Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Denis Bezerra
PSB · CE45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Denis Bezerra como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/04/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 16/04/2021, entrou em exercício pelo Ceará: Odorico Monteiro (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em CE com 106.294 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1460 de 1669votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.035presenças registradas em sessões e reuniões
307proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 22 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 36 | 7 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 40 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 25 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 33 | 10 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 47 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 44 | 17 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 38 | 6 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 39 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 13 | 7 | 0 | R$ 61 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 16 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 14 | 4 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 14 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 15 | 6 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 8 | 2 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 8 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 11 | 13 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 56 | 20 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 12 | 17 de 16 | 23 | 11 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ -989,08 |
| jun/2021 | 0 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2021 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2021 | 20 | 56 de 62 | 43 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 59 | 9 | 0 | R$ 58 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 44 | 4 | 0 | R$ 61 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 46 | 12 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2021 | 31 | 27 de 55 | 26 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2022 | 28 | 72 de 76 | 17 | 11 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 13 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 17 | 6 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 40 | 14 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 45 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 18 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 13 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 25 | 4 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 23 | 9 | 2 | R$ 54 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (1281 de 1336) |
| do governo | 31% (370 de 1181) |
| da oposição | 95% (695 de 728) |
Além do Plenário, registrou 37 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 307 proposições e assinou junto outras 167 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 66 |
| Projetos de lei | 59 |
| Emendas em comissão | 56 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Projetos de decreto legislativo | 17 |
| Pareceres como relator | 15 |
| SLD | 14 |
| SOR | 8 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação. | — |
| PRLP 1/0 | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 46/2022 | Requer a realização de um coffee break em virtude da apresentação do balanço de final de ano. | Arquivada |
| REQ 44/2022 | Requer a impressão do relatório de atividades anual. | Arquivada |
| SOR 16/2022 | Instituições de Longa Permanência - ILPI. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 15/2022 | Rede SUAS. INC-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219G. VALOR: 600.000.000 | Arquivada |
| REQ 41/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a necessidade de fortalecimento das Instituições de Longa Permanência (ILPI). | Arquivada |
| REQ 39/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de providências no sentido de viabilizar recursos orçamentários emergenciais às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI. | Arquivada |
| RIC 566/2022 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos básicos na rede pública de saúde. | — |
| PDL 309/2022 | Susta os efeitos do art. 3º, do parágrafo único do art. 4º e do art. 5º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do… | — |
| REQ 1221/2022 | Requer a desapensação do PL nº 1776/2022, que tramita conjuntamente com o PL 7464/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 37/2022 | Requer a realização de exposição fotográfica “Memórias de Permanência” em alusão ao Dia Nacional Do Idoso. | Arquivada |
| REQ 36/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das… | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Câncer na Maturidade no Brasil e as medidas de prevenção, controle e tratamento da doença na população da pessoa idosa. | Arquivada |
| PL 1776/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela rejeição deste, do PDC 426/2016, e do PDC 866/2017, apensados. | — |
| SLD 7/2022 | Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores" Prog. 2210; Ação: 20Z1; Meta: 8.000 | Arquivada |
| SLD 7/2022 | Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada |
| SLD 6/2022 | Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Anexo III - Inclusão de inciso na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI). Texto Proposto: Seção III - Das demais despesas ressalvadas. | Arquivada |
| SLD 5/2022 | Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 21AR -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - (ILPI). Ação/Programa: 21AR/5034. Meta Anterior : 0. Inclusão: 3548 | Arquivada |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo. | — |
| RIC 397/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o impacto financeiro/orçamentário decorrente da possível aprovação do Projeto de Lei nº 6788, de 2017, de autoria do PODER EXECUTIVO. | — |
| REQ 29/2022 | Requer sejam convidados os Srs. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e da Previdência, e Guilherme Gastaldello Serrano, Presidente do INSS, bem como a Sra. Adriane Bramante, Presidente do IBDP, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre os 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações… | Arquivada |
| PL 1403/2022 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.674, de 2003, para permissão da inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e para criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca. |
| 13/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.674, de 2003, para permissão da inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e para criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca. |
| 21/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
| 21/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
| 19/08/2020 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 24, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 18/06/2020 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, acerca de alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda de Comissão nº 118, oferecida à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à suspensão temporária das obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Transcurso do Dia Internacional da Educação. |
| 23/04/2020 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pelo apoiamento ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Agradecimento ao Deputado Moses Rodrigues pelo parecer oferecido à proposição. |
Assinou 166 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.622.476,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| — | 81 | R$ 386.583,33 |
| SJ ADMIMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 41 | R$ 160.797,68 |
| Cia Aérea - GOL | 146 | R$ 153.280,66 |
| Latam Airlines | 109 | R$ 147.134,58 |
| ALENCAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 12 | R$ 139.000,00 |
| editora printex ltda-me | 12 | R$ 110.400,00 |
| JOSEMAR ARGOLLO FERREIRA DE MENEZES | 9 | R$ 76.300,00 |
| INCLUIR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA | 10 | R$ 65.700,00 |
| ENTERSOCIAL SERVICOS DE INFORMACAO DIGITAL LTDA | 9 | R$ 54.000,00 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 43 | R$ 39.319,89 |