Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Heitor Freire
PSL → UNIÃO · CEtoda a legislatura
Atuação de Heitor Freire como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em CE com 97.201 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DC / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1545 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.086presenças registradas em sessões e reuniões
289proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 9 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 13 de 24 | 20 | 18 | 1 | R$ 79 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 64 | 23 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 69 | 27 | 7 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 50 | 20 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 40 | 15 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 47 | 22 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 52 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 58 | 8 | 3 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 42 | 8 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 12 de 37 | 22 | 3 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 15 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 19 | 10 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2020 | 30 | 17 de 40 | 16 | 13 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 4 | 3 | R$ 51 mil |
| jun/2020 | 30 | 32 de 56 | 12 | 9 | 3 | R$ 56 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 5 | 1 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 8 | 0 | R$ 98 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 6 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 36 | 8 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 26 | 7 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 32 | 1 | 4 | R$ 70 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 40 | 3 | 4 | R$ 64 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 22 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 40 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 44 | 0 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 27 | 2 | 2 | R$ 55 mil |
| nov/2021 | 30 | 48 de 61 | 26 | 3 | 3 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 21 de 55 | 9 | 6 | 3 | R$ 11 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 13 | 3 | 0 | R$ 59 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 15 | 2 | 8 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 28 de 88 | 23 | 7 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 29 de 41 | 25 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 6 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 23 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 97% (1430 de 1479) |
| do governo | 95% (1185 de 1251) |
| da oposição | 29% (218 de 755) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 289 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 118 |
| Emendas em comissão | 62 |
| Projetos de lei | 53 |
| Requerimentos | 34 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (UNIÃO-CE), pela aprovação. | — |
| INC 1586/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, para que sejam adotadas providências para convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Federal. | Arquivada |
| EMC 14/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| EMC 12/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| EMC 11/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| EMC 9/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| INC 1583/2022 | Sugere o envio de Indicação a Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que sejam adotadas providências para apuração de crime cibernético de violência contra a mulher na cidade de Barro/CE. | Arquivada |
| PL 1854/2022 | Altera o §1 º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1507/2022 | Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 973/2022 | Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que “dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis”, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 26/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de reconhecimento do Jiu-jítsu como esporte olímpico. | Arquivada |
| INC 1387/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Cidadania a inclusão da caprinocultura no âmbito do Programa Alimenta Brasil. | Arquivada |
| INC 1382/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-116 no Estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 1316/2022 | Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 737/2022 | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 231, de 2019 e 190, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 14/2022 | Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais. | Arquivada |
| INC 1348/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que recomende à Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, a desobrigação do uso de máscaras de proteção facial em voos e aeroportos brasileiros. | Arquivada |
| REQ 683/2022 | Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| REQ 543/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de Coaching no Brasil. | Arquivada |
| PL 847/2022 | Dispõe sobre a prestação de serviços esportivos e de promoção da saúde na faixa de areia da zona costeira e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 452/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de Coaching no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PL 567/2022 | Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1120/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional atuação direta no município de Carnaubal, no estado do Ceará, acometido por fortes chuvas. | Arquivada |
| PL 295/2022 | Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 28/2022 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, para recomendar a inclusão e participação oficial das guardas municipais, no programa de cursos de qualificação profissional via EAD para profissionais que compõem o sistema de segurança pública, de forma gratificada. | Arquivada |
| EMC 149/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 148/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 11/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
74 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Encerramento do mandato parlamentar do orador. Balanço de sua atuação na Câmara dos Deputados. Mensagem bíblica ao povo cearense. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão do Esporte, do Projeto de Lei nº 664, de 2021, sobre o pagamento ao Auxílio-Esporte para atletas não profissionais. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Defesa da revogação da Lei nº 9.870, de 1999, sobre o valor total das anuidades escolares, conhecida como Lei do Calote. Interferência indevida do Estado em atividades do setor privado. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Apoio do orador ao requerimento de criação da CPI da PETROBRAS. Início do processo de capitalização da estatal durante os Governos petistas. Vinculação entre a crise dos combustíveis vigente no País e a corrupção praticada pelo PT na PETROBRAS. Urgente necessidade de redução dos preços dos combustíveis. Falecimento do empresário Rogério Bill, do Estado do Ceará. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Repúdio à declaração do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fechamento dos clubes de tiro e de imposição de restrições ao registro de armas pela categoria de caçadores, atiradores e colecionadores - CACs se eleito Presidente da República em 2022. Geração de empregos pelos clubes de tiro e lojas de armamentos no Estado do Ceará. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Anúncio de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem aos profissionais de coaching do Brasil. Congratulações ao coach Paulo Vieira, pelo lançamento do best-seller O Poder da Ação. Precariedade da BR-116, no Estado do Ceará. Maior atenção do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para com as rodovias federais cearenses. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Declaração de voto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público; bem como em veículos de transportes, repartições públicas e outros. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Alerta sobre a declaração do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do fechamento de clubes de tiro dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CACs, no caso de sua recondução ao poder. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar - PROMULHER. Apoio à emenda apresentada à proposição pelo Deputado Professor Joziel, contrária à utilização de recursos do PROMULHER para a realização de aborto. Combate à violência doméstica contra as mulheres no País. |
| 20/04/2022 | Breves comunicações | Assassinato, por marginais, do tenente da Polícia Militar, Leonardo Lírio, e do policial da reserva Francisco Tarcísio Rocha da Silva, em Fortaleza, Estado do Ceará. Não manifestação do Governador Estadual e da Esquerda a respeito do assassínio de policiais. Maior atenção do poder público para com os policiais brasileiros. |
Assinou 140 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.975.068,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RODRIGO FURTADO CRUZ | 45 | R$ 484.714,97 |
| DI ANGELLIS MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 216.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 248 | R$ 214.521,00 |
| DFC ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA | 9 | R$ 176.503,03 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 209 | R$ 115.369,21 |
| PDV LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI | 12 | R$ 111.826,00 |
| PAULO ROBERTO AMARAL ADVOGADOS | 7 | R$ 67.200,00 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 4 | R$ 56.000,00 |
| FABIO MAXIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 10 | R$ 55.000,00 |
| Lucas Paulino de Sousa Nogueira | 9 | R$ 38.627,58 |