Deputado federal · 2024
Júnior Mano
PL · CEparte do ano: jan–set
Atuação de Júnior Mano como deputado federal pelo Ceará em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/09/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 178votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
59presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 411 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2024 | 29 | 2 de 12 | 4 | 10 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2024 | 31 | 10 de 35 | 6 | 14 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2024 | 30 | 8 de 13 | 13 | 4 | 0 | R$ 86 mil |
| mai/2024 | 31 | 14 de 35 | 11 | 4 | 0 | R$ 66 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 12 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2024 | 31 | 8 de 27 | 5 | 8 | 0 | R$ 62 mil |
| ago/2024 | 31 | 6 de 20 | 4 | 7 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2024 | 18 | 8 de 29 | 4 | 4 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 74% (43 de 58) |
| do governo | 62% (32 de 52) |
| da oposição | 67% (32 de 48) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/09/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 342 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 394 não) | Não |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 301 não) | Não |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) | Sim |
| 26/08/2024 | MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (257 sim · 150 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (336 sim · 142 não) | Sim |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (229 sim · 233 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda de Plenário n. 104 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (155 sim · 316 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13 : PL: Emenda de Plenário 766 (art. 161, II). Resultado: aprovado (477 sim · 3 não) | Sim |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Resultado: rejeitado (126 sim · 302 não) | Não |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (437 sim · 1 não) | Sim |
| 09/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (322 sim · 137 não) | Sim |
| 09/07/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… REC 18/2024 — Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso 18/2024. Resultado: rejeitado (126 sim · 302 não) | Não |
| 19/06/2024 | PL 13/2020 — Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 116 não) | Sim |
| 11/06/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (380 sim · 26 não) | Sim |
| 11/06/2024 | PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 142 não) | Sim |
| 04/06/2024 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Resultado: aprovado (384 sim · 59 não) | Sim |
| 04/06/2024 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (2 sim · 413 não) | Não |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (115 sim · 305 não) | Não |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário nº 3, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (148 sim · 292 não) | Não |
| 21/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 327 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Requerimentos | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3607/2024 | Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3577/2024 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3562/2024 | Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3489/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre publicidade direcionada a menores de idade. | Aguardando Parecer |
| PL 3392/2024 | Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à… | Pronta para Pauta |
| PLP 137/2024 | Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 3236/2024 | Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 3205/2024 | Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3088/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). | Aguardando Parecer |
| PL 3050/2024 | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3035/2024 | Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas. | Arquivada |
| PL 3001/2024 | Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 2973/2024 | Estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2807/2024 | Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2508/2024 | Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização dos impactos da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 2749/2024 | Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SIT 48/2024 | Solicito ao Tribunal de Contas da União o envio de todas as informações disponibilizadas sobre a participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 70/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores… | Arquivada |
| REQ 2447/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PL 2482/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 587/2024 | Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie a inclusão da Risperidona 1mg e 2mg no Programa Farmácia Popular do Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 40/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Ministro André Fufuca e a todos os atletas e ex-atletas que têm demonstrado um compromisso exemplar com as vítimas das enchentes devastadoras no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 1718/2024 | Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição. | — |
| PLP 77/2024 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1465/2024 | Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável. | Pronta para Pauta |
| REQ 30/2024 | Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| INC 286/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, reivindicando a criação do Curso de Medicina no Campus de RUSSAS da Universidade Federal do Ceará, Estado do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1062/2024 | Dispõe sobre a alienação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária da União Federal a investidores privados ou pessoas jurídicas especializadas em recuperação de créditos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 21/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 10/2024 – CFT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.555,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 6 | R$ 110.000,00 |
| TAM | 78 | R$ 70.513,03 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 7 | R$ 70.000,00 |
| YW ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA | 8 | R$ 40.000,00 |
| JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 27.000,00 |
| RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL | 8 | R$ 22.408,00 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | 9 | R$ 21.583,37 |
| SOGRAFICA | 1 | R$ 19.870,00 |
| CONDOMINIO AVENIDA SHOPPING E OFFICE | 7 | R$ 6.023,91 |
| DAVID DA MATA FEITOSA | 2 | R$ 5.000,00 |