Deputada federal · 2024
Maria Rosas
REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Maria Rosas como deputada federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 494 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 9 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 24 | 16 | 4 | R$ 43 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 18 | 9 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 31 | 7 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 32 | 6 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 19 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 20 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 7 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 15 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 27 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2024 | 31 | 31 de 55 | 21 | 7 | 1 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 77% (162 de 211) |
| da oposição | 45% (90 de 200) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
| 10/12/2024 | PL 3034/2024 — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 66 não) | Sim |
| 05/12/2024 | PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 2469/2024 — Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos. Resultado: rejeitado (13 sim · 14 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 27 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| SOR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| DOC | 3 |
| PROC | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento do registro da… | Aguardando Providências Internas |
| SOR 75/2024 | SOR 75/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000 | Arquivada |
| SOR 74/2024 | SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000 | Arquivada |
| SOR 73/2024 | SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000 | Arquivada |
| SOR 72/2024 | SOR 72/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000 | Arquivada |
| PL 4516/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos pais ou responsáveis econômicos de portadores de doenças graves. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 4007/2024 | Requer informações sobre o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) nas instituições de saúde do País. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1462/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, a regulamentação da prática de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Resposta |
| REQ 52/2024 | Requer aprovação de Moção de Apoio às instituições e aos profissionais que utilizam a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA) | Arquivada |
| REQ 4215/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em… | Tramitação Finalizada |
| PL 3649/2024 | Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3385/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito das ações para estimular o debate sobre o suicídio entre jovens como forma de promoção da saúde mental. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3326/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| DOC 951/2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente, e a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL nº 5.104/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | — |
| DOC 659/2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá. | Arquivada |
| PL 2403/2024 | Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 34/2024 | Aditamento do Requerimento nº 17/2024 (CPD) que requer a realização de Audiência Pública para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 29/2024 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência, em consideração ao PL 1.182/2022. | Arquivada |
| DOC 499/2024 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá. | Arquivada |
| PROC 76/2024 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá. | Transformado em nova proposição |
| PROC 74/2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Procuradoria da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (PRMULHER) | Titular | 11/05/2023 – 21/05/2025 |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência como um marco para reforçar o compromisso com a inclusão e os direitos dessas pessoas, que somam mais de 18,6 milhões no Brasil. Enfatizou a importância de superar barreiras e promover oportunidades com dignidade e autonomia. Ressaltou sua trajetória na defesa desses direitos, destacando projetos como o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência, a campanha "Abril Marrom" de prevenção à cegueira, e o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras. Reafirmou seu compromisso de continuar lutando por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. |
| 09/07/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada celebrou o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 6 de julho, destacando-a como um marco fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Informou sobre sua atuação parlamentar, mencionando os mais de 21 projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e a promoção de avanços significativos, como a criação de delegacias especializadas e as políticas para doenças raras. Participou da 17ª Conferência de Estados Partes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COSP 17), onde foram discutidas políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, como educadora, defendeu a educação inclusiva, e como parlamentar, lutou pelo acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência. |
