Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rosana Valle
PSB → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Rosana Valle como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 106.100 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PSC / PPS / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1796 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.111presenças registradas em sessões e reuniões
144proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 6 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 36 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 42 | 10 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 36 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 40 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 45 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 41 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 48 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 34 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 18 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 20 | 9 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 6 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 8 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 43 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 43 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 51 | 6 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 49 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 26 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 48 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 45 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 46 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 30 de 61 | 22 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 13 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2022 | 28 | 72 de 76 | 18 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 13 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 62 de 88 | 20 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 46 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 10 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 10 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 19 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 22 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PL) | 74% (1261 de 1695) |
| do governo | 64% (928 de 1460) |
| da oposição | 66% (582 de 887) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 144 proposições e assinou junto outras 70 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Projetos de lei | 39 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1642/2022 | Sugere a adoção das providências necessárias para a criação, pela Caixa Econômica Federal, de linhas de crédito destinadas aos trabalhadores autônomos proprietários de comércios em feiras livres. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1641/2022 | Sugere a adoção das providências necessárias para a criação, pela Caixa Econômica Federal, de linhas de crédito destinadas aos trabalhadores autônomos proprietários de comércios em feiras livres. | Arquivada |
| PLV 27/2022 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores, além de desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor… | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em substituição à relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1337/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3829/2019 que trata da “regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde”. | Tramitação Finalizada |
| PL 1658/2022 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estabelecde atualização será de, no máximo, duas vezes a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)er que o percentual . | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1644/2022 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 13/2022 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão da Mulher, para debater o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença da Endometriose. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em substituição à Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRLP 1/0 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Aguardando Providências Internas |
| PL 666/2022 | Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 266/2022 | Requer a aprovação de voto de Louvor pelo trabalho abnegado e exemplar do Instituto Neomama em atenção às mulheres portadoras de câncer, mesmo após o falecimento de sua idealizadora. | Arquivada |
| PL 148/2022 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em aeronaves e dá outras providências. | — |
| EMC 12/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| EMC 11/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| PL 4575/2021 | Dispõe sobre impenhorabilidade do segundo imóvel de aposentados ou pensionistas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1473/2021 | Sugerir que seja regulamentada, através de decreto, a lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003. As alterações propostas são em relação ao art. 76 que trata das sanções aos intervenientes nas operações de comércio exterior. Em seu §5º-A a lei diz que no caso de operadores que realizam grande quantidade de operações,… | Arquivada |
| INC 1472/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, na comemoração dos 200 anos de independência do Brasil, a ser celebrada dia 7 de setembro de 2022, a Capital Federal seja simbolicamente transferida para Santos, em homenagem ao idealizador e Patrono da Independência, o ilustre santista José Bonifácio de… | Arquivada |
| REQ 2801/2021 | Requer a aprovação de voto de Louvor pela comemoração do bicentenário de existência do Grande Oriente do Brasil a serem completados em 17 de junho de 2022. | Arquivada |
| REQ 2799/2021 | Requer a aprovação de voto de Louvor pela comemoração do centenário de existência ininterrupta do Grande Oriente de São Paulo completado em 29 de julho deste ano. | Arquivada |
| REQ 2798/2021 | Requer a aprovação de voto de Louvor pela comemoração do centenário da Diocese de Santos a ser completado em 04 de julho de 2024. | Arquivada |
| RIC 1380/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 3939/2021 | Dispõe sobre reserva de percentual de vagas aos já inscritos nos programas habitacionais para que estes tenham direito ao sorteio das moradias sejam estas financiadas no todo ou em parte pelo Governo Federal. | Aguardando Parecer |
| EMC 1/0 | Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 658 de 2021 que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. | — |
| RIC 1170/2021 | Solicita o envio de requerimento de informações ao Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a falta de padrão nas nomenclaturas das vacinas contra a COVID-19. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Indignação com o reajuste abusivo da taxa de laudêmio cobrada dos moradores do litoral paulista. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministério da Economia e à Secretaria do Patrimônio da União - SPU de revisão do reajuste. Luta da oradora pelo fim da cobrança da taxa de laudêmio. |
| 22/09/2021 | Breves comunicações | Reexame, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da decisão proibitiva do atracamento de navios turísticos nos terminais marítimos brasileiros. |
| 29/04/2021 | Breves comunicações | Preocupação da Parlamentar com o Programa Casa Verde e Amarela diante de cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Compromisso com a reversão do corte de recursos para os programas habitacionais. |
| 07/04/2021 | Breves comunicações | Pedido aos Parlamentares de votação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à Covid-19; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991. |
| 06/04/2021 | Breves comunicações | Pedido à Comissão de Viação e Transportes de realização, em caráter emergencial, de audiência pública para debate da desestatização dos portos brasileiros. Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de discussão com a Casa do processo de privatização do Porto de Santos. |
| 30/03/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, por adoção de medidas de proteção da vida dos portuários diante da epidemia de coronavírus. Pedido ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta de projeto de lei sobre a permissão, aos trabalhadores avulsos de portos, do saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
| 29/07/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 96, oferecida à Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. |
| 09/07/2020 | Pela ordem | Apoio do PSB aos Projetos de Lei de nºs 1.444, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.979 e 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas excepcionais de proteção à mulher e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus; e 1.552, de 2020, acerca das medidas de proteção das mulheres em situação de violência, durante o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou na vigência das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus. |
| 16/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
| 16/06/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
Assinou 109 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.325.822,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA | 46 | R$ 307.090,08 |
| M.R.V. DA COSTA GUEDES PUBLICIDADE | 45 | R$ 227.482,36 |
| GOL | 180 | R$ 134.458,99 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 134 | R$ 100.167,73 |
| SINDASSANTOS LITORAL MULTIMIDIALTDA - ME | 23 | R$ 78.000,00 |
| ALEXANDRE MORGADO ME (MORGATEC INFORMÁTICA) | 48 | R$ 75.682,00 |
| DE SALVI PESQUISA E TREINAMENTO - EIRELI | 3 | R$ 59.010,15 |
| COOPER RADIO TAXI | 173 | R$ 40.450,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 100 | R$ 39.136,68 |
| ALUGAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 27.900,00 |