Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Júnior Mano
PR → PL · CEtoda a legislatura
Atuação de Júnior Mano como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em CE com 67.917 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PPS / PRTB / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1091 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
829presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 23 de 48 | 21 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 39 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 25 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 46 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 42 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 64 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 35 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 34 | 2 | 0 | R$ 74 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 30 de 55 | 13 | 10 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 8 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 92 mil |
| dez/2020 | 31 | 97 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2021 | 31 | 52 de 69 | 31 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2021 | 30 | 13 de 39 | 19 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2021 | 31 | 66 de 113 | 16 | 10 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 33 de 77 | 18 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 27 | 6 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2021 | 31 | 56 de 112 | 22 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 40 de 98 | 20 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 26 de 57 | 16 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 19 de 61 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 35 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 35 de 76 | 21 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2022 | 31 | 29 de 64 | 16 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 11 de 55 | 7 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 26 de 88 | 22 | 4 | 1 | R$ 77 mil |
| jun/2022 | 30 | 3 de 41 | 13 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 10 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 93 mil |
| dez/2022 | 31 | 15 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 143 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 97% (998 de 1030) |
| do governo | 94% (828 de 881) |
| da oposição | 34% (180 de 535) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Resultado: aprovado (210 sim · 71 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| RLP | 3 |
| RLF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PFC 18/2022 | Propõe realização, pela Comissão de Minas e Energia com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalização e controle sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual… | Arquivada |
| PL 1247/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais – Programa Habite Servidor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 937/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para dispor sobre destinação de parte dos recursos da contribuição social do salário-educação geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 936/2022 | Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4209/2021 | Denomina "Viaduto Coronel Luiz Flávio Nogueira" o segmento de acesso rodoviário ao Município de Horizonte, Estado do Ceará, localizado no km 39 da BR-116. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2162/2021 | Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3167/2021 | Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19. | — |
| SBT 1/0 | Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2530/2021 | Altera o § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir os rendimentos de bolsa de iniciação científica do cálculo da renda per capita familiar de que trata o § 3º do art. 20. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | Proposicão: PL 2783/2019 Ementa: Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. Autor: Juninho do Pneu | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Júnior Mano, ao PL 5179/19 e PL 180/21. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1987/2021 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para garantir a isenção de tarifas nas transações de recebimento e de pagamento por meio do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) nos casos em que especifica. | Aguardando Parecer |
| PL 1985/2021 | Cria Programa de Assistência Psicossocial para Crianças no âmbito do Sistema Único de Saúde que seja prestada atenção psicossocial infantil no período pós-pandemia de Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1165/2021 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 50 anos da TV Verdes Mares. | Arquivada |
| PRL 1/2021 | Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/05/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Saudações aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente aos do Estado do Ceará. |
| 14/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, oferecidas à Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. |
| 14/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; e às Emendas de nºs 1 a 126, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. |
| 06/11/2019 | Pequeno expediente | Transcurso do 97º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Nova Russas, a capital do crochê, no Estado do Ceará. |
| 21/08/2019 | Breves comunicações | Presença no Distrito Federal do Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Estado do Ceará, acompanhado do Presidente do Democratas, Deputado André Eskinazi, em busca de recursos para a municipalidade. |
| 20/08/2019 | Pequeno expediente | Participação do orador na Festa de Nossa Senhora das Graças, Padroeira do Município de Nova Russas, Estado do Ceará. |
| 26/06/2019 | Pequeno expediente | Presença no plenário Prefeito Osvaldo Neto, do Município de Reriutaba, Estado do Ceará. Transcurso do Dia do Metrologista. |
| 18/06/2019 | Pela ordem | Transcurso do 32º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Eusébio, Estado do Ceará. Congratulações ao Prefeito Acilon Gonçalves. |
| 05/06/2019 | Discurso encaminhado | Relato de participação do orador em viagem a países da Ásia como membro parlamentar da comitiva da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Constatação do domínio e conhecimento de causa da Ministra Tereza Cristina a respeito de interesses relativos ao comércio bilateral. |
| 04/06/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do 32º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Quiterianópolis, Estado do Ceará. Considerações sobre as áreas de educação e saúde da municipalidade. Agradecimentos do orador pelos votos recebidos da população quiterianopolense. |
Assinou 109 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.930.107,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA - EPP | 15 | R$ 298.000,00 |
| DMD Gestão Administrativa LTDA - ME | 14 | R$ 282.268,40 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 41 | R$ 258.027,42 |
| GOL | 376 | R$ 241.535,29 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 269 | R$ 190.465,79 |
| VILLAGE VEICULOS LTDA EPP | 23 | R$ 135.200,00 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | 30 | R$ 77.500,00 |
| REDE PLUS BRASIL DE COMUNICACAO LTDA. | 12 | R$ 60.000,00 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | 4 | R$ 45.400,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 10 | R$ 43.123,31 |