Deputado federal · 2021
Pastor Sargento Isidório
AVANTE · BAano inteiro
Atuação de Pastor Sargento Isidório como deputado federal pela Bahia em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
626 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
249presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 160 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 28 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 20 | 1 | 1 | R$ 8 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 31 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 28 | 0 | 3 | R$ 9 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 15 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2021 | 31 | 60 de 112 | 26 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 33 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 35 | 1 | 2 | R$ 6 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 15 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 24 de 55 | 8 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | 38% (186 de 485) |
| do governo | 38% (193 de 506) |
| da oposição | 91% (298 de 327) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (327 sim · 147 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 124 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (330 sim · 137 não) | Sim |
| 13/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
| 01/12/2021 | PL 2297/2021 — Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer. Resultado: Sim - 32; Não - 6; Abstenção - 0; Total - 38. Resultado: aprovado (32 sim · 6 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (407 sim · 10 não) | Sim |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (300 sim · 96 não) | Não |
| 01/12/2021 | PL 2380/2021 — Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 97 não) | Não |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (341 sim · 3 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (344 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 175 não) | Sim |
| 25/11/2021 | MPV 1061/2021 — Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque do Parágrafos § 1º e 2º do art. 16 do PLV , apresentado à MP 1061/21, com o intuito da sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (228 sim · 100 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Requerimentos | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2853/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 4274/2021 | Considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2542/2021 | Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| PL 3933/2021 | Prevê a possibilidade de condenação ao encarceramento vitalício pela prática do crime hediondo de feminicídio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2160/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ. | Arquivada |
| PL 3329/2021 | Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI)… | Aguardando Parecer |
| PL 3127/2021 | Altera o artigo 6º da Lei nº 8.080 / 1990 incluindo no campo de atuação do SUS especificadamente a SAÚDE DO HOMEM de modo que toda organização do Sistema Único de Saúde, bem como planejamento, assistência e articulação interfederativa à passe a conferir uma nova e mais apropriada abordagem aos diagnósticos e às… | — |
| PL 2649/2021 | Garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2504/2021 | Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada |
| REQ 1137/2021 | Solicita inclusão na pauta de votações da antiga PEC 300, hoje, Proposta de Emenda à Constituição de nº 446 / 2009. Visando a melhoria salarial para todos os importantes segmentos da Segurança Pública Nacional. De forma que definitivamente valorize os nossos Policiais | Tramitação Finalizada |
| PL 1767/2021 | Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil. | Pronta para Pauta |
| PL 1241/2021 | Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19. | Arquivada |
| PL 1003/2021 | Inclui os profissionais de segurança pública em todo o país, sejam eles, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Estaduais e/ou integrantes das Guardas Nacionais nas estruturas médicas hospitalares que cuidam da saúde dos integrantes das mui dignas FFAA.… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 832/2021 | Estabelece o novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 e/ou até R$ 1.200,00 reais, aproveitando parte da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, esta ajuda financeira será paga conforme regra do Ministério da Cidadania que através desse benefício socorrerá todos os prejudicados pela pandemia Covid-19, enquanto está… | Tramitando em Conjunto |
| PL 654/2021 | Inclui cultos, adorações e demais atividades em templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos e de outros credos religiosos no rol das atividades essenciais, ampliando e incluindo na abrangência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estes segmentos de atividades ou movimentos espirituais tornando-os… | Tramitando em Conjunto |
| PL 169/2021 | Protege os trabalhadores brasileiros e regula o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. Saudações aos trabalhadores da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Não redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade às municipalidades atingidas por enchentes no Estado da Bahia. Congratulações ao Governador Rui Costa, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil pelo empenho no atendimento às vítimas das chuvas torrenciais no Estado. Agradecimento por mensagens de solidariedade encaminhadas ao orador, por ocasião do falecimento do seu filho. Disponibilização de recursos de emendas orçamentárias do Parlamentar, para atendimento às populações atingidas por enchentes nas regiões sul e extremo-sul da Bahia. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Defesa de punição severa dos autores do crime de feminicídio. Necessidade de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa da inclusão de agentes de trânsito e de guardas municipais em programas de habitação. |
| 30/11/2021 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, sobre a instituição do piso salarial dos servidores policiais. Registro de voto. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares e ao povo do Estado da Bahia, pelas mensagens de solidariedade encaminhadas ao orador em face do falecimento de seu filho. Luta da Câmara dos Deputados pela concessão do auxílio emergencial de 600 e 1200 reais, e pela redução dos preços do gás de cozinha. Ampliação do prazo de vigência do Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Congratulações à Deputada Tia Eron, Relatora do Projeto de Lei nº 301, de 2021, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal); do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal); e da Lei nº 11.340, de 2006, para proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. |
| 03/11/2021 | Breves comunicações | Escalada do assassinato de mulheres no País. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.933, de 2021, sobre a possibilidade de condenação ao encarceramento vitalício por prática do crime de feminicídio. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação dos arts. de nºs 1º a 6º, com parecer favorável, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. |
| 26/10/2021 | Comissão geral | Luta do orador pela concessão de anistia de dívidas dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES; pela recriação do Ministério da Segurança Pública e pela redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. |
| 29/09/2021 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. Necessidade de redução do preço do gás de cozinha no País. |
| 24/06/2021 | Breves comunicações | Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 2.588, de 2019, de autoria do orador , sobre a instituição da política nacional de redução dos preços do gás liquefeito de petróleo para consumidores de baixa renda. Cartelização do setor de revenda de combustíveis no País. Apresentação pelo orador dos Projetos de Lei de nºs 2.486, de 2020, acerca do estabelecimento do auxílio emergencial nos valores de 600 e 1.200 reais, pagos pela rede bancária e agências lotéricas; e 3.891, de 2020, relativo à redução em 50% dos vencimentos de Vereador, Deputados Estatuais e Federais, Senadores, Presidente da República e Vice-Presidente da República, Ministros, Secretários e demais autoridades das cúpulas dos Poderes da República, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, durante a emergência de pública decorrente da epidemia de coronavírus. Necessidade de vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Defesa de demarcação de terras indígenas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 159.932,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA | 11 | R$ 56.700,36 |
| TAM | 22 | R$ 26.465,07 |
| FREIRE E SHIMIZU ADVOCACIA E CONSULTORIA | 2 | R$ 16.000,00 |
| GOL | 22 | R$ 15.101,87 |
| CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI | 1 | R$ 10.900,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 10 | R$ 8.899,25 |
| A GOMES & IRMAO LTDA | 1 | R$ 4.999,73 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 1 | R$ 3.905,40 |
| Claro S/A | 10 | R$ 2.013,53 |
| RAMAL | 12 | R$ 110,26 |