Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Léo Motta
PSL → UNIÃO → REPUBLICANOS · MGtoda a legislatura
Atuação de Léo Motta como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 51.073 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1345 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
662presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 18 | 0 | 6 | R$ 9 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 17 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 38 | 1 | 5 | R$ 17 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 31 | 11 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 21 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 27 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 23 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 26 | 4 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 21 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 17 | 2 | 0 | R$ 125 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2020 | 31 | 113 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 159 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 27 de 69 | 25 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 19 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 76 de 113 | 23 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 10 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2021 | 31 | 68 de 112 | 24 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 77 de 98 | 24 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 25 de 57 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 9 | 1 | 1 | R$ 99 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 52 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 42 de 64 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 28 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 30 de 88 | 9 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 31 de 41 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 10 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2022 | 31 | 36 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 12 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 0 de 44 | 0 | 0 | 0 | R$ 112 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / REPUBLICANOS) | 83% (925 de 1113) |
| do governo | 88% (949 de 1081) |
| da oposição | 27% (174 de 652) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão 10 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (106 sim · 225 não) | Não |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (229 sim · 42 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (98 sim · 208 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PT: Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (237 sim · 93 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (221 sim · 76 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (214 sim · 104 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (361 sim · 14 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 238 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (395 sim · 7 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I) Resultado: não informado (238 sim · 100 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (83 sim · 212 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (107 sim · 242 não) | Não |
| 04/08/2022 | PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV) Resultado: rejeitado (122 sim · 246 não) | Não |
| 04/08/2022 | PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (94 sim · 204 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1220/2022 | Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural. | Tramitando em Conjunto |
| PL 726/2022 | Denomina “Evaldo Antônio Ferreira” a passarela sobre a rodovia BR-262 localizada no km 436, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2839/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 200/2016, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1572/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 2/2021, “em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.” | Tramitação Finalizada |
| RIC 544/2021 | Requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia informações acerca dos recursos transferidos ao Estado de Minas Gerais e aos respectivos Municípios para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, no exercício de 2020. | — |
| PL 455/2021 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores | Tramitando em Conjunto |
| PL 4893/2020 | Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como conteúdo a ideologia… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4892/2020 | Esclarece que a recusa a realizar cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza crime de homofobia. | — |
| EMP 57/0 | Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe para garantir os direitos dos profissionais de saúde e da segurança pública | — |
| EMP 115/0 | — | — |
| PL 1019/2020 | Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao COVID-19, para autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições… | Arquivada |
| PL 6480/2019 | Acrescenta o § 8º ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1771/2019 | Sugere o porte de arma de fogo a policiais aposentados. | Arquivada |
| PL 5862/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de falso testemunho. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5861/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para proibir a compra, venda e uso de linha chilena e assemelhada. | Arquivada |
| PL 5860/2019 | Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional. | Arquivada |
| PL 5859/2019 | Acrescenta o inciso VIII ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para incluir o homicídio doloso contra crianças no rol de homicídios qualificados, e a lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer a conceituação como crime hediondo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5858/2019 | Altera o art. 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para caracterizar situação que confere ao passageiro direito de reembolso do valor já pago do bilhete de transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 103/2019 | Requer Audiência Pública para debater a situação da contaminação por óleo no litoral nordestino. | Arquivada |
| REQ 2737/2019 | Requeiro a Vossa Excelência, com a sua fineza, a retirada da minha assinatura da lista de apoio à manutenção do Deputado Delegado Waldir (PSLGO) como líder do Partido Social Liberal - PSL, e de qualquer outra que possa vir a ser apresentada com o mesmo teor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2733/2019 | Requer a retirada da assinatura da lista de apoio à manutenção do Dep. Delegado Waldir (PSL/GO) como líder do Partido Social Liberal - PSL, e de qualquer outra que possa vir a ser apresentada com o mesmo teor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 99/2019 | Solicita realização de audiência pública, com a participação do Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e do Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe, trecho de 0 a 40km. | Arquivada |
| REQ 96/2019 | Solicita impressão do Relatório de Atividades do primeiro semestre da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. | Arquivada |
| REQ 73/2019 | Requer a realização de Visita Técnica com o objetivo de verificar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina por parte da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA - FTL. | Arquivada |
| REQ 72/2019 | Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater… | Arquivada |
| REQ 71/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras na BR 381/MG, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. | Arquivada |
| REQ 70/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras no lote 5 da rodovia BR 116/BA (quilômetros 334,23 a 387,41 - próximo a Feira de Santana/BA). | Arquivada |
| REQ 69/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente Fiocruz; e dos senhores Maurício Zuma Medeiros, Diretor de Biomanguinhos; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Willian Dib, Diretor Presidente da ANVISA, e Denizar… | Arquivada |
| REQ 68/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da… | Arquivada |
| REQ 67/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Adoção de providências para representação contra Deputado junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por ofensa ao orador. |
| 17/05/2022 | Breves comunicações | Apelo aos Deputados de subscrição de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.220, de 2022, sobre a adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural. Alcance de lucros exorbitantes pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Congratulações à Presidência e aos Parlamentares pela votação do Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.318, de 2010, acerca da alienação parental; e da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), com vista à prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. |
| 11/08/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Representação nº 2, de 2021, apresentada contra a Deputada Flordelis por prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. |
| 11/08/2021 | Discussão | Discussão da Representação nº 2, de 2021, apresentada contra a Deputada Flordelis por prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. |
| 16/10/2019 | Pela ordem | Conclamação ao povo brasileiro, especialmente aos líderes religiosos e aos congressistas, para oração e realização de jejum em prol do País. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
| 09/07/2019 | Pela ordem | Caráter demagógico do discurso da Esquerda sobre a reforma da Previdência Social. |
| 17/06/2019 | Pela ordem | Falecimento de trabalhadora em decorrência da inalação de fumaça tóxica proveniente da queima de pneus durante a greve promovida pela Esquerda, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 17/06/2019 | Pela ordem | Solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, diante da zombaria do Presidente Jair Bolsonaro pela Esquerda. Fracasso da manifestação pública promovida pelo PT e seus aliados. |
| 17/06/2019 | Breves comunicações | Indignação do orador ante o comportamento irônico e sarcástico de Deputados da Esquerda com relação ao atentado praticado contra o Presidente Jair Bolsonaro. Não adesão do orador ao regime especial de aposentadoria parlamentar. |
Assinou 38 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.698.611,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FARAO R. CAR LTDA | 91 | R$ 380.384,80 |
| GRÀFICA ARTCOR IMPRESSOS LTDA | 7 | R$ 313.885,00 |
| SC EDITORA GRAFICA LTDA | 3 | R$ 172.100,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 86 | R$ 67.690,98 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 15 | R$ 66.239,50 |
| POSTO PAULISTA I COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 36 | R$ 62.681,24 |
| MP SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA | 7 | R$ 60.900,00 |
| NOISE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 10 | R$ 55.600,00 |
| Cia Aérea - TAM | 87 | R$ 51.073,92 |
| COM. DE MOVEIS C. MASCARENHAS LTDA | 28 | R$ 49.588,00 |