Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo Bismarck
PDT · CEtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Bismarck como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em CE com 87.009 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1818 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.045presenças registradas em sessões e reuniões
582proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 8 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 24 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 40 | 10 | 2 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 40 | 14 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 20 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 38 | 19 | 0 | R$ 103 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 39 | 12 | 4 | R$ 61 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 40 | 56 | 3 | R$ 63 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 26 | 4 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 39 | 46 | 4 | R$ 23 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 18 | 15 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 12 | 33 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 29 | 6 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 31 | 6 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 8 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 15 | 8 | 6 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 7 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 10 | 1 | R$ 69 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2020 | 31 | 124 de 145 | 25 | 11 | 5 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 12 | 6 | R$ 59 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 40 | 20 | 11 | R$ 46 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 26 | 11 | 4 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 37 | 13 | 6 | R$ 52 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 39 | 26 | 2 | R$ 49 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 18 | 18 | 1 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 35 | 13 | 3 | R$ 58 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 45 | 8 | 5 | R$ 58 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 37 | 6 | 1 | R$ 66 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 27 | 10 | 7 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 24 | 11 | 4 | R$ 8 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 19 | 5 | 5 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 18 | 3 | 5 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 9 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 32 | 18 | 5 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 32 | 10 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 17 | 12 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 14 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 3 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 34 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 25 | 26 | 6 | R$ 59 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 91% (1480 de 1631) |
| do governo | 44% (627 de 1432) |
| da oposição | 87% (774 de 886) |
Além do Plenário, registrou 48 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 582 proposições e assinou junto outras 80 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 134 |
| Pareceres como relator | 113 |
| Projetos de lei | 100 |
| Emendas de plenário | 39 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Substitutivos | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| RDF | 22 |
| Recursos e pedidos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| EMR | 15 |
| PPP | 12 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo. | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 494/2020 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2022 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 15/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 476/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4222/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4222/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 15/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4222/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
126 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Atuação do orador no cargo de 1º Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 2016, para reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sobre a fixação do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV, caput, do art. 48 da Constituição Federal. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC 24, de 2019). |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Contentamento com a anunciada indicação do Senador eleito, Camilo Santana, para o cargo de Ministro da Educação. Congratulações aos profissionais do setor educacional. Importância de valorização da educação brasileira. Defesa de universalização da escola em tempo integral. Votos de sucesso ao futuro governo do País. |
| 14/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ressalvados os destaques. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 25/05/2022 | Breves comunicações | Intrafegabilidade da BR-116, trecho Pacajus-Chorozinho, no Estado do Ceará. Defesa de duplicação da rodovia no trecho compreendido entre o Município de Pacajus e o Distrito de Boqueirão do Cesário. Pedido ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, de concessão de audiência ao orador para debate do assunto. |
| 11/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 5º, da Lei Complementar nº 89, de 1997, e, por decorrência, dos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 5º, bem como dos arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, da referida lei, alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. Reunião da Governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, com a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para debate de litígio territorial entre os Estados do Ceará e Piauí. |
Assinou 168 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.989.257,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 269 | R$ 272.784,97 |
| G3 NETO SERVICOS EIRELI | 20 | R$ 209.000,00 |
| coworking.etc.br | 47 | R$ 180.154,50 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 40 | R$ 179.213,00 |
| DIGITAL COMUNICACAO E TREINAMENTOS LTDA | 13 | R$ 175.300,00 |
| R & K PRODUCOES E ASSESSORIA LTDA | 17 | R$ 171.350,00 |
| ZERO OITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 7 | R$ 150.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS S.A | 187 | R$ 146.186,14 |
| EASY TAXI AEREO LTDA | 6 | R$ 72.724,90 |
| Entersocial Servicos de Informaçao Digital Ltda. | 6 | R$ 37.500,00 |