| 09/07/2024 | Homenagem | A Deputada, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, celebrou os 47 anos da Igreja Universal e os 10 anos do Templo de Salomão, destacando sua importância na transformação de vidas e nas ações sociais. Ela compartilhou sua própria experiência de encontrar alegria e união familiar através da Igreja, e homenageou os obreiros, membros, pastores e voluntários. Maria Rosas enfatizou a mensagem de esperança e fé da Igreja Universal e concluiu com uma mensagem de encorajamento baseada em João 3:16, convidando as pessoas a buscarem ajuda e transformação. |
| 05/06/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada enfatizou a importância do Dia Nacional do Teste do Pezinho para a saúde dos recém-nascidos brasileiros, destacando a relevância desse exame na detecção precoce de doenças congênitas e na prevenção de complicações graves. Ressaltou o papel fundamental do Legislativo na promoção e expansão do teste, mencionando seu trabalho em propostas legislativas e campanhas de conscientização. Além disso, destacou a ampliação do número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho pelo Sistema Único de Saúde como resultado de seu trabalho legislativo e reiterou seu compromisso em garantir um futuro saudável para todas as crianças brasileiras através do fortalecimento desse programa. |
| 21/05/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada destacou a celebração do Dia Nacional da Criação do Estado de Israel, marcando 76 anos desde sua independência proclamada em 14 de maio de 1948. Ressaltou a importância histórica de Israel, que emergiu como um símbolo de democracia, inovação e resiliência no Oriente Médio. Enfatizou os desafios contínuos enfrentados por Israel e a busca por soluções pacíficas para a região. Expressou gratidão pelos laços de amizade entre Brasil e Israel, baseados em valores de democracia e respeito mútuo, e desejou que esses laços se fortaleçam, trazendo benefícios para ambos os países. Concluiu parabenizando o povo de Israel e desejando paz e prosperidade. |
| 14/05/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada discursou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destacando a importância da conscientização e proteção das crianças. Lembrou o caso trágico no Espírito Santo que motivou a criação da data e a Lei Federal 9.970/2000. A campanha "Faça Bonito" visa alertar sobre diferentes formas de abuso e exploração, incentivando denúncias por meio de canais como Disque 100 e Conselhos Tutelares. Em 2022, houve 22.527 casos registrados no Brasil, um aumento de 13,8% em relação ao ano anterior. A UNICEF estima que 400 milhões de crianças sofram violência sexual anualmente, ressaltando a importância de políticas eficazes de prevenção e educação. |
| 10/04/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada celebrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, ressaltando a necessidade de conscientização e de ações efetivas para enfrentar a doença. Divulgou o resultado de pesquisa realizada pela Sociedade Americana de Câncer, chamando a atenção para a possibilidade de aumento de 77% do número de pessoas com câncer até 2050. Como membro da Comissão de Saúde, reforçou seu compromisso com o combate ao câncer, destacando o Projeto de Lei nº 3.436, de 2021, de sua autoria, que garante assistência fisioterapêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. Além disso, salientou o Projeto de Lei n° 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. Por fim, defendeu a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos eficazes. |
| 09/04/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou o Dia Mundial do Combate ao Câncer, ressaltando seu compromisso em criar legislações para melhorar a qualidade de vida da população. Destacou os Projetos de Lei nºs 3.436, de 2021, que garante assistência fisioterapêutica aos pacientes de mastectomia pelo SUS; e 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho das mulheres com câncer de mama e promove sua inserção no mercado de trabalho. Convidou todos os Deputados a se unirem na luta contra o câncer, enfatizando a importância do tratamento, do diagnóstico precoce e da acessibilidade aos medicamentos. |
| 09/04/2024 | Discurso encaminhado | A Deputada comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo como uma oportunidade para promover a inclusão e compreensão das pessoas com autismo. Destacou o Projeto de Lei nº 4.689, de 2020, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o Projeto de Lei nº 333, de 2023, que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e o Projeto de Lei nº 4.342, de 2020, que aumenta a validade de laudos médicos para pessoas autistas. |
| 13/03/2024 | Como líder | A Deputada defendeu a Igreja Universal do Reino de Deus e seu trabalho social, criticando o discurso de um Parlamentar que atacava a instituição pelo trabalho social que ela realiza com policiais há mais de 20 anos. Enfatizou a importância do apoio emocional e espiritual aos policiais, destacando o alto índice de suicídios na corporação. Pediu o fim da disseminação de fake news no ambiente legislativo, reforçando que o Congresso Nacional deve ser um lugar para transmitir informações precisas e criar leis que beneficiem do povo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 494.351,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RONIMOTORS LOCAÇÔES LTDA | 24 | R$ 119.265,23 |
| BRENO RODRIGUES VALENTE | 12 | R$ 96.000,00 |
| PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | 12 | R$ 69.500,00 |
| TAM | 49 | R$ 35.840,48 |
| PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 12 | R$ 35.117,47 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 12 | R$ 32.400,00 |
| JOAO PAULO NUNES BORGES | 3 | R$ 15.000,00 |
| GZV COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIP. DE INF. LTDA ME | 17 | R$ 8.366,71 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 12 | R$ 8.217,20 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | 7 | R$ 8.170,35 |