Deputada federal · 2021
Joice Hasselmann
PSL · SPano inteiro
Atuação de Joice Hasselmann como deputada federal por São Paulo em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
684 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 408 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 2 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 27 | 7 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 20 | 20 | 18 | R$ 38 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 24 | 12 | 4 | R$ 20 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 21 | 7 | 8 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 15 | 5 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 26 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 24 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 21 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 19 | 5 | 4 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 0 de 55 | 0 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 75% (505 de 669) |
| do governo | 77% (414 de 538) |
| da oposição | 33% (122 de 365) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (341 sim · 3 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (344 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 175 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque do Parágrafos § 1º e 2º do art. 16 do PLV , apresentado à MP 1061/21, com o intuito da sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (228 sim · 100 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSDB: Emenda de Comissão 242 (art. 161, II). Resultado: aprovado (187 sim · 115 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: NOVO: emenda de comissão nº 116 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (46 sim · 285 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da Lei nº 9.487/1997, constante do art. 1º da MPV 1.063/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (144 sim · 196 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68- E da Lei n. 9.478, de 1997, na redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, para sua supressão. Resultado: não informado (227 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: NOVO: Emenda de Comissão n. 68 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (24 sim · 265 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (31 sim · 226 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 239/2007 — Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 91 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e do § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (396 sim · 16 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 388 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Emenda nº 1 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (181 sim · 258 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PP: Emenda nº 2 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (58 sim · 269 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: Emenda nº 3 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (178 sim · 234 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado n. 5 com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: aprovado (408 sim · 21 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PL 2416/2015 — Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Resultado: rejeitado (72 sim · 334 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 101 não) | Sim |
| 23/11/2021 | PL 6537/2019 — Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 5 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (389 sim · 16 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (118 sim · 292 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (150 sim · 263 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSD: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (201 sim · 211 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 21 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação de parte da emenda de Comissão nº 18 - artigo 1º da emenda. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (135 sim · 255 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 235 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 270 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (138 sim · 265 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão n. 246 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (144 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 7 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| PRLP | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PPP | 6 |
| PEP | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Requerimentos | 4 |
| RDF | 2 |
| PRLE | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4303/2021 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4282/2021 | Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4006/2021 | Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4005/2021 | Disciplina o pedido de arquivamento originário de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. | — |
| PL 3528/2021 | Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3209/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1816/2021 | Requer a retirada de tramitação de proposição. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1074/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, informações sobre o andamento do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em face da aprovação da Lei Complementar 177, de 12 de janeiro de 2021. | — |
| PL 2954/2021 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| RIC 989/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, informações acerca das providências tomadas pelo MCTI e pela Finep, como Secretaria Executiva do FNDCT, no sentido de apresentar, tempestivamente, as propostas do Fundo ao projeto de Lei Orçamentária Anual, do Plano Anual de… | — |
| RIC 981/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, informações acerca de eventual transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI reduzindo o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passando parte de suas atribuições ao MCTI e ao ME, e eventualmente… | — |
| RIC 980/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações acerca de eventual transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI reduzindo o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passando parte de suas atribuições ao MCTI e ao Ministério da Economia, e eventualmente… | — |
| RIC 979/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil, informações acerca de eventual transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI reduzindo o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passando parte de suas atribuições ao MCTI e ao Ministério da Economia, e eventualmente alterando a sua… | — |
| PL 2589/2021 | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de… | Arquivada |
| PL 2362/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão Especial,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo… | — |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. | — |
| PL 2230/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro público de reuniões marcadas e ocorridas no âmbito da administração pública federal. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico. | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Transformação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em puxadinho da Presidência da República, demonstrada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2019, sobre a revogação da chamada PEC da Bengala, com vista à fixação, em 70 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, e consequente antecipação da aposentadoria de Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 08/11/2021 | Breves comunicações | Concessão à Câmara dos Deputados pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, do prazo de 24 horas para resposta ao pedido de informações sobre a participação de Deputados licenciados nas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, acerca da alteração do regime de pagamento de precatórios pela União; e sobre a apresentação de emenda aglutinativa à proposição. Aplausos à Ministra Rosa Weber pela suspensão das chamadas emendas de Relator, RP9. Pedido à Secretaria-Geral da Mesa de informação à oradora dos nomes dos Deputados licenciados, participantes nas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, a chamada PEC dos Precatórios. |
| 04/11/2021 | Pela ordem | Indignação da oradora com a aprovação pela Casa, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
| 03/11/2021 | Breves comunicações | Razões do posicionamento da oradora contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
| 20/10/2021 | Breves comunicações | Vinculação entre a morte de milhares de brasileiros pela Covid-19, e as ações e omissões do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à doença viral. Questionamento quanto à punição do Presidente da República e dos demais denunciados pela CPI da Covid. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 19/10/2021 | Breves comunicações | Posicionamento da oradora contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Relevância dos trabalhos investigatórios realizados pelo Ministério Público. |
| 06/10/2021 | Como líder | Esclarecimento de agressão física praticada contra a oradora em sua própria residência. Decisão da Parlamentar de continuidade na vida pública, não obstante às ameaças recebidas. Repúdio à divulgação por bolsonaristas de fake news a respeito da oradora. |
| 15/07/2021 | Como líder | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021, sobre a instituição do Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais; a adoção de medidas de fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito; e a alteração das Leis de nºs 8.029, de 1990; 13.483, de 2017; e 13.999, de 2020. Saudações aos coautores da proposição. Classificação da oradora como a melhor Parlamentar do Estado de São Paulo pelo Ranking dos Políticos. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.136, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração das Leis de nºs 6.259, de 1975; e 14.124, de 2021, com vista à obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida de controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis. |
| 14/07/2021 | Breves comunicações | Possibilidade de retorno do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em face da gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Defesa da realização no País de manifestações pela terceira via à sucessão presidencial. |
| 07/07/2021 | Breves comunicações | Revelação, pela CPI da Covid, da prática de corrupção e falsificação de documentos no processo de compra da vacina Covaxin pelo Governo Jair Bolsonaro. Apelo à Casa de criação da CPI da Vacina. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 408.479,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 78 | R$ 110.477,02 |
| BARCELOS FERNANDES CONSULTORES ASSOCIADO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 5 | R$ 60.000,00 |
| ALICIA MARCAL SANTOS 08783739696 | 10 | R$ 50.000,00 |
| OLIVEIRA TELES ASSESSORIA LTDA | 7 | R$ 43.535,69 |
| CLAUDENICE SOARES DA SILVA 17782348870 | 1 | R$ 31.500,00 |
| MELO & SOUZA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 1 | R$ 21.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 18 | R$ 17.725,14 |
| ELISA GOMES DE OLIVEIRA DE MORAIS | 12 | R$ 17.000,00 |
| TAURUS BRAGA NASCIMENTO ADM DE BENS | 5 | R$ 15.000,00 |
| AZUL | 12 | R$ 11.716,04 |