Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Policial Katia Sastre
PR → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Policial Katia Sastre como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 264.013 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1689 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
843presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 10 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 29 | 6 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 27 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 23 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 35 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 31 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 37 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 28 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 19 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 12 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 13 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2020 | 31 | 117 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 38 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 31 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 26 | 13 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 33 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 14 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 33 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 28 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 23 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 23 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 16 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 2 | 0 | R$ 64 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 24 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 38 | 16 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 11 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 11 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 11 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 95% (1553 de 1629) |
| do governo | 95% (1304 de 1376) |
| da oposição | 29% (246 de 835) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 41 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 50 |
| Requerimentos | 27 |
| SLD | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 36/2022 | Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer a realização eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno. | Arquivada |
| SOR 37/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' . Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 600.000.000 (sesicentos milhões de reais) | Arquivada |
| EMC 9/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| INC 1550/2022 | Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República, para a adoção de medidas que viabilizem o treinamento voltado à prática de tiro policial, com menor custo aos profissionais de segurança pública. | Arquivada |
| PL 2165/2022 | Dispõe sobre a aquisição de munição, pelos agentes de segurança pública, das armas utilizadas por eles nas respectivas corporações. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 24/2022 | Requer aprovação de moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o qual estuprou uma paciente durante uma cirurgia de cesárea, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de São João de Meriti/RJ. | Arquivada |
| PL 1964/2022 | Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de favorecimento real impróprio. | Arquivada |
| PL 1775/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1453/2022 | Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República, juntamente com o Ministério da Defesa e Ministério da Justiça para que adotem as providências necessárias para que seja possível a compra de munições compatíveis com as armas de porte das forças de segurança pública. | Arquivada |
| SLD 17/2022 | Requer a Inclusão de Texto - Incluir Seção III, inciso I, no Anexo III, no Corpo da Lei, para vedar o contingenciamento de despesas destinadas à Segurança Pública. | Arquivada |
| SLD 16/2022 | Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso V, do Art. 4, Cap. II, do Corpo da Lei, para a Inclusão da Segurança Pública no rol de prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2023. | Arquivada |
| SLD 7/2022 | Requer a Inclusão de Meta - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5016; Ação: 2726; 0591: Operação Realizada; Meta: 1.000). | Arquivada |
| SLD 5/2022 | Requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 1.000). | Arquivada |
| SLD 18/2022 | acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o Inciso V. | Arquivada |
| SLD 17/2022 | acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023. | Arquivada |
| SLD 16/2022 | acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023. | Arquivada |
| SLD 15/2022 | acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023. | Arquivada |
| SLD 14/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25. | Arquivada |
| SLD 13/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20. | Arquivada |
| SLD 12/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento da família". Programa 5034. Ação: 21AS. Meta: 10. | Arquivada |
| PL 1608/2022 | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 28/2022 | Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional. | Arquivada |
| PL 1486/2022 | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 749/2022 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional. | Arquivada |
| PL 934/2022 | Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de roubo quando envolvam explosivos e arma de fogo de uso restrito. | Arquivada |
| PL 920/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1300/2022 | Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República para que adote as providências necessárias para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2021 | Pela ordem | Avanço da aprovação do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado. Agradecimento à Casa pela aprovação da propositura. Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
| 18/05/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado. |
| 18/05/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.606.082,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| THIAGO RIGHI REIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 36 | R$ 492.040,00 |
| Cia Aérea - GOL | 250 | R$ 190.893,04 |
| Cia Aérea - TAM | 204 | R$ 138.656,77 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 38 | R$ 124.523,99 |
| SUPREMA LOCADORA | 37 | R$ 102.856,76 |
| MCA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS | 48 | R$ 79.857,95 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 17 | R$ 52.973,30 |
| Cia Aérea - AZUL | 63 | R$ 48.499,60 |
| AUTO POSTO VISÃO LTDA | 69 | R$ 44.500,66 |
| OFFICE SUZANO | 43 | R$ 30.528,10 |