Deputado federal · 2019
Idilvan Alencar
PDT · CEdesde a posse
Atuação de Idilvan Alencar como deputado federal pelo Ceará em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
264 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
362presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 448 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 552,98 |
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 10 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 43 | 4 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 43 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 28 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 36 | 2 | 0 | R$ 77 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 49 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 56 | 5 | 1 | R$ 58 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 23 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2019 | 31 | 26 de 37 | 20 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 80% (173 de 215) |
| do governo | 34% (68 de 201) |
| da oposição | 90% (118 de 131) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 978/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| REQ 14/2019 | Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o papel das fundações de apoio na geração de receitas para instituições federais de ensino, com a presença dos convidados: - Presidente da SBPC - Ildeu Moreira - Reitora da UFRJ - Denise Pires de Carvalho; - Vice-Presidente do Conselho… | Arquivada |
| PL 5949/2019 | Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 296/2019 | Requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de… | Arquivada |
| RIC 1498/2019 | Requer o cálculo do Ideb do Ensino Médio incluindo as escolas de ensino médio integrado, sem prejuízo à forma de cálculo atual que preserva a série histórica. | — |
| INC 1431/2019 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando que divulgue o Ideb por Estado incluindo as escolas de ensino médio integrado | Arquivada |
| REQ 21/2019 | Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante no XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá nos dias 01 e 04 a 06 de novembro em Aracaju, Estado de Sergipe, representando este… | Arquivada |
| REQ 20/2019 | Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante em Seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal em parceria com o Conselho Municipal de Educação sobre a tramitação da PEC 015/2015 sobre… | Arquivada |
| REQ 19/2019 | Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante no Seminário "Financiamento da Educação Pública, Precatórios do FUNDEF e Novo Fundeb", organizado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de… | Arquivada |
| REQ 13/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias com os seguintes convidados: Ciro Gomes e Herman Benjamin. | Arquivada |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL… | — |
| REQ 226/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: "Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente" | Arquivada |
| REQ 2093/2019 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Fiscalização e Controle n° 01 de 2019 que propõe à Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizar ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. | Tramitação Finalizada |
| REQ 206/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Estímulo e Cooperação na Escola (PRECE), no Estado do Ceará | Arquivada |
| RIC 676/2019 | Requer informações acerca do posicionamento do Ministério da Educação em relação às denúncias de coação a estudantes | — |
| EMC 134/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | — |
| RIC 641/2019 | Requer informações acerca de cortes orçamentários nas universidades públicas e ações em relação aos cursos de filosofia e sociologia | — |
| REQ 124/2019 | Requer informações acerca de cortes orçamentários nas universidades públicas e ações em relação aos cursos de filosofia e sociologia | Arquivada |
| REQ 123/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a questão orçamentária da universidades e institutos federais | Arquivada |
| REQ 118/2019 | Requer informações acerca do Programa Ensino Médio em Tempo Integral | Arquivada |
| REQ 106/2019 | Requer informações acerca do Exame Nacional do Ensino Médio | Arquivada |
| REQ 85/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub | Arquivada |
| REQ 58/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a retomada do Proinfo. | Arquivada |
| REQ 57/2019 | Requer informações acerca de programas federais relacionados à tecnologia na Educação. | Arquivada |
| REQ 48/2019 | Requer a criação de subcomissão para propor medidas que contribuam para a expansão da educação infantil para atendimento a Meta 1 do Plano Nacional de Educação | Arquivada |
| REQ 47/2019 | Requer a criação de subcomissão para debater projetos e propostas para o financiamento da educação | Arquivada |
| REQ 46/2019 | Requer a criação de subcomissão para debater a reforma da previdência e seus impactos na educação | Arquivada |
| REQ 45/2019 | Requer a criação de subcomissão para propor medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do Ensino Médio, em consonância com o Plano Nacional de Educação | Arquivada |
| REQ 22/2019 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca do transporte escolar universitário dos estudantes matriculados nas instituições federais de ensino superior. | Arquivada |
| REQ 21/2019 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Educação com o intuito de debater os esforços para a manutenção e ampliação de escolas em tempo integral. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/10/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 7, 11, 17, 12, 14, 13, 20, 8, 23, 19, 16, 38, 40 e 41, de 2019. |
| 11/09/2019 | Pequeno expediente | Importância da campanha nacional Setembro Amarelo, destinada à prevenção do suicídio. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, relativo à prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
| 03/09/2019 | Pela ordem | Contestação a pronunciamento de Deputado sobre denúncia de distribuição de cartilha com conteúdo sexual na rede municipal de educação infantil de Fortaleza, Estado do Ceará. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 12/07/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária. |
| 10/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 176, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 10.985 , de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013, para fins de sua supressão. |
| 04/06/2019 | Como líder | Indignação com o descaso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com os professores e a área da educação. Questionamento sobre a existência de projeto de desenvolvimento para o País no Governo Jair Bolsonaro. |
| 22/05/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 64-A do projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 15/05/2019 | Comissão geral | Corte de recursos orçamentários destinados à educação brasileira. |
| 07/05/2019 | Pela ordem | Pedido aos membros da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais de obstrução das votações na Casa até a recomposição das dotações orçamentárias das universidades públicas. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 448.388,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVA GERACAO GRAFICA EDITORA & SERVICOS LTDA | 3 | R$ 86.550,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 120 | R$ 65.866,26 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 138 | R$ 54.757,28 |
| SAMYA FEITOSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 45.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 7 | R$ 20.400,00 |
| MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 22 | R$ 15.770,05 |
| MKF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME | 6 | R$ 14.080,00 |
| C. RIBEIRO DE ANDRADE ME | 9 | R$ 13.500,00 |
| FELIPE BANDEIRA DE MEDEIROS | 7 | R$ 12.645,00 |