Deputado federal · 2025
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
PL · SPano inteiro
Atuação de Luiz Philippe de Orleans e Bragança como deputado federal por São Paulo em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
359 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
234presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 477 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2025 | 28 | 9 de 11 | 13 | 16 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2025 | 31 | 7 de 13 | 12 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2025 | 30 | 24 de 33 | 20 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 28 | 13 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2025 | 30 | 41 de 43 | 14 | 29 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2025 | 31 | 44 de 49 | 22 | 9 | 1 | R$ 52 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 28 | 22 | 5 | R$ 40 mil |
| set/2025 | 30 | 42 de 49 | 32 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 39 de 45 | 29 | 7 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2025 | 30 | 37 de 55 | 15 | 12 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2025 | 31 | 42 de 44 | 21 | 13 | 1 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 90% (86 de 96) |
| do governo | 14% (38 de 270) |
| da oposição | 90% (287 de 319) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 73 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 41 |
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Recursos e pedidos | 18 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 8 |
| RDF | 6 |
| SBR | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | — | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 58/2020 | — |
| EMP 16/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.110/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 | — |
| RPD 38/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 516/2018 | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 63/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 29/2022 | — |
| REQ 5544/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de agosto de 2026, em celebração aos 71 anos da imigração taiwanesa no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 229/2025 | Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Defesa para tratar, em audiência, das estratégias de defesa da fronteira norte diante da escalada de tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e dos planos de preparo e emprego das Forças Armadas na região. | Arquivada |
| PL 6174/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para instituir procedimento especial de reconhecimento e depósito automático no Brasil de patentes e registros de marca concedidos a brasileiros ou empresas brasileiras nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). | Aguardando Parecer |
| REQ 5416/2025 | Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 33/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 516/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2252/2024 | — |
| PL 5934/2025 | Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para submeter à autorização prévia do Congresso Nacional a comercialização, a exportação e a alienação de minérios nucleares e de outros materiais nucleares e definir os casos em que ela poderá ser dispensada. | Aguardando Parecer |
| INC 2826/2025 | Requer o envio de sugestão ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), recomendando manifestação oficial de repúdio às atrocidades cometidas no Sudão, e a defesa de investigações internacionais sobre crimes de guerra, perseguições a cristãos e violações de direitos humanos. | Aguardando Resposta |
| REQ 225/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à onda de violência e perseguição contra cristãos na África, em especial na Nigéria e no Sudão. | Arquivada |
| INC 2811/2025 | Requer o envio de sugestão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por intermédio do Ministério da Fazenda, requerendo a regulamentação sobre dos Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM) e das Letras de Crédito Mercantis (LCM), como forma de ampliar o acesso ao crédito por PMEs. | Aguardando Resposta |
| SBR 1/0 | Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.240/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com… | — |
| PL 5775/2025 | Dispõe sobre a simplificação e racionalização do regime de operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). | Aguardando Parecer |
| RIC 7596/2025 | Solicita ao Ministro das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações acerca das ações adotadas para coibir a exploração ilegal de serviços de internet e telefonia por facções criminosas em comunidades. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 7591/2025 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações acerca da exclusão de rotas do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, bem como sobre as medidas adotadas para prevenir a concentração… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4701/2025 | Requer a criação da Comissão Especial de Estudo sobre a Política Nacional de Terras Raras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 6853/2025 | Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações a respeito da elaboração e publicação do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição. | — |
| RIC 6544/2025 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações sobre o Decreto nº 12.604/2025, que ampliou as atribuições do Gabinete Pessoal da Presidência para incluir o apoio à primeira-dama. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 197/2025 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro. | Arquivada |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5477/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ela ratificava um cenário em que integrantes do Judiciário atuavam sem controle externo. Nesse sentido, declarou que esse modelo lembrava estruturas de Poder sem participação popular e apontou que o Congresso não se mobilizava para promover reforma do sistema judicial. Ademais, destacou que o País passou a viver uma situação em que o Judiciário ampliava sua influência sem contrapesos institucionais, concentrando autoridade e reduzindo a atuação dos demais Poderes. Encerrou com crítica ao posicionamento do Parlamento diante desse contexto. |
| 01/10/2025 | Pela ordem | O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil; mas criticou as medidas de compensação propostas, como a taxação de dividendos e remessas, que, segundo ele, aumentam a complexidade do sistema, inviabilizam investimentos e criam barreiras ao capital no Brasil. Por fim, defendeu uma revisão tributária ampla em vez de soluções pontuais e elogiou a possibilidade de não votação imediata do projeto. |
| 26/08/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da CPMI do INSS para combater a corrupção no País, ressaltando que, após a extinção da Operação Lava-Jato, não existem outros instrumentos comparáveis para enfrentar irregularidades. Afirmou que a comissão representa esperança para os brasileiros mobilizados contra a corrupção há mais de dez anos e defendeu que a CPMI estabeleça um exemplo de atuação ética e eficaz. Também prestou apoio ao Relator Alfredo Gaspar e aos demais Parlamentares da comissão, afirmando que eles atuam contra um sistema que precisa ser confrontado para resgatar práticas corretas e justas no País. |
| 20/08/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou a instabilidade jurídica supostamente gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando o Ministro Flávio Dino que teria desestabilizado o ambiente de negócios. Destacou que a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas principalmente da omissão da Câmara dos Deputados, que permitiu o crescimento sem limites do Supremo. Por fim, defendeu que cabe ao Parlamento impor limites ao Judiciário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e garantir segurança jurídica ao País. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. |
| 02/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a recorrente dependência do Governo Federal em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contornar derrotas no Congresso Nacional. Ademais, afirmou que a governabilidade tem sido mantida mediante compra de apoio parlamentar. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2021, que limita as decisões monocráticas do STF, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Condenou o aumento do IOF, classificando-o como imposto silencioso que eleva o custo de vida. Por fim, cobrou que o Parlamento vote as proposições que restringem o ativismo judicial, defenda o princípio da separação entre os Poderes e promova a restauração do Estado de Direito. |
| 28/05/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, contido no art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. |
| 28/05/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 476.591,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LDS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 12 | R$ 132.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 12 | R$ 59.970,45 |
| Navona Comunicação e Marketing LTDA | 10 | R$ 57.000,00 |
| LEME ENETEPRISE ANCHOR BRASIL | 7 | R$ 45.400,00 |
| TAM | 92 | R$ 33.422,03 |
| F2x Comunicacao Ltda | 2 | R$ 30.000,00 |
| RKG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | 8 | R$ 25.548,38 |
| KELLY RISTINA LIMA CARDOSO | 5 | R$ 25.000,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 374 | R$ 19.733,07 |
| REGUS DO BRASIL LTDA | 12 | R$ 18.368,31 |