Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Tabata Amaral
PDT → PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Tabata Amaral como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em SP com 264.450 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1756 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.148presenças registradas em sessões e reuniões
692proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 20 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 30 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 19 de 48 | 33 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 25 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 26 | 16 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 37 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 41 | 14 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 66 | 10 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 32 | 8 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 27 | 18 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 15 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 42 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 16 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 26 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 20 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 15 | 6 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 14 | 15 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2020 | 31 | 133 de 145 | 25 | 37 | 6 | R$ 37 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 9 | 22 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 33 | 17 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 28 | 32 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 42 | 20 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 40 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 24 | 10 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 40 | 49 | 4 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 41 | 16 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 50 | 18 | 3 | R$ 28 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 34 | 7 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 42 | 44 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 24 | 13 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 21 | 22 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 35 de 55 | 17 | 16 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 52 | 46 | 3 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 58 | 24 | 3 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 28 | 12 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 15 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 11 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 19 | 12 | 1 | R$ 55 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 29 | 23 | 4 | R$ 45 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PSB) | 68% (1109 de 1635) |
| do governo | 43% (630 de 1456) |
| da oposição | 75% (649 de 868) |
Além do Plenário, registrou 65 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 692 proposições e assinou junto outras 243 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 151 |
| Requerimentos | 147 |
| Pedidos de informação ao governo | 76 |
| Projetos de lei | 63 |
| Emendas de plenário | 48 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Substitutivos | 32 |
| Projetos de decreto legislativo | 23 |
| Recursos e pedidos | 20 |
| PPP | 14 |
| SLD | 12 |
| PRLP | 9 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3051/2022 | Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a isenção de pagamento de taxas e sobre a tramitação simplificada de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu para os refugiados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3050/2022 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 311/2022 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2550/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 82/2022 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| REL 1/2022 | Relatório Final da Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de Violência Doméstica contra a Mulher e Feminicídio no país. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1458/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4129/2021 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 311/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2550/2021 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 557/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2738/2019 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| ESB 103/2022 | Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. | — |
| ESB 102/2022 | Dispõe sobre o substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. | — |
| ESB 89/2022 | Dispõe sobre o substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. | — |
| REL 3/2022 | Relatório Final da CEXMEC (2019-2022) - Comissão Externa destinada à acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC), bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC). | Arquivada |
| PL 2778/2022 | Insere disposições nas Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2777/2022 | Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para disciplinar a transparência das atividades de fiscalização e disciplina do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SOR 26/2022 | Requer o acréscimo de despesa com a Implementação de ações de cidadania e educação ambiental - Programa: 1041; Ação: 20VY; Nacional; ACR-APR; Meta: 4 cursos; Valor: R$ 8.400.000 | Arquivada |
| SOR 25/2022 | Requer o aumento de despesas com a Implementação de programas, planos e ações para melhoria da qualidade ambiental urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 ação implementada; Valor: R$ 500.000.000 | Arquivada |
| SOR 32/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' . Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais) | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2738/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Competência, generosidade e inteligência como atributos do Deputado Felipe Rigoni. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, ao Relator Marcelo Ramos e ao Deputado Rodrigo Agostinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, de autoria da oradora, sobre as diretrizes gerais de elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Papel exercido pela educação na vida da oradora. Prática de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. Descaso de ocupantes da pasta com a educação básica. Retrospecto da atuação parlamentar da oradora na Câmara dos Deputados. Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo por sua recondução à Casa. |
| 20/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC 24, de 2019). |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Vinculação entre a participação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, no Egito, e a retomada do protagonismo do Brasil nas discussões internacionais sobre o meio ambiente. Retrocesso da política ambiental do Governo Jair Bolsonaro. Balanço positivo dos resultados da COP 27. Impactos do aquecimento global no Brasil. Pedido à Casa de aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.129, de 2021, sobre o estabelecimento de diretrizes de formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação das cidades às mudanças climáticas; e 1.410, de 2022, acerca da criação de seguro para famílias afetadas por desastres naturais. |
| 21/06/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Luís Miranda, na condição de Relator, pelo acolhimento de emenda de interesse da população feminina do País apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. Importância da adoção de medidas para combate efetivo do desemprego entre as mulheres. |
| 14/06/2022 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Vinculação entre o aquecimento global e fenômenos climáticos. Comemoração da Semana Nacional do Meio Ambiente. Luta da oradora pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sobre o estabelecimento de diretrizes de formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação das cidades às mudanças climáticas. Recorde no desmatamento na região amazônica. Desestruturação dos órgãos de fiscalização do meio ambiente e incentivo à garimpagem ilegal pelo Governo Jair Bolsonaro. Responsabilidade do Governo Federal pelas tragédias ocorridas no Estado de Pernambuco e no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das enchentes. Apelo aos jovens ambientalistas e à respectiva bancada de empenho na votação, pela Câmara dos Deputados, de proposições relativas ao meio ambiente. |
| 18/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). |
Assinou 47 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.501.293,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 258 | R$ 184.227,59 |
| FAROL CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 29 | R$ 174.000,00 |
| ARENA DIGITAL | 28 | R$ 157.618,00 |
| CAIENA MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 157.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 217 | R$ 153.692,34 |
| AGO CONSULTORIA LTDA ME | 7 | R$ 72.000,00 |
| MARIA CECÍLIA MELO DA CUNHA | 11 | R$ 56.942,06 |
| LELLO LOCAÇÃO E VENDAS LTDA | 23 | R$ 52.052,41 |
| USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A | 14 | R$ 32.995,00 |
| HAUSY CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA. | 11 | R$ 29.477,48 |