Deputada federal · 2023
Adriana Ventura
NOVO · SPano inteiro
Atuação de Adriana Ventura como deputada federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
311presenças registradas em sessões e reuniões
727proposições apresentadas
R$ 71 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 25 | 6 | R$ 2 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 38 | 26 | 17 | R$ 5 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 22 | 38 | 12 | R$ 3 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 29 | 54 | 36 | R$ 2 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 19 | 37 | 22 | R$ 7 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 7 | 35 | 38 | R$ 2 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 43 | 169 | 53 | R$ 2 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 30 | 54 | 19 | R$ 4 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 32 | 88 | 24 | R$ 2 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 45 | 83 | 30 | R$ 9 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 37 | 118 | 74 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (281 de 285) |
| do governo | 21% (49 de 232) |
| da oposição | 90% (199 de 222) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 727 proposições e assinou junto outras 153 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 342 |
| Pedidos de informação ao governo | 140 |
| Requerimentos | 84 |
| Projetos de lei | 31 |
| Emendas de plenário | 23 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Substitutivos | 14 |
| PRLP | 9 |
| REC | 8 |
| PEP | 7 |
| PPP | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 43/2023 | Com base no §8º do art. 95, em conjunto com os artigos 100, 128 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e art. 60 da Constituição Federal, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 150/2023, fundamentada na análise da PEC 45/2019. Destaco, de forma mais… | — |
| REC 42/2023 | Com base no §8º do art. 95, em conjunto com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interponho recurso contra a decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 148/2023, fundamentada na apreciação da PEC 45/2019. Destaco, de maneira mais minuciosa, a ausência de respaldo regimental na… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL… | — |
| RIC 3251/2023 | Requer informações complementares ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 1117/2023, e do PL 2865/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| RIC 3250/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre processo licitatório envolvendo as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança LTDA., CNPJ 12.887.936/0001-65, e Glagio do Brasil Proteção Balística LTDA., CNPJ 66.260.415/0001-02, bem como sobre a contratação da empresa… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 9/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 9/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 6180/2019, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6458/2019 e do PL 2922/2023,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 828/2020 e do PL 1896/2021, apensados, com substitutivo, e da emenda apresentada na CSAUDE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, e posterior envio de Indicação ao Minstério da Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 572/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do modelo de autorização para importação de energia elétrica da Venezuela conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e do valor de R$ 1.080,00/MWh definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a ser reembolsado… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 30/0 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providência | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 30/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015 | Aguardando Providências Internas |
| RIC 3242/2023 | Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3241/2023 | Requer informações ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
331 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação em globo do Substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, denominado Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024); e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, de 2023, todos de natureza orçamentária. |
| 22/12/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. |
| 22/12/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, de 2023, ressalvada a admissibilidade do destaque relativo ao Fundo Eleitoral. |
| 22/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou sua oposição ao financiamento público nas campanhas eleitorais, defendendo critérios claros e transparentes. Defendeu o destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral. |
| 22/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu as seguinte proposições: Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2023; Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2023; Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2023; Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37, de 2023; e Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023. Enfatizou a importância de priorizar o uso dos recursos públicos para áreas como saúde, segurança e educação. Criticou o que chamou de "contabilidade criativa" e expressou preocupação com a prática de inserir mensagens modificativas do governo, permitindo modificações no orçamento por meio de decretos. Questionou remanejamentos que envolvem estatais, argumentando que o governo não deveria gerir essas entidades. Por fim, destacou a necessidade de focar em políticas públicas eficazes em vez de beneficiar currais eleitorais. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou sua preocupação com a pauta da sessão, destacando que há projetos sensíveis que merecem debate adequado. Solicitou ao Presidente que não permita a votação de projetos que não foram debatidos e que são temas polêmicos, como os relacionados a questões eleitorais e de inteligência artificial nas eleições. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 71.106,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 56 | R$ 25.282,78 |
| TAM | 19 | R$ 9.587,99 |
| Adobe | 61 | R$ 8.957,91 |
| BRASIL CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇAO EM NUVEM LTDA ME | 10 | R$ 5.149,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 125 | R$ 4.790,25 |
| PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA (STP) | 1 | R$ 4.273,50 |
| Datafy Analytics e Desenvolvimento de Projetos LTDA | 1 | R$ 3.900,00 |
| AZUL | 13 | R$ 3.465,13 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 9 | R$ 1.227,09 |
| Alana Mendes Imoveis Ltda | 1 | R$ 1.169,00 |