Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Junio Amaral
PSL → UNIÃO → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Junio Amaral como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 158.541 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1879 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
973presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 844 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 13 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 27 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 39 | 2 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 35 | 1 | 3 | R$ 7 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 25 | 3 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 41 | 12 | 6 | R$ 9 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 31 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 35 | 9 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 25 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 16 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 12 | 8 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2020 | 31 | 133 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 33 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 27 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 40 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 37 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 19 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 45 | 1 | 5 | R$ 23 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 42 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 42 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 42 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 26 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 12 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 21 | 3 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 31 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 10 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 12 | 3 | 1 | R$ 7 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 7 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 13 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 19 | 1 | 2 | R$ 63 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 91% (1650 de 1808) |
| do governo | 94% (1428 de 1525) |
| da oposição | 23% (212 de 917) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 47 |
| Requerimentos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 50/2022 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| INC 1613/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada |
| SOR 6/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016; Ação: 21BM; ACR-APR; Nacional; Meta: 2.700 ações apoiadas; Valor: 1.000.000.000. | Arquivada |
| SBT 4/0 | — | — |
| REQ 38/2022 | Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII c/c art. 32, inciso XVI, alíneas “g” e “i”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação da Comissão de Segurança Pública na 90º Assembleia Geral da INTERPOL, a ocorrer em Nova Deli – Índia, nos dias 19 a 21 de outubro do corrente ano, com fins de ampliar os… | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. | — |
| PL 1201/2022 | Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 317/2022 | Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. | Aguardando Autógrafos na Mesa |
| INC 54/2022 | Sugere ao Exmo. Sr. Secretário Especial de Cultura a realização de análise de viabilidade para a introdução de exigência de realização de exame toxicológico no âmbito dos editais e seleções públicas culturais. | Arquivada |
| PL 269/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 1776/2021, apensado, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado, na forma do Substitutivo. | — |
| REQ 108/2021 | Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3916/2021 | Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento. | Arquivada |
| REQ 136/2021 | Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais que agiram em operação conjunta. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. | — |
| PL 3536/2021 | Cria majorante para o crime de furto e roubo e qualificadora para o crime de receptação quando a subtração for de animal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3532/2021 | Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. | — |
| PL 3281/2021 | Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado. | — |
| PL 3064/2021 | Acrescenta o § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| VTS 1/0 | Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. | — |
| REQ 1428/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.576/2019, que “dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Indignação do orador com a violação de dispositivos constitucionais e o bloqueio de suas redes sociais pelo Poder Judiciário. Aplausos ao Deputado Capitão Augusto pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Indignação do orador quanto às arbitrariedades cometidas por membros do Poder Judiciário brasileiro. Crítica à inércia da atuação do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, frente ao problema. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Realização de manifestações populares no País contra a falta de transparência nas eleições presidenciais. Repúdio à censura imposta às redes sociais de Parlamentares pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, por adoção de providências a respeito do ativismo político de membros da Suprema Corte. |
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado mineiro pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apelo aos Prefeitos Municipais de Minas Gerais por não votação no candidato da Esquerda à sucessão presidencial. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo. Importância da matéria para o combate à impunidade no País. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Incoerência de ataques da Oposição ao Presidente Jair Bolsonaro em face da crise dos combustíveis. Decisões equivocadas do Conselho de Administração da PETROBRAS sobre a política de preços dos derivados de petróleo. Crítica ao posicionamento do PT contrário à instalação da CPI da PETROBRAS. Atuação da bancada petista contra a redução de impostos e do preço dos combustíveis. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Repúdio à decisão do Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, de retomada do uso obrigatório de máscaras de proteção da Covid-19. Repúdio aos ataques de setores da imprensa ao cantor sertanejo Gusttavo Lima, em face do seu apoio ao Governo Jair Bolsonaro. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Congratulações aos policiais participantes na recente operação realizada na região periférica do Rio de Janeiro, culminante na eliminação de 20 criminosos. |
| 18/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
Assinou 139 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 843.758,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 43 | R$ 209.010,00 |
| Genebra Imoveis MG LTDA- ME | 43 | R$ 100.838,61 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 164 | R$ 80.558,45 |
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | 3 | R$ 58.709,70 |
| JEFERSON JOSE NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 57.000,00 |
| Latam Airlines | 76 | R$ 34.304,71 |
| RAFAEL ADMINISTRA | 6 | R$ 32.775,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 92 | R$ 23.178,51 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 67 | R$ 16.082,60 |
| ECT - EPM. BRA. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 82 | R$ 7.461,96 |