Deputado federal · 2024
Junio Amaral
PL · MGparte do ano: jan–jul, nov–dez
Atuação de Junio Amaral como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/07/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Gláucia Santiago (PL)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 183votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
86presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 254 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 11 | 3 | R$ 30 mil |
| mar/2024 | 31 | 19 de 35 | 10 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 10 | 21 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 16 | 19 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 22 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2024 | 8 | 1 de 1 | 7 | 6 | 1 | R$ 6 mil |
| nov/2024 | 23 | 0 de 25 | 3 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2024 | 31 | 37 de 55 | 11 | 2 | 3 | R$ 61 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 90% (103 de 115) |
| do governo | 22% (21 de 94) |
| da oposição | 97% (98 de 101) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 53 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| ESB | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4490/2024 | Requer informações ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados à nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4489/2024 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados a nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4260/2024 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4174/2024 | Requer informações a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, acerca da organização e realização do evento Aliança Global Festival, ocorrido entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 220/2024 | Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 181/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1270/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1367/2024 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4100/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 248/2024 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, do PL 1464/2023, e do PL 5580/2023, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 248, de 2024. | — |
| ESB 2/2024 | Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da… | — |
| ESB 1/2024 | Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da… | — |
| PDL 299/2024 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4100/2023 | — |
| REQ 155/2024 | Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o controle interno e as políticas de integridade pública no âmbito da Controladoria-Geral da União abrangendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 3/2024 CFFC | — |
| EMP 20/0 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 148/2024 | Requer o convite da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre sua posição em relação à PEC da Reforma Administrativa. | Arquivada |
| REQ 149/2024 | Requer o convite ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal. | Arquivada |
| REQ 147/2024 | Requer o convite ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. | Arquivada |
| EMP 15/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 14/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 13/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| ESB 4/2024 | Emenda na Comissão ao Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 6.090, de 2023. | — |
| ESB 3/2024 | Emenda na Comissão ao Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 6.090, de 2023. | — |
| ESB 2/2024 | Emenda na Comissão ao Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 6.090, de 2023. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da emenda aglutinativa nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo mencionando a alta do dólar e o aumento do custo de vida. Em seguida, denunciou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por planejar aprovar uma resolução permitindo o aborto em qualquer fase gestacional para adolescentes de até 14 anos, sem consulta ao Congresso. Afirmou que essa pauta usurpa o papel do Legislativo e reafirmou seu compromisso em combater a proposta, priorizando a defesa da vida. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um balanço crítico do Governo Lula, destacando uma série de problemas econômicos e administrativos no Brasil. Mencionou o aumento da dívida pública, o desperdício de recursos com a compra de terras para o MST e a gestão de estatais, além de irregularidades como o desperdício de vacinas. Também criticou a gestão da saúde, a inflação e a degradação da Amazônia, destacando a falta de ação do Governo diante de crises constantes. Expressou preocupação com o futuro, sugerindo que o ano de 2025 não trará melhorias significativas. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Prefeita de Contagem (MG), Marília Campos, por entrar com uma ação judicial contra ele, exigindo 60 mil reais de indenização por supostos comentários sobre licitações e bastidores da política. Afirmou não ter citado o nome dela ou da cidade, mas que a Prefeita aparentemente se identificou com os comentários. Além da indenização, a Prefeita solicitou que Amaral fosse impedido de falar sobre o assunto nas redes sociais e de mencionar a ação judicial. Anunciou que a tutela de urgência foi negada, permitindo que o vídeo permaneça online. Acusou a administração de ineficiência em obras, saúde e educação, criticando a gestão do PT em Contagem. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), tanto no âmbito federal com no âmbito do Município de Contagem (MG), condenando a corrupção e a incompetência. Ademais, destacou vários escândalos recentes envolvendo membros do Governo e do partido, além de apontar o aumento de impostos e gastos excessivos em luxos enquanto serviços essenciais como saúde enfrentam problemas graves. Por fim, enfatizou a insatisfação popular com o estilo de governança do PT, proclamando que o povo deseja uma mudança para uma administração mais eficiente e transparente. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua decepção com as decisões da Casa ao falar sobre a absolvição do Deputado Janones pelo Conselho de Ética, considerando a decisão um exemplo de que "o crime vale a pena" no Parlamento. Destacou a contradição de Janones, que antes condenava a prática de rachadinha. Abordou, ainda, a crise na segurança pública de Minas Gerais, enfatizando os problemas financeiros e emocionais enfrentados pelos policiais militares, incluindo altos índices de suicídio. Por fim, criticou as mudanças propostas no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e apelou ao Governo estadual para reconsiderar essas medidas, defendendo uma valorização urgente dos profissionais da segurança pública. |
| 22/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. |
| 21/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado aproveitou seu tempo na tribuna para saudar os amigos de Contagem (MG) presentes na Câmara dos Deputados. Agradeceu a visita e destacou a parceria contínua. Expressou seu repúdio às declarações do Ministro da Justiça, que celebrava a impunidade no País, mencionando a liberação de mais de 50% dos criminosos presos em flagrante nas audiências de custódia. Essas atitudes evidenciam a conivência do Governo com o crime, desde os escalões mais altos até os mais baixos. |
| 14/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre a possível votação do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), propondo a taxação das redes sociais e plataformas de streaming, isentando as plataformas da Globo. Criticou o Governo Federal por, em meio à calamidade no Rio Grande do Sul, focar em um projeto que considera escandaloso e prejudicial ao povo brasileiro. A taxação beneficiaria iniciativas da esquerda e imporia conteúdo nas plataformas digitais, limitando a liberdade dos usuários. Apelou ao público para que se manifeste contra o projeto e sublinhou a necessidade de ações de socorro ao Estado gaúcho. |
| 24/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a perseguição política a mais de 20 parlamentares, cujos direitos constitucionais estariam sendo violados por inquéritos prolongados no Supremo Tribunal Federal. Clamou pela quebra do sigilo desses processos para permitir a defesa dos acusados. Argumentou que tais inquéritos representam um atentado à democracia e visam constranger a oposição. Além disso, destacou a necessidade de equilíbrio entre Executivo e Legislativo para restaurar a democracia. Criticou o Governo por sua conduta desequilibrada e advertências públicas aos Ministros, apontando para um cenário de caos. Por fim, instou o Congresso a intervir para deter o declínio do País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 254.168,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 15 | R$ 72.830,00 |
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15 | 4 | R$ 48.500,00 |
| AZUL | 66 | R$ 32.269,54 |
| JF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | 9 | R$ 23.971,50 |
| TAM | 31 | R$ 16.776,21 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 10 | R$ 6.267,61 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | 9 | R$ 2.847,85 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 6 | R$ 2.820,14 |
| MERCANTIL LAGUNA LTDA | 11 | R$ 2.721,07 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL CABRAL LTDA | 7 | R$ 1.607,98 |