Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Dr. Frederico
PATRI → PATRIOTA · MGtoda a legislatura
Atuação de Dr. Frederico como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em MG com 60.950 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PATRIOTA / PTC / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1420 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.555presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 18 | 3 | 4 | R$ 17 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 48 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 66 | 15 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 94 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 87 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 49 | 9 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 83 | 15 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 82 | 10 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 92 | 8 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 65 | 6 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 34 | 15 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 22 de 40 | 16 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 29 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 16 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 19 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 9 de 17 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 46 de 69 | 43 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 22 de 39 | 44 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 86 de 113 | 93 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 66 | 6 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 42 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 67 de 112 | 69 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 67 de 98 | 66 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 49 | 10 | 0 | R$ 54 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 44 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 29 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 13 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 12 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 25 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 8 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 17 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 17 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 22 | 0 | 4 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRI / PATRIOTA) | 96% (816 de 846) |
| do governo | 96% (1122 de 1173) |
| da oposição | 30% (205 de 694) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 67 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 44 |
| Requerimentos | 29 |
| Substitutivos | 15 |
| RDF | 15 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| EMR | 10 |
| SOR | 5 |
| PPP | 4 |
| ESB | 3 |
| SBR | 2 |
| ERD | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 154/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o relatório nº 236, de 2020, da CONITEC. | Arquivada |
| SOR 48/2022 | Requer apoio ao pagamento de indenizações, abonos, seguros, auxílios e benefícios previdenciários e de assistência social. | Arquivada |
| SOR 2/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. FNS - AMPLIAÇÃO OFERTA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (OPM); PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde; AÇÃO 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - ASPS. | Arquivada |
| SOR 1/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. FNDE - Apoio à Alfabetização; PROGRAMA 5011 - Educação Básica de Qualidade; AÇÃO 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. | Arquivada |
| SOR 3/2022 | 13o Salário - Benefício de Prestação Continuada Idosos. INC-APR. PROGRAMA: 999x. AÇÃO: 9999. VALOR: 2.680.130.000 | Arquivada |
| PL 2533/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1940/2022 | Reconhece a produção de morango do estado de Minas Gerais como manifestação da cultura nacional; e confere ao município de Bom Repouso o título de Capital Nacional do Morango. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 62/2022 | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 468/2022 | Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, do PL 1630/2007, e do PL 4650/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste e do PL 4534/2020, apensado. | — |
| RDF 1/0 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| SOR 19/2021 | Ementa: BPC e RMV Idoso - Décimo Terceiro Programa: 5031 Ação: 00H5 Meta:2.288.137 Valor Global: 2. 678.129.292 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4534/2020, apensado. | — |
| REQ 375/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 368/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a “Imunização dos pacientes oncológicos”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os Desafios da Oncologia no Brasil - GTONCO em conjunto com a Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. | Arquivada |
| REQ 74/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater “Curatela e tomada de decisão apoiada - possibilidades de aprimoramento normativo dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para ampliação do prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts). |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Aplausos à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, com vista à prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Expectativa quanto à sanção da propositura. Nota Técnica nº 29, de 2022, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Depoimento prestado pela influenciadora Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, a respeito da inclusão do seu nome em inquéritos sobre a disseminação de fake news |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Elevação dos índices inflacionários. Posicionamento do orador sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acera do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo. |
| 15/06/2022 | Como líder | Natureza histórica da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Caráter global do aumento da inflação e da crise dos mercados financeiros. Acerto da condução da política econômica brasileira. Transcurso do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. |
| 15/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Importância, para o enfrentamento oncológico, da aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a criação do Programa de Nacional de Navegação de Paciente, destinado às portadoras de neoplasia maligna de mama. Sanção presidencial da Lei nº 14.308, de 2022, sobre a criação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, (originária do Projeto de Lei nº 3.921, de 2020). |
| 30/06/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer. Congratulações ao Relator Igor Timo e ao autor da proposição, ex-Deputado Eduardo Braide, e atual Prefeito Municipal de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 15/04/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para modificação das penas dos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz; bem como da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas impostas ao crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. |
Assinou 232 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.489.619,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A.M.Silva Comunicação | 43 | R$ 210.000,00 |
| TRANSMOURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 65 | R$ 204.800,00 |
| ZANFER IMÓVEIS LTDA-ME | 47 | R$ 188.000,00 |
| AZUL | 194 | R$ 119.531,46 |
| SEC Móveis LTDA | 45 | R$ 89.325,00 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 22 | R$ 86.506,67 |
| OSWALDO MACIEL DA SILVEIRA | 33 | R$ 69.723,18 |
| TAM | 106 | R$ 54.461,35 |
| MAXXI COM DERIV DE PETROLEO LTDA | 30 | R$ 53.504,04 |
| GOL | 168 | R$ 50.195,65 |