK COMUNICACAO VISUAL LTDA | 6 | R$ 36.174,00 |