Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Maria Rosas
PRB → REPUBLICANOS · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maria Rosas como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/12/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 71.745 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1613 de 1778votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.003presenças registradas em sessões e reuniões
142proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 20 | 4 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 49 | 4 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 43 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 26 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 36 | 4 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 37 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 56 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 35 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 24 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 13 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 9 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 18 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 19 | 7 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 10 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2020 | 31 | 129 de 145 | 25 | 9 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 39 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 18 de 39 | 28 | 6 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 0 de 113 | 10 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 38 | 8 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 24 | 10 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 47 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 40 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 38 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 39 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2021 | 14 | 35 de 28 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2022 | 16 | 29 de 30 | 7 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 25 | 18 | 1 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 44 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 18 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 10 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 20 | 5 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 25 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (577 de 585) |
| do governo | 93% (1211 de 1307) |
| da oposição | 33% (256 de 767) |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 142 proposições e assinou junto outras 70 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| SOR | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| PPP | 7 |
| PRLP | 5 |
| EMR | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1682/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| SOR 10/2022 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. PROGRAMA: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. AÇÃO: 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos. | Arquivada |
| SOR 9/2022 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. FNDE - PROGRAMA: 5011 - Educação Básica de Qualidade. AÇÃO: 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos. | Arquivada |
| SOR 5/2022 | FNDE - EDUCAÇÃO. PROGRAMA: 5011 - Educação Básica de Qualidade. AÇÃO: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SOR 4/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. FNS - Ampliação da Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção - OPM. PROGRAMA: 5018 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. | Arquivada |
| SOR 3/2022 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta Cadastro Inclusão. PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. AÇÃO: 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos. | Arquivada |
| REQ 1468/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 112, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1396/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 5422, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1314/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4168, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências. | — |
| PL 1839/2022 | Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1120/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4817, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 1715/2022 | Dispõe sobre o uso de animais em estudos sobre os efeitos do tabaco na saúde humana. | — |
| INC 1446/2022 | Sugere a prioridade de atendimento psicológico no SUS para as mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista | Arquivada |
| REQ 944/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 3436, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 915/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei Complementar n° 49, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| INC 1379/2022 | Sugere a instituição no calendário escolar de campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil e de conscientização sobre o maio laranja. | Arquivada |
| PL 1351/2022 | Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 844/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 3.933, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 840/2022 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 4262, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 1182/2022 | Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1181/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Arquivada |
| PL 1180/2022 | Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos. | — |
| PL 1179/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente… | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para rompimento da situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; sobre alteração da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores paulistas pela reeleição da oradora. Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 2.190, de 2019, de autoria da oradora, a respeito do emprego apoiado. |
| 11/07/2022 | Homenagem | Transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Defesa de adoção de medidas para redução do número de feminicídios no País. Apoio ao Projeto de Lei nº 4.734, de 2019, sobre o serviço prestado pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - (DEAMs). |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 21/10/2021 | Pela ordem | Congratulações à bancada feminina e aos Deputados Capitão Alberto Neto e Tabata Amaral pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020, pertinente à alteração da Lei nº 13.667, de 2018, com vista à concessão de prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE. |
| 15/04/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Líderes partidários pela aprovação da Medida Provisória nº 1.009, de 2020, sobre a autorização da prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela designação da Parlamentar para Relatora da propositura. |
| 15/04/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.009, de 2020, sobre a prorrogação, no âmbito do Ministério da Educação, de contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
| 21/12/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), 13.146, de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 2000, para deliberação sobre os requisitos mínimos de acessibilidade em praias. |
| 21/09/2020 | Como líder | Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Violação dos direitos dos portadores de necessidades especiais no País. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 3.563, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 13.979, de 2020, para a inclusão do atendimento humanizado e acessível de portadores de deficiência, entre as ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; e do Projeto de Lei nº 1.688, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à criação, pelas instituições de ensino, de meios para o registro do descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.427.537,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 70 | R$ 274.441,00 |
| GOL | 382 | R$ 229.816,90 |
| RONI MOTORS LOCACOES LTDA | 18 | R$ 89.100,00 |
| Anderson Oliveira de Castro | 14 | R$ 85.650,00 |
| BELA VISTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTD | 72 | R$ 84.403,17 |
| CHARM RENT A CAR LTDA | 36 | R$ 71.700,00 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 9 | R$ 53.200,00 |
| BRENO RODRIGUES VALENTE | 7 | R$ 40.100,00 |
| CONFIRMA - COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 10 | R$ 39.733,51 |
| Cia Aérea - TAM | 28 | R$ 29.758,62 |