Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Guilherme Derrite
PP → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Guilherme Derrite como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Miguel Haddad (PSDB), Alfredinho (PT), Elói Pietá (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 119.034 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1778 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
843presenças registradas em sessões e reuniões
173proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 27 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 24 | 7 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 33 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 26 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 38 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 38 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 52 | 13 | 1 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 29 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 22 | 8 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 16 | 12 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 3 | 4 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 8 | 12 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 4 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 120 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 12 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 33 | 5 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 17 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 101 de 113 | 28 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 33 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 19 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 34 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 27 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 24 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 25 | 10 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 11 | 7 | 2 | R$ 33 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 12 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 18 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 24 | 8 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 59 de 70 | 11 | 13 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 10 de 28 | 6 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2022 | 31 | 5 de 44 | 5 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2023 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 117,90 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PL) | 91% (1296 de 1432) |
| do governo | 96% (1415 de 1480) |
| da oposição | 24% (215 de 891) |
Além do Plenário, registrou 25 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão 10 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (106 sim · 225 não) | Não |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 05/10/2022 | MPV 1120/2022 — Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (92 sim · 209 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (89 sim · 211 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (98 sim · 208 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 4° do art. 3° da Lei n. 12.618, de 2012, na redação do art. 2° da Medida Provisória n. 1.119/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (203 sim · 98 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (204 sim · 99 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 94 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 173 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 69 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 28 |
| Substitutivos | 14 |
| RDF | 5 |
| PRLP | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| PEP | 2 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1650/2022 | Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.184, de 26 de novembro de 2021, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal,… | Tramitação Finalizada |
| SOR 2/2022 | Requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 500 unidades; Valor: 50.000.000. | Arquivada |
| REQ 1304/2022 | Requer a desapensação de diversas proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 9433/2017, por faltar pertinência temática. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 5/0 | Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (correção de erros redacionais) | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Parecer às emendas de Plenário | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 4/0 | Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (correção de nome de um Deputado) | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (retificação de erros) | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. (Versão atualizada, com correção de erros materiais) | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição desta. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.356, de 2016; pela constitucionalidade,… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1264/2022 | Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "saída temporária" de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1086/2022 | Requer coautoria do Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao dia nacional do Bombeiro brasileiro (REQ nº 1065/2022). | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1460/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1623/2022 | Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. | Aguardando Parecer |
| PL 1622/2022 | Acresce o parágrafo 12 ao art. 10 da Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, para estabelecer como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| PRV 1/0 | Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO NO PROJETO DE LEI Nº 5.417, DE 2020 | — |
| PL 259/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal. | Pronta para Pauta |
| INC 49/2022 | Sugere a aprovação da gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 82/2021 | Aprova a gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4498/2021 | Revoga o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acabar com a obrigatoriedade de que o juiz revise, a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de manutenção da prisão preventiva. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo. | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pelo apoio ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. |
| 03/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. |
| 03/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração da Lei de Execução Penal, para restrição do benefício da saída temporária de presos. |
| 20/04/2022 | Breves comunicações | Necessidade de alteração, em caráter de urgência, da tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Avanço das ações de organizações criminosas no País. Defesa de revisão da Lei nº 13.260, de 2016, sobre a reformulação do conceito de organização terrorista. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar nº 173, de 2020, relativa ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Regozijo com a sanção da propositura pelo Presidente da República. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do termo educação, contido na Emenda de Plenário nº 2, com vista à inclusão no § 7º, art. 8°, da Lei Complementar nº 173, de 2020, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da referida lei, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). |
| 16/12/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar n° 173, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). |
| 09/09/2021 | Como líder | Elogio à Deputada Margarete Coelho, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 8º, art. 170, do substitutivo apresentado à proposição. Defesa de retirada do texto da exigência de cumprimento, pelos militares, de quarentena de 5 anos para candidatura a cargo eletivo. |
| 02/09/2021 | Como líder | Declaração de voto a favor do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a respeito da instituição do novo Código Eleitoral. Protesto contra a exigência preconizada no texto da proposição de cumprimento, por policiais, militares, juízes de promotores, da quarentena de 5 anos para candidatura a cargos eletivos. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 149, de 2003, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do crime de terrorismo. |
| 17/03/2021 | Orientação de bancada | Votos de pronto restabelecimento da saúde do Senador Major Olímpio, contaminado pela Covid-19. Registro de voto. |
Assinou 154 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.466.284,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL | 319 | R$ 213.967,03 |
| SOCIEDADE MILER E ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 164.000,00 |
| GOL | 166 | R$ 127.038,84 |
| VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 97 | R$ 124.561,44 |
| Vial Brunetto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 46 | R$ 102.931,17 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 100 | R$ 96.918,21 |
| S&S LOCAÇÃO DE MÓVEIS | 36 | R$ 49.740,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A | 13 | R$ 35.274,05 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 12 | R$ 34.916,40 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 12 | R$ 34.077,60 |