Deputado federal · 2026
Kim Kataguiri
UNIÃO → MISSÃO · SPaté hoje
Atuação de Kim Kataguiri como deputado federal por São Paulo em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
115 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
113presenças registradas em sessões e reuniões
229proposições apresentadas
R$ 86 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 11 | 18 | 11 | R$ 3 mil |
| mar/2026 | 31 | 40 de 41 | 20 | 49 | 67 | R$ 3 mil |
| abr/2026 | 30 | 18 de 19 | 20 | 41 | 41 | R$ 3 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 30 | 32 | 37 | R$ 12 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 13 | 35 | 22 | R$ 20 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 8 | 27 | 15 | R$ 20 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 5 | 20 | 6 | R$ 18 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 7 | 6 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO / MISSÃO) | 100% (61 de 61) |
| do governo | 15% (13 de 88) |
| da oposição | 85% (71 de 84) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Não |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 229 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 79 |
| Projetos de lei | 54 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 7 |
| SBR | 4 |
| PRLP | 4 |
| RDF | 2 |
| PRLE | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5442/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral. | — |
| RPD 13/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 27/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026 | Aguardando Providências Internas |
| PL 5214/2026 | Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e de alteração de… | — |
| PL 5213/2026 | Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica. | — |
| PL 5147/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | — |
| PL 5108/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública. | — |
| PL 5080/2026 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima. | — |
| RPD 13/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 19/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 114/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013) | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013) | Aguardando Providências Internas |
| PL 4968/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir a indissociabilidade da sanção pecuniária e estabelecer o rito de conversão da multa não paga em atividade laboral ou prestação de serviços à comunidade e… | — |
| PL 4961/2026 | Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4945/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas restritivas de direitos, ampliar o prazo máximo de internação e aperfeiçoar a… | — |
| REQ 4000/2026 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 4.780 de 2026. | Tramitação Finalizada |
| PL 4922/2026 | Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens, sua atualização anual e a comunicação de Movimentação Patrimonial ou Rendimento Relevante. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4917/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4883/2026 | Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efetuar pagamento por drogas”. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4856/2026 | Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime especial de proteção da identidade dos jurados em processos relacionados ao crime organizado e tipificar a divulgação indevida da identidade de jurado protegido. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4854/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4834/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida protetiva de urgência, o reconhecimento judicial da situação de risco, a concessão cautelar de… | Aguardando Autorização do Despacho |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Suplente | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 06/04/2026 – atual |
Discursos
205 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado repercutiu a notícia do depoimento de Daniel Vorcaro, que afirmou ter sofrido ameaças para não realizar delação que envolveria o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Apontou conexões entre Vorcaro e diversas autoridades, como os Ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o Procurador-Geral da República e Parlamentares como Flávio Bolsonaro e o Senador Ciro Nogueira, além de reuniões fora da agenda oficial com o Presidente Lula e outros Ministros. Classificou o caso como o maior escândalo de corrupção da história do País e convocou Parlamentares e cidadãos a se manifestar contra os envolvidos. |
