Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Tiago Mitraud
NOVO · MGtoda a legislatura
Atuação de Tiago Mitraud como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo NOVO em MG com 71.901 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1951 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.322presenças registradas em sessões e reuniões
585proposições apresentadas
R$ 134 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 14 | 1 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 21 | 2 | 6 | R$ 2 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 10 | R$ 6 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 54 | 9 | 8 | R$ 2 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 48 | 10 | 4 | R$ 3 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 31 | 1 | 8 | R$ 3 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 47 | 4 | 2 | R$ 2 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 57 | 2 | 8 | R$ 2 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 88 | 5 | 9 | R$ 5 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 39 | 6 | 3 | R$ 3 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 34 | 4 | 5 | R$ 2 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 10 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 18 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 6 | 7 | R$ 1 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 4 | 6 | R$ 700,88 |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 2 | 8 | R$ 810,73 |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 15 | 0 | 14 | R$ 681,34 |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 14 | 0 | 5 | R$ 829,93 |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 5 | R$ 2 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 8 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 4 | 1 | R$ 1 mil |
| dez/2020 | 31 | 145 de 145 | 25 | 3 | 42 | R$ 993,90 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 595,90 |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 12 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 49 | 2 | 12 | R$ 2 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 46 | 15 | 10 | R$ 1 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 64 | 14 | 25 | R$ 1 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 60 | 17 | 5 | R$ 1 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 30 | 14 | 13 | R$ 2 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 55 | 9 | 18 | R$ 2 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 46 | 5 | 8 | R$ 2 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 39 | 7 | 6 | R$ 5 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 46 | 6 | 12 | R$ 5 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 29 | 9 | 19 | R$ 4 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 22 | 14 | 40 | R$ 3 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 21 | 6 | 61 | R$ 2 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 18 | 11 | 53 | R$ 7 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 33 | 50 | 56 | R$ 8 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 54 | 16 | 51 | R$ 5 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 26 | 36 | 27 | R$ 3 mil |
| ago/2022 | 31 | 70 de 70 | 17 | 31 | 67 | R$ 416,96 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 370,25 |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 7 | 21 | 7 | R$ 5 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 22 | 68 | 20 | R$ 7 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 27 | 137 | 76 | R$ 102,69 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 100% (1930 de 1936) |
| do governo | 74% (1182 de 1595) |
| da oposição | 24% (229 de 959) |
Além do Plenário, registrou 38 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 585 proposições e assinou junto outras 202 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 234 |
| Requerimentos | 85 |
| Emendas em comissão | 59 |
| DTQ | 54 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Substitutivos | 20 |
| VTS | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| ESB | 6 |
| CVO | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3086/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de considerar os gastos com uniforme escolar, alimentação escolar, atendimento médico e psicológico e oferta de equipamentos necessários ou facilitadores da aprendizagem, como manutenção e desenvolvimento do ensino. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3085/2022 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDEB. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3084/2022 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3083/2022 | Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3082/2022 | Altera a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para estabelecer o processo de pré-seleção para os cargos em comissão. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3081/2022 | Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. | Pronta para Pauta |
| PL 3080/2022 | Regulamenta o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3079/2022 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre governança partidária. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3078/2022 | Cria a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no Poder Executivo da União, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3077/2022 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, a fim de impedir que comerciantes ambulantes tenham suas mercadorias confiscadas em serviço fiscalizatório. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3076/2022 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a fim de excepcionar a obrigatoriedade do alistamento militar aos estudantes e trabalhadores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3075/2022 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. | Aguardando Parecer |
| REQ 1698/2022 | Requer a redistribuição do PL 1.142 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1697/2022 | Requer a redistribuição do PL 3022 de 2021 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1696/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE). | Tramitação Finalizada |
| REQ 1695/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.183/2019 à Comissão de Educação (CE), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1694/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062/2021 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2438/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2439/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2440/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2441/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2442/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2923/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2955/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9793/2018 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3792/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2439/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2440/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2441/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2442/2022 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
739 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Repúdio do partido Novo aos atos criminosos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Quebra da estabilidade institucional pela decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal de afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Necessidade de união dos Poderes da República em prol do restabelecimento da estabilidade institucional no País. Posicionamento do partido Novo a respeito da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Atuação do orador contra o desperdício do dinheiro público. Iniciativa do Parlamentar de publicação de edital sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares. Manutenção pelo partido Novo e pelo orador de suas convicções nas votações realizadas na Câmara dos Deputados. Defesa da liberdade econômica. Apresentação, pela bancada do Novo, do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, sobre a criação do Código de Defesa do Empreendedor. Candidatura do orador, pelo partido Novo, ao cargo de Vice-Presidente da República do chapa do candidato Felipe D'Avila. Atuação do Parlamentar na Liderança da agremiação partidária. Desempenho do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, de Prefeitos Municipais, Deputados e Vereadores do Novo. Agradecimento aos membros da bancada partidária, às equipes do seu gabinete parlamentar e da Liderança do partido, aos colaboradores com o seu mandato parlamentar, aos Deputados e servidores da Casa. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2022 | Breves comunicações | Redução da bancada federal do Novo na Câmara dos Deputados. Oposição do partido ao futuro governo do País. Votos de sucesso à Deputada Adriana Ventura, nova Representante da agremiação partidária na Casa. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira - PNAPL, e a alteração das Leis de nºs 12.669, de 2012, e 13.860, de 2019. |
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira - PNAPL, e a alteração das Leis de nºs 12.669, de 2012, e 13.860, de 2019. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Plenário e ao Relator Felipe Rigoni pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, sobre a instituição do Código de Defesa do Empreendedor e a alteração da Lei nº 7.347, de 1985. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à criação excessiva de datas comemorativas no Brasil. |
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, a respeito do subsídio mensal do Procurador-Geral da República. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, a respeito do subsídio mensal do Procurador-Geral da República. |
Assinou 37 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 133.976,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL | 65 | R$ 24.420,01 |
| Freshworks Inc. | 85 | R$ 24.024,46 |
| LATAM AIRLINES | 54 | R$ 22.151,49 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 54 | R$ 15.986,24 |
| JULIA MAGALHAES SILVA | 13 | R$ 11.905,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA | 264 | R$ 7.220,67 |
| ASSOCIAÇÃO LEGISLA BRASIL | 1 | R$ 5.000,00 |
| Lucas Cerchiari Machado LTDA | 3 | R$ 2.830,20 |
| CROSSMIDIA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA | 2 | R$ 2.000,00 |
| 99 POP | 67 | R$ 1.842,52 |