Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Kim Kataguiri
DEM → UNIÃO · SPtoda a legislatura
Atuação de Kim Kataguiri como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 465.310 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1447 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.105presenças registradas em sessões e reuniões
781proposições apresentadas
R$ 877 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 9 | 13 | R$ 17 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 18 | 25 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 33 | 4 | 5 | R$ 17 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 39 | 5 | 4 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 35 | 2 | 7 | R$ 9 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 21 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 32 | 27 | 5 | R$ 13 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 41 | 4 | 6 | R$ 19 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 58 | 21 | 11 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 12 de 30 | 31 | 15 | 2 | R$ 12 mil |
| dez/2019 | 31 | 13 de 37 | 17 | 22 | 6 | R$ 6 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 15 | 7 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 21 | 3 | R$ 6 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 18 | 10 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 24 de 39 | 16 | 2 | 0 | R$ 16,05 |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 7 | R$ 2 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 1 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 5 | 3 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 12 | 2 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 4 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2020 | 31 | 117 de 145 | 24 | 14 | 28 | R$ 7 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 10 | 11 | 8 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 40 | 14 | 12 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 27 de 39 | 36 | 93 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2021 | 31 | 89 de 113 | 56 | 59 | 9 | R$ 14 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 49 | 57 | 7 | R$ 15 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 25 | 17 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 56 | 29 | 5 | R$ 15 mil |
| set/2021 | 30 | 69 de 98 | 49 | 48 | 2 | R$ 10 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 44 | 40 | 5 | R$ 16 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 40 | 46 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 26 | 10 | 5 | R$ 15 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2022 | 28 | 50 de 76 | 17 | 9 | 1 | R$ 9 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 12 | 16 | 6 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 13 | 6 | 5 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 25 de 88 | 19 | 18 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 43 | 18 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 19 | 14 | 10 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 14 | 5 | 18 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 11 | 3 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 27 | 28 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 26 | 7 | 8 | R$ 31 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 68% (928 de 1361) |
| do governo | 73% (895 de 1218) |
| da oposição | 30% (228 de 757) |
Além do Plenário, registrou 103 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 781 proposições e assinou junto outras 60 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 188 |
| Requerimentos | 128 |
| Projetos de lei | 122 |
| Substitutivos | 85 |
| Emendas em comissão | 77 |
| Pedidos de informação ao governo | 43 |
| Emendas de plenário | 24 |
| SBR | 22 |
| EMR | 12 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Projetos de decreto legislativo | 10 |
| REC | 8 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 8/0 | Requer a votação nominal | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requer a retirada de pauta | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 264/2016 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4323/2019 | — |
| PLP 153/2022 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes. | Aguardando Parecer |
| PL 2957/2022 | Dispõe sobre neutralidade ideológica nas atividades da Administração Pública | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4323/2019 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo de técnica… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 723/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Educação sobre contingenciamento de verbas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | Aguardando Deliberação |
| PL 2862/2022 | Altera a Lei nº 12.514, de 2011, para proibir que conselhos profissionais incluam o nome de seus membros em cadastro de devedores ou façam protestos sem antes notificá-los | Tramitando em Conjunto |
| EMR 3/0 | Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os… | — |
| EMR 2/0 | Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os… | — |
| EMR 1/0 | Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com 3 emendas. | — |
| RIC 718/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Justiça e da Segurança Pública a respeito da paralisação na emissão de passaportes | Aguardando Deliberação |
| REQ 100/2022 | Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação. | Arquivada |
| PL 2796/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para estabelecer vedação aos conselhos profissionais de classe de proceder qualquer distinção relacionada à modalidade de ensino no ato de registro profissional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 119/2022 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura (MINFRA) perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia - o chamado “fretamento colaborativo” - bem como… | Arquivada |
| PL 2746/2022 | Institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular. | Aguardando Parecer |
| PL 2745/2022 | Altera o Art. 13, da LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, para permitir sanção criminal em caso de não comunicação de extravio perda ou furto de arma de fogo por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) e Clubes de Tiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2737/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de informar o trabalhador a respeito dos descontos realizados no seu salário para fins de recolhimento tributário | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2736/2022 | Altera a Lei 9.504, de 1997, a fim de identificar o material impresso de campanha que utiliza recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
231 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014. |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, para reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento de Deputado a respeito da concessão de reajuste salarial a servidores públicos. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, de prerrogativas do Congresso Nacional. Impacto financeiro do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. |
| 20/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à aprovação de proposições concessivas de reajuste salarial a servidores públicos e Parlamentares. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Aplausos ao PSOL e ao NOVO pelo estabelecimento de aliança contra o orçamento secreto. Repúdio ao posicionamento do União Brasil favorável à manutenção de tal orçamento. Oposição do orador ao Governo Jair Bolsonaro e ao futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Posicionamento do Parlamentar contrário ao orçamento secreto. |
| 01/12/2022 | Como líder | Incoerência de posicionamentos do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do PT sobre o chamado orçamento secreto. Crítica à negociação pelo PT de manutenção do orçamento secreto para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Repúdio à apreciação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, acerca da instituição da parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público (PEC dos Quinquênios). Protesto contra cortes orçamentários do Governo Federal na área da educação. Questionamentos ao PT sobre a continuidade da defesa da educação. |
| 23/11/2022 | Como líder | Contrariedade à regulamentação das redes sociais proposta pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Propósito do novo Governo de suspensão do processo de privatização dos Correios para retomada da corrupção no âmbito da empresa. Natureza irônica da nomeação do advogado do futuro Presidente da República para relator de propostas de combate à corrupção. Caos no âmbito da equipe de transição no novo governo. Repúdio aos ataques do PT ao agronegócio brasileiro. Preservação do meio ambiente pelos produtores rurais. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Contrariedade à proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de reajuste do subsídio dos Parlamentares. |
Assinou 158 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 876.662,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 464 | R$ 475.662,96 |
| Latam Airlines | 227 | R$ 269.590,09 |
| Cia Aérea - AZUL | 38 | R$ 55.527,81 |
| FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE | 1 | R$ 50.000,00 |
| AVIANCA BRASIL | 20 | R$ 13.974,57 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 16 | R$ 4.567,30 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 33 | R$ 2.479,00 |
| MAGS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA ME | 1 | R$ 2.125,00 |
| Gol Linhas Aereas Inteligentes | 2 | R$ 1.358,12 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 3 | R$ 1.200,55 |