| 01/09/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado rebateu afirmações do Deputado Reimont sobre declarações de Renan Santos a respeito de violência, apontando que o próprio Presidente Lula teria manifestado arrependimento por ter sido contra o desenvolvimento de armas nucleares na Constituinte de 1988. Além disso, destacou que o crime organizado já promove mortes e chacinas diárias nas periferias brasileiras, privando a população de direitos fundamentais. Por fim, defendeu que o Partido Missão busca retomar os territórios dominados pelo crime, de modo a garantir dignidade e acesso a políticas públicas às comunidades periféricas. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Criticou os sucessivos projetos de reestruturação do Judiciário, que, a seu ver, resultam sistematicamente em aumento de gastos públicos. Além disso, condenou a atuação do Procurador-Geral da República, que, citado em investigação relacionada ao Ministro Alexandre de Moraes, pediu a nulidade do próprio inquérito, situação que considerou uma aberração. Argumentou que a investigação teve origem no celular de Vorcaro, não no do Ministro, e que as críticas ao Ministro André Mendonça eram contraditórias, dado que práticas similares adotadas por Alexandre de Moraes jamais foram questionadas pelo Ministério Público. Por fim, apontou a atuação do Procurador-Geral como proteção de interesses próprios. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu a Mensagem nº 86, de 2023, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. Criticou a aprovação, pelo Brasil, de tratado da OIT que considerou abstrato e burocrático, ao prever punição por “ameaça de comportamento suscetível a causar dano psicológico” e responsabilização do empregador por fatos ocorridos no trajeto casa-trabalho. Além disso, afirmou que a Europa teria transferido normas trabalhistas excessivas à África e à América Latina, apontou insegurança jurídica e responsabilizou o Parlamento por votar matérias sem leitura adequada. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Em seguida, comemorou a retomada da campanha de Renan Santos após a reversão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de decisão do Ministro Dias Toffoli. Por fim, afirmou que manteria o mandado de segurança, o pedido de impeachment e a manifestação contra o Ministro. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado condenou a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e defendeu a prisão de Moraes em razão de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, recriminou a decisão de Toffoli que suspendeu a campanha presidencial de Renan Santos por atraso na declaração de uma rede social à Justiça Eleitoral e apontou tratamento diferente em relação às campanhas do Presidente Lula e do Senador Flávio Bolsonaro. Ademais, relacionou integrantes do STF e do Governo Federal ao escândalo do Banco Master. Por fim, anunciou manifestação do Movimento Brasil Livre (MBL), no Museu de Arte de São Paulo (MASP), contra Moraes, Toffoli e o escândalo do Banco Master e em defesa dos direitos políticos de Renan Santos. |
| 31/08/2026 | Como líder | O Deputado criticou a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a candidatura presidencial de Renan Santos, do Partido Missão, sob alegação de atraso de dois dias na declaração de rede social. Apontou que outros candidatos, como Flávio Bolsonaro e Lula, também apresentavam pendências similares sem qualquer sanção, caracterizando a medida como antidemocrática e sem precedente na Nova República. Além disso, atribuiu a decisão a uma retaliação por declarações públicas sobre supostas relações do Ministro, e declarou que atuaria como porta-voz da campanha de Renan Santos, desafiando qualquer tentativa de silenciamento. |
| 31/08/2026 | Parecer | O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, que torna facultativo o ajuste dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 e exige observância das normas gerais da educação nacional. Além disso, argumentou que a medida preserva a autonomia das redes de ensino, sem reduzir a carga horária mínima, os dias letivos nem o direito à alimentação escolar. |
| 31/08/2026 | Pela ordem | O Deputado, durante a votação do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, criticou a alegação de que a falta de cargos na Justiça do Trabalho resolveria problemas do trabalhador, argumentando que o Poder Judiciário no Brasil já era o mais caro do mundo e que o gasto adicional de 12 milhões de reais não mudaria a situação. Além disso, convidou o Deputado Bohn Gass e o PT a apoiarem sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra supersalários, afirmando que a medida buscava limitar remunerações de juízes e promotores ao teto constitucional. |
| 31/08/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Criticou a proposta, argumentado que decisões eram reformadas em grande parte pelas instâncias superiores, insegurança jurídica e elevado custo do Judiciário. Além disso, condenou a ampliação de varas, tribunais e cargos, afirmou manter coerência em seus votos e disse que, na próxima Legislatura, o Partido Missão terá bancada suficiente para exigir votação nominal em projetos considerados ruins para o País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 86.073,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| RADIO PRESS PRODUCOES LTDA | 4 | R$ 61.202,90 |
| ADMINISTRADORA DE BENS DI SARNO S/S LTDA | 7 | R$ 21.893,48 |
| ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. | 14 | R$ 1.329,14 |
| Claro S.A - Embratel | 8 | R$ 1.124,87 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 1 | R$ 523,50 |