Deputada federal · 2023
Maria Rosas
REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Maria Rosas como deputada federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 21 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 20 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 16 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 31 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 36 | 8 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 24 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2023 | 31 | 27 de 34 | 19 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 29 | 19 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 27 | 14 | 5 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 79% (183 de 233) |
| da oposição | 42% (94 de 223) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 49 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| SLD | 6 |
| SOR | 3 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| PEP | 3 |
| DOC | 3 |
| PRLP | 2 |
| PRLE | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4447/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 317, de 2023 | Tramitação Finalizada |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 2/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL nº 4.459, de 2021, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia,… | — |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4410/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 6.110, de 2023. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11278/2018 | — |
| RPD 1/0 | Institui a Política Nacional do Voluntariado | — |
| SBT 1/0 | Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 523/2019, apensado. | — |
| REQ 256/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. | Arquivada |
| PL 5608/2023 | Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 14/2023 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Administração Direta. PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações. AÇÃO: 21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional.… | Arquivada |
| SOR 13/2023 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 150 milhões. | Arquivada |
| SOR 12/2023 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Administração Direta. PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. AÇÃO: 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 108 milhões. | Arquivada |
| SLD 18/2023 | META - ACORDO - PROGRAMA 5118 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - AÇÃO 8535 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 100 Unidades estruturadas | Arquivada |
| SLD 17/2023 | META - ACORDO - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000 Entes federativos apoiados | Arquivada |
| SLD 16/2023 | META - ACORDO - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - 800 Projetos apoiados | Arquivada |
| SLD 3/2023 | META - 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 3.000 Entes federativos apoiados | Arquivada |
| SLD 2/2023 | META - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 214V APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 25.000 Pessoas beneficiadas | Arquivada |
| SLD 1/2023 | META - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 500 Projetos apoiados | Arquivada |
| SBT 5/0 | Institui a Política Nacional do Voluntariado. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Procuradoria da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (PRMULHER) | Titular | 11/05/2023 – 21/05/2025 |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou sua gratidão pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, que inclui informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. Enfatizou a necessidade dessas informações para orientar a criação de políticas públicas direcionadas a essas pessoas, ressaltando os esforços dos colegas Deputados Diego Garcia, Rejane Dias e Amália Barros, que contribuíram com propostas específicas para doenças raras, dislexia e visão monocular, respectivamente. |
| 20/12/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos. |
| 20/12/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | A Deputada registrou a presença das Vereadoras Camilla Hellen, Andrea Garcia e Wal da Farmácia, de Monte Mor, São Paulo, que discutiram questões relacionadas aos direitos das mulheres. Também deu as boas-vindas ao novo Deputado do Republicanos, Hildo do Candango. |
| 06/12/2023 | Discurso encaminhado | A Deputada discursou sobre a campanha 21 dias de ativismo pelo fim da Violência contra as mulheres, para participação masculina na defesa dos direitos das mulheres. Abordou a persistência da cultura de violência e o machismo estrutural como fatores que contribuem para a continuidade dos casos de violência e assassinato de mulheres no Brasil. Mencionou sobre a criação do movimento Laço Branco, como uma iniciativa de homens que repudiam a violência contra as mulheres. Concluiu convocando os homens a se posicionarem contra qualquer forma de violência e a serem aliados na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. |
| 22/11/2023 | Discurso encaminhado | A Deputada destacou, a relevância da Semana dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Alertou sobre os alarmantes números de feminicídios e violência doméstica no Brasil, especialmente entre as mulheres negras. Enfatizou a necessidade de políticas públicas, mencionando projetos de sua autoria, como o PL nº 4.734, de 2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento ininterrupto pelas Delegacias Especializadas; PL nº 523, de 2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica; PL nº 309, de 2023 , que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência; PL nº 1.214, de 2022, que prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências; PL nº 310, de 2023, que institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 anos, órfãos em razão do crime de feminicídio; PL nº 311, de 2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Destacou a destinação de recursos para enfrentar a violência em São Paulo e a expansão das procuradorias da mulher. Urgiu por aprimoramento nas políticas de defesa das mulheres, apontando para a necessidade de punições mais severas aos agressores. Encerrou clamando por união contra a violência. |
| 10/10/2023 | Pela ordem | A Deputada agradeceu à Casa pela aprovação do requerimento de urgência para apreciação de projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. |
| 20/09/2023 | Pela ordem | A Deputada agradeceu à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 309, de 2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência, agradecendo à Relatora Iza Arruda pelo excelente trabalho. |
| 29/08/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 309, de 2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. |
| 02/08/2023 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2021, (apensado ao PL 2.062, de 2021), sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. Realização da campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência contra as mulheres. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 446.735,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RONIMOTORS LOCAÇÔES LTDA | 24 | R$ 119.800,00 |
| BRENO RODRIGUES VALENTE | 13 | R$ 95.100,00 |
| TAM | 75 | R$ 46.986,00 |
| GOL | 41 | R$ 32.724,60 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 12 | R$ 32.100,00 |
| PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 11 | R$ 29.620,34 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 5 | R$ 9.805,55 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 12 | R$ 7.851,60 |
| GZV COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIP. DE INF. LTDA ME | 12 | R$ 5.801,60 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 5 | R$ 4.927,01 |