Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
André Janones
AVANTE · MGtoda a legislatura
Atuação de André Janones como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo AVANTE em MG com 178.660 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1761 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
869presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 19 | 1 | 3 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 24 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 4 | R$ 23 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 40 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 29 | 11 | 5 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 27 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 29 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 28 | 2 | 1 | R$ 66 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 40 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 38 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 22 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 18 | 1 | 11 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 3 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 8 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 135 de 145 | 25 | 2 | 1 | R$ 63 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 4 | 2 | R$ 5 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 28 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 19 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 32 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 23 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 12 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 28 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2021 | 30 | 77 de 98 | 40 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 22 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 20 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 12 | 3 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 13 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 66 de 88 | 30 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 37 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 14 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 9 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | 51% (656 de 1274) |
| do governo | 49% (702 de 1437) |
| da oposição | 72% (632 de 877) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| PEP | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PDL 303/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1480/2022 | Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1478/2022 | Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 18/2021 | Dá nova redação à MPV 1076/2021 | — |
| EMC 17/2021 | Dá nova redação à MPV 1076/2021 | — |
| REQ 2753/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1297/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Arquivada |
| REQ 1206/2021 | Requer a coautoria do PL 5508/2020 | Tramitação Finalizada |
| PL 1052/2021 | Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1051/2021 | Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2. | Arquivada |
| PL 625/2021 | Institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) e concede direitos e deveres relacionados à atividade laborativa praticada, uma vez que, a atividade é considerada essencial para o abastecimento do país. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 22/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°131 de maio 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos… | Tramitando em Conjunto |
| PL 559/2021 | Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 527/2021 | Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 5536/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19. | Arquivada |
| PL 5333/2020 | Proíbe a divulgação ao público de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos quinze dias anteriores ao pleito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2357/2020 | Requer com base no art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Deputado Federal André Janones como coautor do Projeto de Lei n. 1975/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 4503/2020 | Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de alimentos durante todo o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19. | Arquivada |
| EMC 107/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 55/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 40/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 37/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 36/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 21/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| PL 4235/2020 | Suspende as prestações dos contratos de financiamento de veículos de transporte escolar e as ações de busca a apreensão por inadimplência durante o período de calamidade pública decorrente da COVID-19. | Arquivada |
| REQ 1912/2020 | Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 2.957/2020, de minha autoria, ao PL 2.357/2020, de autoria do Dep. José Guimarães, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação. | Tramitação Finalizada |
| PRC 38/2020 | Acresce o Dispositivo 18-A, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para alterar as declarações obrigatórias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2957/2020 | Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 27/04/2022 | Como líder | Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação das Emendas de nºs 17 e 18, respectivamente, sobre a transformação do Auxílio Brasil em benefício de caráter permanente, e a ampliação do alcance dos inscritos no Cadastro Único - CadiÚnico ao Auxílio Brasil, apresentadas pelo orador à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a instituição do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, constante na Medida Provisória nº 1.061, de 2021. Pedido aos Parlamentares de aprovação das referidas emendas. |
| 06/04/2022 | Como líder | Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, relativo ao apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo). Elevação dos preços de combustíveis e de alimentos. Maior atenção do Presidente Jair Bolsonaro para com as camadas menos favorecidas. |
| 13/10/2021 | Breves comunicações | Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos pela atuação parlamentar. Presença, na Casa, dos Vereadores Boró Paiva e Vilsomar Paixão, da Câmara Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. |
| 02/09/2021 | Breves comunicações | Esclarecimento à sociedade brasileira sobre a realização de mobilizações pró-bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021, e de manifestações do Grito dos Excluídos pelo afastamento do Presidente da República, no dia 12 de setembro de 2021. |
| 10/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques. |
| 06/07/2021 | Como líder | Repúdio a narrativa do Presidente Jair Bolsonaro para manipulação do povo brasileiro contra o voto eletrônico e a favor do voto impresso. |
| 18/05/2021 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias. |
| 10/03/2021 | Pela ordem | Corroboração pelo orador de termos atribuídos ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. |
| 10/03/2021 | Como líder | Necessidade de acatamento do Requerimento de Destaque nº 3 para a retirada do teto de recursos destinados ao auxílio emergencial, constante na Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. |
Assinou 220 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.418.101,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DMD Gestão Administrativa LTDA - ME | 15 | R$ 219.518,16 |
| RADICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 90.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 23 | R$ 88.122,89 |
| EDITORA GRAFICA PAULA MOURA EIRELI | 2 | R$ 84.500,00 |
| A E R MORAIS COMERCIO E PRODUCOES E EVENTOS LTDA - | 13 | R$ 84.500,00 |
| MARCELO XAVIER SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 59.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 76 | R$ 49.634,79 |
| Cia Aérea - TAM | 122 | R$ 47.184,33 |
| MINUSSI FILMES PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PRODUÇÕES CINEMATOGRAF | 7 | R$ 44.600,00 |
| PRIMAVIA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP | 8 | R$ 40.400,00 |