Deputada federal · 2024
Sâmia Bomfim
PSOL · SPano inteiro
Atuação de Sâmia Bomfim como deputada federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
343presenças registradas em sessões e reuniões
189proposições apresentadas
R$ 476 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2024 | 29 | 9 de 12 | 9 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 41 | 11 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 35 | 26 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2024 | 31 | 21 de 35 | 27 | 20 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 46 | 21 | 4 | R$ 31 mil |
| jul/2024 | 31 | 23 de 27 | 27 | 12 | 7 | R$ 45 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 31 | 19 | 1 | R$ 46 mil |
| set/2024 | 30 | 19 de 29 | 14 | 11 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2024 | 31 | 6 de 11 | 22 | 23 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2024 | 30 | 25 de 29 | 50 | 25 | 10 | R$ 52 mil |
| dez/2024 | 31 | 46 de 55 | 41 | 18 | 13 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 73% (151 de 208) |
| da oposição | 25% (49 de 199) |
Além do Plenário, registrou 46 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 189 proposições e assinou junto outras 472 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Recursos e pedidos | 55 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| PRLP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 287/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 287/2021 | — |
| RPD 51/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 | — |
| RIC 4595/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO) informações acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 199/2024 | Requer aprovação de Moção de Apoio aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que se manifestaram contrários à criação de uma Fundação Pública de Direito Privado no âmbito do Instituto. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 672/2024 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 3/0 | Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica… | — |
| RDF 1/0 | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4769/2024 | Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.825/2022, do Projeto de Lei nº 3.154/2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4981/2023 | — |
| PLP 211/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4661/2024 | Requer inclusão da assinatura no PL 4519/2024, que dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. | Tramitação Finalizada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5466/2023 | — |
| REQ 4621/2024 | Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024. | Tramitação Finalizada |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 | — |
| REQ 194/2024 | Requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater propostas alternativas de jornadas de trabalho. | Arquivada |
| REQ 192/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à paralisação dos trabalhadores da PepsiCo do Brasil. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| REQ 108/2024 | Requer o aditamento do REQ 94/2024 CMULHER para a inclusão de convidada em audiência pública. | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 | — |
| RPD 1/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Suplente | 28/03/2023 – atual |
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4° do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a proposição por enfraquecer a valorização do salário mínimo e afetar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, sem apresentar estudos sobre os impactos sociais. Lamentou o acordo que impediu o destaque ao BPC, alegando que a exigência de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e critérios de gravidade podem excluir milhões de pessoas com deficiência. Por fim, apelou ao Senado para corrigir essas falhas no texto. |
| 19/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada elogiou avanços, como a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências, mas questionou o art. 40-B, que exclui autistas de nível 1 e outras condições sem Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Pediu a retirada do artigo e indicou possível destaque para garantir o benefício a todas as crianças com deficiência. |
| 19/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, lamentou que o Governo Lula não esteja atendendo às expectativas das famílias mais pobres ao reduzir benefícios sociais em nome do ajuste e do arcabouço fiscal. Por fim, condenou os apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro que criticam o ajuste fiscal do Governo Lula, mas apoiaram um Governo que virou as costas para o povo. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. |
| 18/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. |
| 17/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | A Deputada denunciou o retorno do orçamento secreto ao Parlamento, após modificações nas emendas de Comissão, que continuam sem transparência e rastreabilidade. Lembrou que, na gestão de Jair Bolsonaro, o esquema foi paralisado pelo Supremo Tribunal Federal, mas agora, sob o comando do Presidente da Câmara, Arthur Lira, recursos são enviados sem a devida identificação dos responsáveis. Destacou que, apesar de mudanças legais, a destinação de recursos permanece opaca, com uma parcela significativa sendo direcionada para o Estado de Alagoas. Reiterou a posição do PSOL de combate a essas práticas e pediu que o Supremo intervenha novamente para corrigir o cenário. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou duas decisões importantes no enfrentamento à Extrema Direita e ao golpismo no Brasil. Informou que a Justiça Eleitoral de São Paulo formou maioria pela cassação do mandato da Deputada Carla Zambelli, acusada de divulgar informações falsas durante o processo eleitoral, afetando a transparência e a confiança nas urnas eletrônicas. Além disso, comentou a prisão do general Walter Braga Netto, ex-Ministro e ex-candidato a Vice-Presidente, acusado de envolvimento em tentativas de golpe, sequestro e assassinato de líderes políticos. Ressaltou a importância de responsabilizar todos os envolvidos em ações contra a democracia, incluindo civis, militares e integrantes do agronegócio, citados em delações como financiadores de atos golpistas. Reafirmou o compromisso de combater práticas antidemocráticas e defender as liberdades no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 476.484,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 33 | R$ 121.000,00 |
| TAM | 72 | R$ 76.592,12 |
| GOL | 55 | R$ 71.222,14 |
| Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | 7 | R$ 59.500,00 |
| GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA | 5 | R$ 42.500,00 |
| AZUL | 21 | R$ 21.681,67 |
| Guilherme Baptista Rodr ME | 7 | R$ 21.053,89 |
| Embalagem Certa Ltda | 3 | R$ 19.000,00 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 7 | R$ 16.100,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |