Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Alexis Fonteyne
NOVO · SPtoda a legislatura
Atuação de Alexis Fonteyne como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo NOVO em SP com 45.298 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1861 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.029presenças registradas em sessões e reuniões
397proposições apresentadas
R$ 801 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 2 | 10 | R$ 13 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 24 | 12 | 11 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 5 | 2 | R$ 14 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 52 | 19 | 3 | R$ 16 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 45 | 7 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 35 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 42 | 12 | 9 | R$ 19 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 49 | 11 | 10 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 44 | 15 | 7 | R$ 21 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 25 | 7 | 3 | R$ 20 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 32 | 10 | 12 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 12 | 3 | 5 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 11 | 18 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 4 | 15 | R$ 9 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 16 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 15 | 4 | 10 | R$ 11 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 10 | 6 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 1 | 5 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2020 | 31 | 139 de 145 | 25 | 1 | 5 | R$ 2 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 0 | 4 | R$ 5 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 33 | 5 | 10 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 23 | 17 | 7 | R$ 16 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 34 | 9 | 18 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 29 | 18 | 20 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 16 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 28 | 4 | 22 | R$ 11 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 38 | 3 | 20 | R$ 24 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 34 | 13 | 5 | R$ 19 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 30 | 11 | 9 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 23 | 8 | 14 | R$ 20 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 20 | 6 | 13 | R$ 25 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 14 | 4 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 13 | 2 | 5 | R$ 22 mil |
| mai/2022 | 31 | 77 de 88 | 34 | 26 | 17 | R$ 24 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 39 | 13 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 16 | 6 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 11 | 5 | 11 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 17 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 6 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 23 | 42 | 6 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 24 | 36 | 2 | R$ 20 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (1819 de 1831) |
| do governo | 75% (1125 de 1507) |
| da oposição | 25% (228 de 908) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 397 proposições e assinou junto outras 181 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 101 |
| Requerimentos | 85 |
| Pareceres como relator | 62 |
| Recursos e pedidos | 39 |
| Projetos de lei | 28 |
| Substitutivos | 18 |
| VTS | 15 |
| ESB | 15 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| PRV | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3010/2022 | Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3009/2022 | Dispõe sobre a reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo). | Tramitando em Conjunto |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), aprovação do Projeto de Lei nº 3.801/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.360/2008 e 4.609/2009, apensados, e da Emenda 1/2011, apresentada na Comissão. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5069/2019 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5069/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1876/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9467/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5620/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1996/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1142/2022 | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PLP 45/2015, que acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 45/2015, do PLP nº 471/2018, apensado, e da Emenda Adotada pela… | — |
| REQ 43/2022 | Em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Parecer ao PL 4292/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 5645/2019, apensado, e pela aprovação dos apensados PL 4389/2019 e PL 681/2021, com Substitutivo. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2270/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
347 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 13/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com o objetivo de acréscimo de 12 meses ao prazo para protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Intranquilidade social provocada pelos abusos autoritários do Tribunal Superior Eleitoral, representado na figura do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Interferência tendenciosa do Poder Judiciário nas eleições presidenciais de 2022 em benefício da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de atuação vigorosa da Oposição na fiscalização do futuro Governo esquerdista. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Atraso econômico, social e político dos países socialistas. Necessidade de vigilância em relaç ao próximo governo petista. |
| 08/11/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária. |
| 08/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária, ressalvados os destaques. |
| 19/10/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.636, de 1998, para modificação da forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratização de procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; das as Leis nºs 11.483, de 2007, e 13.240, de 2015, e dos Decretos-Lei nºs 2.398, de 1987, para disposição sobre as hipóteses de aplicação do prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 1946, para disposição sobre regras de demarcação de terrenos de marinha, ressalvados os destaques. |
| 19/10/2022 | Breves comunicações | Tendenciosidade da censura imposta pela Justiça Eleitoral a favor do candidato do PT à sucessão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 800.800,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOWCAST CONSULTORIA DE DADOS E ECONOMIA LTDA | 35 | R$ 246.590,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 248 | R$ 162.318,73 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 17 | R$ 80.000,00 |
| Elizama Miranda da Costa | 19 | R$ 62.780,96 |
| SAPTAX CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA LTDA | 27 | R$ 50.740,83 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 83 | R$ 42.054,34 |
| AZUL LINHAS AEREAS | 26 | R$ 23.821,28 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA | 824 | R$ 21.251,14 |
| LATAM AIRLINES | 45 | R$ 21.056,72 |
| AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 16 | R$ 15.411,16 |