Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Joice Hasselmann
PSL → UNIÃO → PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Joice Hasselmann como deputada federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 1.078.666 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1534 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
681presenças registradas em sessões e reuniões
174proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 6 | 13 | R$ 17 mil |
| mar/2019 | 31 | 10 de 24 | 15 | 1 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 27 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 22 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 19 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 21 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 6 de 30 | 19 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 20 | 0 | 6 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 3 de 30 | 14 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 10 | 1 | 6 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 15 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 33 | 27 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 15 | 10 | 22 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 9 de 56 | 7 | 3 | 6 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 32 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 11 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 103 de 145 | 24 | 8 | 9 | R$ 61 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 2 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 27 | 7 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 20 | 20 | 18 | R$ 38 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 24 | 12 | 4 | R$ 20 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 21 | 7 | 8 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 15 | 5 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 26 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 24 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 21 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 19 | 5 | 4 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 0 de 55 | 0 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 19 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 17 | 7 | 2 | R$ 76 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 34 | 4 | 9 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 26 | 4 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 16 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 70 de 70 | 12 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 18 de 44 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PSDB) | 82% (1161 de 1416) |
| do governo | 80% (989 de 1244) |
| da oposição | 37% (295 de 798) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 174 proposições e assinou junto outras 26 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 43 |
| Requerimentos | 29 |
| PPP | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| PRLP | 10 |
| PEP | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1280/2022, apensado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado. | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 931/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 808/2022 | Requer que o PL nº 4.282/2021, seja apensado ao PL nº 5.016/2020, para tramitação em conjunto. | Tramitação Finalizada |
| PL 1234/2022 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados. | Aguardando Parecer |
| PL 1233/2022 | Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 195/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre a ligação de oficiais da ativa do Exército com disseminação de notícias falsas ou enganosas visando à manipulação do debate público e político a respeito da Amazônia e críticas às organizações da sociedade civil. | — |
| EMC 109/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 108/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 49/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 42/2022 | Dá nova redação à MPV 1107/2022 | — |
| EMC 2/2022 | Dá nova redação à MPV 1105/2022 | — |
| EMC 47/2022 | Dá nova redação à MPV 1103/2022 | — |
| PL 485/2022 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar à ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 2/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| PL 4303/2021 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4282/2021 | Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4006/2021 | Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4005/2021 | Disciplina o pedido de arquivamento originário de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. | — |
| PL 3528/2021 | Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3209/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1816/2021 | Requer a retirada de tramitação de proposição. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1074/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, informações sobre o andamento do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em face da aprovação da Lei Complementar 177, de 12 de janeiro de 2021. | — |
Posicionamentos
Discursos
188 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques. |
| 03/08/2022 | Como líder | Expectativa da oradora quanto ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre os efeitos retroativos da Lei nº 14.230, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 8.429, de 1992, referente à improbidade administrativa. Empate técnico do atual Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, com o candidato Tarcísio Freitas, segundo pesquisa eleitoral para o governo paulista. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Apelo aos Deputados de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre a concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustíveis. Caráter eleiçoeiro da proposição. |
| 07/07/2022 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público. |
| 06/07/2022 | Como líder | Caráter eleitoreiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Utilização da proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro para compra de votos. Solicitação de posicionamento sobre a matéria aos Parlamentares liberais e conservadores. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2021, a chamada PEC das Embaixadas, sobre a possibilidade de investidura de Parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática permanente sem perda de mandato. |
| 22/06/2022 | Pela ordem | Repúdio à agressão física contra Procuradora do Município de Registro, Estado de São Paulo, desferida pelo colega de trabalho, ocupante de mesmo cargo, Demétrius Oliveira Macedo. Expectativa de prisão do agressor. |
| 22/06/2022 | Como líder | Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos pela Polícia Federal em face de investigação sobre o desvio de recursos da pasta. Posicionamento sobre declaração do Presidente Jair Bolsonaro acerca da integridade do ex-Ministro Milton Ribeiro no exercício do cargo. |
| 08/06/2022 | Pela ordem | Importância da apreciação pela Casa de proposições relativas à adoção de medidas para a redução da tarifa de energia elétrica e do preço dos combustíveis. Declaração de voto favorável à emenda do Deputado Mauro Benevides Filho, sobre a não incidência do PIS/COFINS, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados. Defesa de realização da reforma tributária. |
Assinou 68 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.429.675,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 255 | R$ 384.325,97 |
| ALICIA MARCAL SANTOS | 17 | R$ 99.677,42 |
| GOL | 199 | R$ 98.544,47 |
| MIX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA | 8 | R$ 88.000,00 |
| ELISA GOMES DE OLIVEIRA DE MORAIS | 35 | R$ 86.800,00 |
| BARCELOS FERNANDES CONSULTORES ASSOCIADOS E PARTICIPACOES LTDA | 6 | R$ 72.000,00 |
| TAURUS BRAGA NASCIMENTO ADM DE BENS | 24 | R$ 72.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | 73 | R$ 66.853,96 |
| GLP COMERCIO E SERVICOS LTDA. | 3 | R$ 63.000,00 |
| OLIVEIRA TELES ASSESSORIA LTDA | 8 | R$ 49.985,69 |