Deputado federal · 2021
Heitor Freire
PSL · CEano inteiro
Atuação de Heitor Freire como deputado federal pelo Ceará em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
641 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
312presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 507 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 6 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 36 | 8 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 26 | 7 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 32 | 1 | 4 | R$ 70 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 40 | 3 | 4 | R$ 64 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 22 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 40 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 44 | 0 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 27 | 2 | 2 | R$ 55 mil |
| nov/2021 | 30 | 48 de 61 | 26 | 3 | 3 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 21 de 55 | 9 | 6 | 3 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 96% (605 de 627) |
| do governo | 96% (487 de 508) |
| da oposição | 20% (70 de 342) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Não |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (327 sim · 147 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 124 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (330 sim · 137 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 2510/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (137 sim · 274 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 1595/2019 — Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (228 sim · 199 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (264 sim · 141 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (75 sim · 283 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque da expressão “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência” constante do inciso II do art. 26 da Lei 14.113/2020 alterado pelo art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 3.418/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 112 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3846/2021 — Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (248 sim · 158 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (407 sim · 10 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (300 sim · 96 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 97 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (341 sim · 3 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (344 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 175 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque do Parágrafos § 1º e 2º do art. 16 do PLV , apresentado à MP 1061/21, com o intuito da sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (228 sim · 100 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da Lei nº 9.487/1997, constante do art. 1º da MPV 1.063/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (144 sim · 196 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: NOVO: Emenda de Comissão n. 68 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (24 sim · 265 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1063/2021 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (31 sim · 226 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 239/2007 — Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 22/0 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 19/0 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2749/2021 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.728, de 2020 e nº 2.735, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas. | — |
| REQ 2718/2021 | Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. | Tramitação Finalizada |
| PL 4307/2021 | Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2606/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação deste e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. | — |
| REQ 2325/2021 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.489, de 2021 e 1.076, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2123/2021 | Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1984/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ | Arquivada |
| EMP 135/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 134/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| INC 928/2021 | Sugere o envio de Indicação ao Senhor Presidente da República, para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital… | Arquivada |
| PL 2510/2021 | Acrescenta o art. 11-C a Lei 11.671, de 8 de maio de 2008, para determinar a construção de estabelecimento penal federal de segurança máxima no arquipélago de Trindade e Martim Vaz. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2351/2021 | Dispõe sobre a proibição de apreensão de arma de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, quando em deslocamento e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2347/2021 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1216/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. | Arquivada |
| REQ 33/2021 | Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. | Arquivada |
| EMC 146/2021 | Dá nova redação à MPV 1046/2021 | — |
| INC 535/2021 | Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providencias para garantir a inclusão dos pacientes com epilepsia nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 em todo o país. | Arquivada |
| INC 495/2021 | Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir a prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos pacientes renais em todo o país. | Arquivada |
| EMC 98/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| EMC 94/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| EMC 93/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| EMC 10/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| EMC 2/2021 | Dá nova redação à MPV 1040/2021 | — |
| REQ 598/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 11.068, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| REQ 47/2021 | Requer envio de solicitação ao Ministro da Saúde, em coordenação com os governos estaduais, para que forneça a essa Comissão Externa informações atualizadas sobre o fornecimento e quantidade de oxigênio medicinal e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19 em todas as unidades da federação. | Arquivada |
| INC 379/2021 | Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Economia, para que adote providências visando convocar os aprovados no concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social ocorrido em 2015. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 4.307, de 2021, sobre a alteração do art. 9º da Lei nº 10.826, de 2003, (Estatuto do Desarmamento), com vista à unificação do registro, do porte e transporte de armas de fogo pelo grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs. Outorga ao orador do título de Cidadão Honorário do Município de Massapê, Estado do Ceará. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Comparecimento do orador ao colégio cívico-militar CED 1, na Cidade Estrutural, em Brasília, para verificação de denúncias de ofensas à Polícia Militar em amostra relativa à consciência negra. Repúdio à recepção grosseira e desrespeitosa dispensada ao Parlamentar, por parte da vice-diretora do estabelecimento escolar. Prioridade de professores na agenda ideológica em detrimento da educação. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Prática do crime de apologia ao nazismo, retratada nas ofensas à Polícia Militar em exposição realizada por alunos do colégio cívico-militar CED 01, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, na Cidade Estrutural, em Brasília, Distrito Federal. Encaminhamento de expedientes ao Ministério Público e à Secretaria de Educação a respeito do assunto. |
| 17/11/2021 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do projeto de lei sobre o estabelecimento do regime disciplinar da Polícia Penal. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
| 20/10/2021 | Breves comunicações | Violação do direito constitucional do cidadão de ir e vir, pela exigência da apresentação do chamado passaporte de vacinação. |
| 05/10/2021 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pedido aos Deputados de apoio às Propostas de Emenda à Constituição de nºs 22, de 2011, e 14, de 2021, respectivamente, sobre a política remuneratória e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e sobre o estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a concessão de aposentadoria especial à categoria. Saudações à Presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias - CONACS, Ilda Angélica Correia. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Apoio à nota de repúdio da Frente Parlamentar Evangélica à medida cautelar, emitida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, contrária à entrada de missões religiosas em territórios indígenas. |
| 28/09/2021 | Pela ordem | Importância de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por 15 anos, de incentivos fiscais concedidos a empresas comerciais pelos Estados e o Distrito Federal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 506.987,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RODRIGO FURTADO CRUZ | 12 | R$ 121.714,97 |
| DI ANGELLIS MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 108.000,00 |
| TAM | 71 | R$ 71.077,89 |
| DFC ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA | 3 | R$ 60.000,00 |
| PAULO ROBERTO AMARAL ADVOGADOS | 4 | R$ 38.400,00 |
| GOL | 49 | R$ 24.511,90 |
| LIDER PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA | 1 | R$ 18.000,00 |
| BRAAVOS COMUNICACAO | 2 | R$ 14.000,00 |
| POSTO FIVE STARS | 58 | R$ 12.804,03 |
| REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDA | 1 | R$ 5.950,00 |