Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rodrigo Agostinho
PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Rodrigo Agostinho como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 100.179 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PSC / PPS / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1845 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.098presenças registradas em sessões e reuniões
421proposições apresentadas
R$ 695 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 12 | 59 | 2 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 7 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 39 | 17 | 6 | R$ 15 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 51 | 10 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 36 | 9 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 43 | 8 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 52 | 8 | 3 | R$ 14 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 52 | 13 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 34 | 20 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 20 | 17 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 14 | 8 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 1 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 433,48 |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 16 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 11 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 26 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 912,96 |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 41 | 10 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 29 | 12 | 0 | R$ 8 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 35 | 33 | 16 | R$ 12 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 40 | 11 | 1 | R$ 7 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 25 | 8 | 1 | R$ 12 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 39 | 5 | 29 | R$ 12 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 38 | 12 | 1 | R$ 5 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 35 | 5 | 2 | R$ 14 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 23 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 21 | 9 | 2 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 3 | 12 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 14 | 7 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 18 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 34 | 7 | 0 | R$ 59 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 55 | 14 | 4 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 27 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 13 | 10 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 1,97 |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2022 | 30 | 10 de 28 | 19 | 20 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 24 | 21 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 83% (1425 de 1708) |
| do governo | 38% (573 de 1501) |
| da oposição | 86% (792 de 918) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4587/2021 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de… CMADS · Em votação: Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos. Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 421 proposições e assinou junto outras 142 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 81 |
| Projetos de lei | 72 |
| Emendas em comissão | 72 |
| Emendas de plenário | 47 |
| Pareceres como relator | 41 |
| Pedidos de informação ao governo | 35 |
| Recursos e pedidos | 16 |
| Substitutivos | 13 |
| Projetos de decreto legislativo | 9 |
| SOR | 8 |
| EMR | 6 |
| SLD | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer ao PL 580/20Altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1041/2018 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. | — |
| PRLP 1/0 | Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 11/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2022 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2022 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2022 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 250/2022 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 250/2022 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 220/2020 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 220/2020 | — |
| REQ 1583/2022 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 311, de 2022, ao Projeto de Lei nº 2.844, de 2021, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 220/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 548/2020 | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências, para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado. | — |
| REQ 55/2022 | Requeiro a realização de audiência pública para debater o PDL nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em… | Arquivada |
| REQ 58/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a “Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO) | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador. Participação do Parlamentar na equipe de transição do novo governo. Agradecimento aos Deputados, aos servidores da Casa e ao eleitorado paulista, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.452, de 2022, relativa à redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 26, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 26, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 14 do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 26/04/2022 | Homenagem | Transcurso do 49º aniversário de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. |
| 09/03/2022 | Como líder | Razões do posicionamento do PSB, contrário à votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. |
| 22/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis, ressalvados os destaques. |
| 22/02/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis. |
Assinou 250 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 694.968,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 152 | R$ 182.158,25 |
| RAUL UBIRAJARA MACENA CARDOSO | 10 | R$ 98.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A | 38 | R$ 74.154,00 |
| ROBERTO APARECIDO PALLU PRODUCOES | 5 | R$ 67.500,00 |
| TAM | 82 | R$ 64.003,17 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 25 | R$ 27.740,66 |
| MAKRO ATACADISTA S A | 103 | R$ 13.250,67 |
| BENDITA MíDIA MARKETING DIGITAL LTDA | 2 | R$ 12.000,00 |
| LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR | 1 | R$ 10.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 14 | R$ 9.517,98 |