Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Vinicius Poit
NOVO · SPtoda a legislatura
Atuação de Vinicius Poit como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo NOVO em SP com 207.118 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1908 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.000presenças registradas em sessões e reuniões
154proposições apresentadas
R$ 595 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 1 | 6 | R$ 4 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 21 | 2 | 1 | R$ 4 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 5 | 3 | R$ 7 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 52 | 22 | 4 | R$ 8 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 49 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 29 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 63 | 5 | 6 | R$ 7 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 58 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 73 | 14 | 3 | R$ 8 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 47 | 25 | 6 | R$ 9 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 37 | 10 | 15 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 15 | 3 | 7 | R$ 7 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 10 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 5 | 9 | R$ 7 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 3 | 6 | R$ 4 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 4 | 7 | R$ 4 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 3 | 4 | R$ 4 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 4 | 2 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2020 | 31 | 142 de 145 | 25 | 8 | 22 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 1 | 6 | R$ 16 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 27 | 4 | 25 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 15 | 4 | 8 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 29 | 5 | 28 | R$ 19 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 23 | 2 | 18 | R$ 17 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 16 | 1 | 6 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 34 | 2 | 4 | R$ 13 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 34 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 21 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 24 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 17 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 14 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 19 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2022 | 30 | 30 de 41 | 24 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 15 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 13 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 15 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (1857 de 1868) |
| do governo | 74% (1142 de 1538) |
| da oposição | 25% (233 de 935) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 154 proposições e assinou junto outras 127 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 40 |
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| DOC | 6 |
| EMR | 5 |
| SSP | 3 |
| RDF | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1609/2022 | Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 69/2022 | — |
| EMC 2/0 | Sugere-se a exclusão do §2º do art. 2º do projeto, que trata da obrigação de pessoas jurídicas manterem acesso remoto, a partir do Brasil, aos seus bancos de dados. | — |
| EMC 1/0 | Sugere-se a exclusão da possibilidade de o representante legal no Brasil responder perante órgãos e autoridades governamentais do Poder Judiciário e do Ministério Público. | — |
| RIC 79/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores sobre as medidas adotadas com relação aos brasileiros que se encontram na Ucrânia, bem como com o povo ucraniano em território brasileiro. | — |
| REQ 2793/2021 | Requer a redistribuição do PL 118/2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1669/2021 | Requer a redistribuição do PL 2302/2019, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Tramitação Finalizada |
| DOC 331/2021 | Indicação de Líder do partido NOVO | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020. | Arquivada |
| RIC 879/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal do Brasil ante as suspeitas de irregularidades no Contrato nº 29/2021 do Ministério da Saúde, que versa sobre a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin/BBV152. | — |
| REQ 1384/2021 | Requer a redistribuicão do PL nº 8503/17, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1054/2021 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3857, de 2019, ao Projeto de Lei 2630/2020. | Tramitação Finalizada |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das… | — |
| RDF 2/0 | Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 935/2021 | Requerimento de retirada de tramitação do PL 160/2020, que revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e… | Tramitação Finalizada |
| RIC 493/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o recebimento e resposta das demandas apresentadas por Estados e Municípios que buscam por insumos estratégicos para a contenção da pandemia. | — |
| EMC 20/0 | Suprima-se o artigo 5º, caput e parágrafo primeiro do Projeto de lei nº 3819 de 2020, e renumerem-se os seguintes.. | — |
| EMC 19/0 | Dê-se a alínea “a” do inciso V do artigo 13 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020, a seguinte redação. | — |
| EMC 18/0 | Suprima-se parte do inciso III do artigo 2º do Projeto de lei nº 3819 de 2020. | — |
| DOC 87/2021 | Desligamento do partido NOVO ao bloco parlamentar com os partidos Cidadania e PV. | Arquivada |
| DOC 41/2021 | Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021. | — |
| DOC 22/2021 | Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021 | — |
| DOC 67/2021 | Formação de Bloco parlamentar entre os partidos NOVO e CIDADANIA | Arquivada |
| DOC 35/2021 | Adesão do deputado Pedro Vilela à Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital | Arquivada |
| SSP 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 1/0 | Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
220 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Contrariedade do orador à volta da contribuição sindical obrigatória, discutida pelo grupo de transição do Governo Luiz Inácio. Defesa do Projeto de Lei nº 4.114, de 2019, sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para disposição sobre a contribuição sindical. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Alerta para os impactos financeiros e orçamentários da realização de acordo entre o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional com vista à aprovação da chamada PEC da Transição. Repúdio à política do toma lá, dá cá. Defesa de implementação do parlamentarismo no País. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Indignação com os nomes cogitados pelo gabinete de transição para o comando de Ministérios, da Secretaria de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, do Departamento d Polícia Federal e da PETROBRAS. |
| 07/11/2022 | Pela ordem | Inadmissibilidade de aprovação pela Casa da chamada PEC da Transição, articulada pelo novo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 13/07/2022 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. |
| 13/07/2022 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o encerramento da sessão extraordinária realizada no dia 11 de julho de 2022. Exigência de abertura de novo painel de votação. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Desatenção do Governador Rodrigo Garcia para com a região central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Presença na Casa do Vereador Emílio Cury, do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Presença no plenário do pré-candidato do partido Novo à Presidência da República, cientista político Luiz Felipe d'Ávila. Devolução, pelo Novo, de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. Tramitação do Projeto de Lei nº 14, de 2019, de autoria do Novo, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), com vista à extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. |
| 15/12/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e econômica, constante no caput do art. 47-B, da Lei nº 10.233, de 2001, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, sobre a modificação da Lei nº 10.233, de 2001, com vista ao estabelecimento de critérios de outorga, mediante autorização, do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. |
Assinou 81 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 595.275,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 26 | R$ 268.400,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA | 29 | R$ 72.500,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 94 | R$ 69.142,36 |
| LATAM AIRLINES | 105 | R$ 61.026,63 |
| Beerorcoffee Plataforma de Coworking | 14 | R$ 39.925,00 |
| wework serviços de Escritório LTDA | 12 | R$ 38.499,82 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA | 1064 | R$ 21.347,89 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. | 30 | R$ 18.062,13 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 6 | R$ 4.035,29 |
| REAL EXPRESSO LTDA | 4 | R$ 1.207,26 |