
Maria Rosas
Atuação de Maria Rosas como deputada federal por São Paulo em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 20 | 13 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2026 | 31 | 41 de 41 | 28 | 9 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2026 | 30 | 12 de 19 | 32 | 66 | 3 | R$ 58 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 52 | 68 | 2 | R$ 55 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 29 | 96 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 18 | 25 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 11 | 24 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 71% (60 de 85) |
| da oposição | 55% (47 de 86) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 301 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 246 |
| Requerimentos | 21 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| ESB | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PRLP | 2 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PRLE | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 230/2025 | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 461/23 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657) | Titular | 23/07/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | Suplente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Presidente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 03/02/2026 – 04/02/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Presidente | 28/10/2025 – atual |
| Procuradoria da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (PRMULHER) | 2º Procurador Adjunto | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Pela ordem | A Deputada comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Afirmou que a medida ampliaria a inclusão digital e os recursos destinados às escolas públicas. Por fim, ressaltou que milhares de unidades ainda precisavam de conexão e defendeu a educação como elemento central para o desenvolvimento do País. |
| 12/08/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Reconheceu a relevância da Emenda de Plenário nº 1, que buscava incluir representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Conselho Gestor do Fust para contemplar a conectividade no meio rural. Contudo, concluiu pela rejeição da emenda, por entender que o projeto tratava da execução dos recursos do fundo, e não da composição do Conselho Gestor. |
| 12/08/2026 | Parecer | A Deputada apresentou ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Além disso, destacou o substitutivo, que impediu o contingenciamento, fortaleceu a internet nas escolas públicas, prorrogou a execução direta de projetos por empresas de telecomunicações e reforçou transparência, monitoramento e sanções. |
| 20/05/2026 | Outros | — |
| 12/05/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou a visita de Parlamentares do Canadá e informou que a delegação seria recebida pelo Presidente Hugo Motta. Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Canadá. Destacou a importância das relações comerciais entre os dois países, com atuação de cerca de 400 empresas canadenses no Brasil em áreas como agronegócio, mineração e educação. Também saudou a presença do Embaixador Emmanuel e de representantes da Câmara de Comércio ligados à comitiva canadense. Deu boas-vindas aos integrantes da delegação e ressaltou o intercâmbio institucional entre os Parlamentos. |
| 28/04/2026 | Outros | — |
| 28/04/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou a recepção ao Vereador Aparecido Davi, de Guarujá (SP), e destacou o projeto “Descobrindo o Autismo”, voltado ao atendimento de 1.700 famílias, com foco em mães atípicas. Mencionou a iniciativa como referência de apoio às pessoas com autismo e às suas famílias. Reforçou a valorização das pessoas com autismo e a importância da inclusão social, com a frase “autismo tem valor; autismo é amor”. Agradeceu a presença do convidado e deu boas-vindas ao Parlamentar municipal na Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2026 | Como líder | A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou, como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher. Também ressaltou que a atuação do órgão se estrutura em quatro pilares: saúde, combate às diversas formas de violência, empreendedorismo feminino e ampliação da participação política. Apontou que o feminicídio resulta de um ciclo contínuo de agressões e apresentou dados que evidenciam a gravidade do cenário, com crescimento dos casos e milhões de mulheres atingidas. Fez um balanço das iniciativas legislativas de sua autoria voltadas à proteção das vítimas, como monitoramento eletrônico, funcionamento contínuo de delegacias e apoio a órfãos do feminicídio. Por último, enfatizou a importância de ações concretas, capacitação profissional e integração entre instituições para romper o ciclo de violência. |
| 03/03/2026 | Pela ordem | A Deputada agradeceu ao seu partido pela indicação para presidir a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados em um ano eleitoral. Destacou que o Tribunal Superior Eleitoral publicará em breve novas normas sobre o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas e ressaltou que é a primeira mulher a assumir a presidência da comissão, além de ter sido eleita por unanimidade pelos colegas. |
| 03/03/2026 | Breves comunicações | A Deputada destacou, durante o mês da mulher, as iniciativas legislativas voltadas ao combate à violência contra a mulher na Câmara dos Deputados. Como Procuradora Adjunta da Mulher, informou que oito projetos de lei sobre o tema estão em tramitação e três já se tornaram leis, incluindo a que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher. Ressaltou ainda que o enfrentamento ao feminicídio e às diversas formas de violência — física, psicológica e política — deve envolver toda a sociedade, defendendo a união de esforços, ações concretas e recursos para fortalecer o atendimento e a proteção às mulheres. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 349.655,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RONI MOTORS LOCACOES LTDA | 23 | R$ 144.800,00 |
| BRENO RODRIGUES VALENTE | 12 | R$ 88.000,00 |
| VED IMOVEIS LTDA | 9 | R$ 30.520,70 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 8 | R$ 11.521,70 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 9 | R$ 6.380,00 |
| BG10 COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 5.000,00 |
| AUTO POSTO VENTURINI LTDA | 34 | R$ 4.750,00 |
| CLARO S.A. | 25 | R$ 3.364,20 |
| AUTO POSTO LENHARO | 24 | R$ 3.299,02 |
| POSTO 2 IRMAOS DE PALMITAL LTDA | 23 | R$ 3.250,00 |
