Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Pinheirinho
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Pinheirinho como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 98.404 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / SOLIDARIEDADE / PPS / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1242 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
937presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 16 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 23 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 23 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 33 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 51 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 26 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 28 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 24 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 51 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 48 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 17 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 17 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 39 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 81 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2021 | 31 | 50 de 69 | 35 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 27 de 39 | 29 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 67 de 113 | 33 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2021 | 30 | 39 de 77 | 30 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 14 de 38 | 19 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 50 de 112 | 30 | 3 | 0 | R$ 85 mil |
| set/2021 | 30 | 74 de 98 | 32 | 12 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 28 de 57 | 29 | 7 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 27 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2021 | 31 | 39 de 55 | 19 | 3 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 50 de 76 | 18 | 26 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 43 de 64 | 13 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 14 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 37 de 88 | 19 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 17 de 41 | 30 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 18 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 16 de 70 | 8 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 16 | 9 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 16 de 44 | 18 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (954 de 966) |
| do governo | 95% (962 de 1009) |
| da oposição | 32% (200 de 632) |
Além do Plenário, registrou 33 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Resultado: aprovado (210 sim · 71 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| Substitutivos | 5 |
| RDF | 5 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| SBR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o benefício do vale sacolão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1612/2022 | Sugere ao Poder Executivo, a apresentação de Projeto de Lei sobre a Reestruturação das Carreiras que compõe o quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. | — |
| INC 1608/2022 | Sugere ao Poder Executivo que oficie o Excelentíssimo Senhor Governador de Minas Gerais, a fim de que convoque os candidatos excedentes no concurso público para admissão ao curso de formação de soldados do quadro de praças da PMMG, edital DRH/CRS nº 06/2021. | Arquivada |
| INC 1606/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador de Minas Gerais, a convocação dos candidatos excedentes no concurso público para admissão ao curso de formação de soldados do quadro de praças da PMMG, edital DRH/CRS nº 06/2021. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2563/2022 | Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2562/2022 | Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2561/2022 | Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no bioma Cerrado, com o plantio de flora nativa. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 7/2022 | Dá nova redação à MPV 1133/2022 | — |
| PL 2130/2022 | Cria a Rota Turística Vale do Paraopeba, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1504/2022 | Sugere a concessão de descontos aos estudantes adimplentes com as parcelas do financiamento estudantil feito pelo Fies. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PL 1605/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde seja referência básica mínima ou exemplificativa para cobertura assistencial pelos planos de saúde | Tramitando em Conjunto |
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 2598/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com duas subemendas. | — |
| PL 1439/2022 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. | Arquivada |
| PL 1124/2022 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna. | Aguardando Parecer |
| PL 1121/2022 | Concede anistia de penalidades tributárias e remissão de débitos tributários para instituições que atuam de forma filantrópica na área de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 581/2022 | Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia da Inconfidência Mineira e ao herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência. | Arquivada |
| REQ 511/2022 | Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021. | Tramitação Finalizada |
| INC 1295/2022 | Sugere a ampliação da realização de cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PL 837/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 172, de 2020, e da Lei nº 14.029, de 2020, com vista à concessão aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de prazo para execução de atos de transposição e de transferência, bem como de atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. |
| 18/05/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do 123º aniversário de fundação da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Excelência dos serviços prestados à sociedade belo-horizontina pela instituição de saúde. Importância da alocação de recursos financeiros para instituições filantrópicas. |
| 27/04/2022 | Discurso encaminhado | Eleição do orador para a Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família. Ações promovidas pelo Parlamentar nas áreas de saúde e assistência social, à frente da Prefeitura Municipal de Ibirité, Estado de Minas Gerais. Discussão da saúde pública brasileira pós-pandemia. Subfinanciamento das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. Desafios impostos à saúde pública brasileira em 2022. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Elogio ao novo Senador Alexandre Silveira. |
| 06/10/2021 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, acerca do disciplinamento da distribuição, pela União, de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 27/09/2021 | Pela ordem | Regozijo com a rejeição do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, do Senado Federal, (nº 76, de 2007, na Câmara dos Deputados), acerca da inclusão de Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Homenagem ao ex-Deputado José Fernando Aparecido Oliveira, autor da proposição, atual Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais. Agradecimento aos Parlamentares pela inclusão, em projeto de lei do Congresso Nacional, de recursos para as obras de asfatamento da BR-135, trecho Itacarambi-São João das Missões-Manga, em Minas Gerais. |
| 09/09/2021 | Discurso encaminhado | Atuação do orador em defesa da pauta municipalista. Relato da visita do Parlamentar aos Municípios de Dores do Turvo, Cipotânea e Brás Pires, no Estado de Minas Gerais. Inauguração do Centro de Fisioterapia de Brás Pires. |
| 25/06/2019 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados para votação e aprovação dos projetos de lei apresentados pela Comissão Externa destinada ao exame das causas e responsabilidades pelo desastre socioambiental ocorrido no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. |
| 25/06/2019 | Pequeno expediente | Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por medidas adotadas contra o monopólio no mercado do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha. |
| 18/06/2019 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação pela respectiva Comissão Especial da proposta de elevação do índice de repasse, pela União, de recursos ao Fundo de Participação de Municípios - FPM. |
Assinou 173 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.469.789,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| locarnew veiculos ltda | 43 | R$ 271.600,00 |
| AZUL | 300 | R$ 252.215,96 |
| EDUARDO PENIDO MARQUES | 22 | R$ 142.566,67 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 126 | R$ 93.656,27 |
| PRIMAVIA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 20 | R$ 87.297,37 |
| RENATA DE PAULA LAURINDO | 12 | R$ 80.000,00 |
| POSTO TRIANGULO IBIRITE | 261 | R$ 49.284,15 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 8 | R$ 37.520,00 |
| S & S Soluções em Ti LTDA | 45 | R$ 29.850,00 |
| POSTO IBIRITE LTDA | 143 | R$ 29.027,75 |