Deputado federal · 2021
Junio Amaral
PSL · MGano inteiro
Atuação de Junio Amaral como deputado federal por Minas Gerais em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
745 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
363presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 220 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 33 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 27 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 40 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 37 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 19 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 45 | 1 | 5 | R$ 23 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 42 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 42 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 42 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 26 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 91% (670 de 736) |
| do governo | 92% (545 de 593) |
| da oposição | 20% (77 de 390) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 2111/2015 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: rejeitado (5 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3402/2020 — Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 23 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 1776/2021, apensado, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado, na forma do Substitutivo. | — |
| REQ 108/2021 | Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3916/2021 | Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento. | Arquivada |
| REQ 136/2021 | Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais que agiram em operação conjunta. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. | — |
| PL 3536/2021 | Cria majorante para o crime de furto e roubo e qualificadora para o crime de receptação quando a subtração for de animal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3532/2021 | Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. | — |
| PL 3281/2021 | Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado. | — |
| PL 3064/2021 | Acrescenta o § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| VTS 1/0 | Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. | — |
| REQ 1428/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.576/2019, que “dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Voto Em Separado ao PL 4.550 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. | — |
| PL 2125/2021 | Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| PL 2032/2021 | Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem. | Tramitando em Conjunto |
| INC 593/2021 | Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias. | Arquivada |
| REQ 67/2021 | Requer Moção de Aplausos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em razão da operação de combate ao crime organizado ocorrido em 06/05/2021, na comunidade do Jacarezinho no RJ. | Arquivada |
| INC 539/2021 | Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias. | Arquivada |
| INC 525/2021 | Sugere revisão e alteração da Resolução no 843, de 9 de abril de 2021, do Contran. | Arquivada |
| RIC 473/2021 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a produção de imunoglobulinas no Brasil. | — |
| REQ 164/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitação Finalizada |
| REQ 66/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. | Tramitação Finalizada |
| PL 86/2021 | Dispõe sobre o valor de prova do boletim de ocorrência policial elaborado no ato da prisão. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2021 | Breves comunicações | Repúdio à exigência do Prefeito Humberto Guimarães Souto, do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, da apresentação de passaporte de vacina para acesso a locais e eventos públicos ou privados. Encaminhamento ao Ministério Público de representação contra o gestor municipal. |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Incoerência entre o recente posicionamento da cantora Claudia Leite, favorável ao isolamento social e a realização de show com milhares de pessoas aglomeradas, em São Paulo, Estado de São Paulo. Críticas ao ator Paulo Betti pela comparação do goleiro Weverton Pereira da Silva, da Sociedade Esportiva Palmeiras, com o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, do Clube de Regatas do Flamengo. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Denúncia de estímulo ao beijo entre alunos do mesmo sexo por professor de escola pública de Salvador, Estado da Bahia. Indignação do orador com a doutrinação ideológica em salas de aula. |
| 03/11/2021 | Breves comunicações | Congratulações à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Militar, pelo êxito da operação realizada contra quadrilha de assaltantes de bancos no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. |
| 20/10/2021 | Breves comunicações | Contrariedade à exigência de passaporte sanitário para acesso dos Parlamentares às dependências da Câmara dos Deputados. Caráter jocoso do relatório final da CPI da Covid. Não investigação, pelo órgão, de denúncias de desvio de recursos federais destinados ao combate à epidemia de coronavírus. Alerta sobre a inclusão de ideologia de gênero na rede mineira de ensino público. |
| 16/09/2021 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação do dispositivo acerca da exigência de cumprimento por policiais, juízes e promotores, da quarentena de 4 anos para candidatura a cargo eletivo, constante no bojo do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. |
| 09/09/2021 | Breves comunicações | Apoio maciço do povo brasileiro ao Presidente Jair Bolsonaro, demonstrado nos atos democráticos realizados ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil. Repúdio ao tratamento dispensado ao evento pela mídia nacional. Insatisfação com o discurso proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, acerca das manifestações realizadas no dia 7 de setembro de 2021. Alerta a partidos e Parlamentares sobre os efeitos eleitorais do apoio à abertura de processo deimpeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 26/08/2021 | Breves comunicações | Indignação do orador com a decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de arquivamento de pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Perseguição do magistrado ao Presidente Jair Bolsonaro. Anúncio da realização de mobilizações em defesa da liberdade e da Constituição Federal, ao ensejo das comemorações do Dia da Independência do Brasil. |
| 24/08/2021 | Breves comunicações | Contestação ao discurso de Deputado sobre a compra de votos pelo Governo Jair Bolsonaro. Fracasso do giro do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo País. Convocação do povo brasileiro para participação em manifestações pela liberdade, programadas para o Dia da Independência do Brasil - 7 de setembro. |
| 17/08/2021 | Breves comunicações | Tragédia ocorrida no Afeganistão em decorrência da retirada de tropas norte-americanas daquele país. Inconstitucionalidade da prisão do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Protesto contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de desmonetização de canais de youtubers do campo conservador. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 219.590,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 12 | R$ 61.810,00 |
| RAFAEL ADMINISTRA | 6 | R$ 32.775,00 |
| GENEBRA IMOVEIS MG LTDA | 13 | R$ 30.174,04 |
| AZUL | 51 | R$ 17.474,64 |
| TAM | 17 | R$ 8.547,49 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 14 | R$ 4.208,34 |
| ECT - EPM. BRA. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 40 | R$ 3.964,54 |
| POSTO SUPREMO LTDA | 14 | R$ 2.408,64 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 13 | R$ 2.028,09 |
| Auto Posto Expressa de Betim | 10 | R$ 1.945,88 |