Deputado federal · 2019
José Ricardo
PT · AMdesde a posse
Atuação de José Ricardo como deputado federal pelo Amazonas em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
405presenças registradas em sessões e reuniões
228proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 59 | 19 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 23 | 10 | 22 | R$ 22 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 36 | 12 | 17 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 47 | 3 | 8 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 51 | 12 | 11 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 29 | 7 | 6 | R$ 50 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 41 | 29 | 11 | R$ 71 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 49 | 10 | 12 | R$ 55 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 53 | 8 | 18 | R$ 60 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 35 | 32 | 14 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 30 | 46 | 16 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (255 de 265) |
| do governo | 20% (42 de 206) |
| da oposição | 92% (122 de 132) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 228 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 107 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 58 |
| Requerimentos | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| SPP | 4 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 763/2019 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o artigo 2º da Resolução Nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que " dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 7833/2017 e do PL 10298/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CDU. | — |
| PL 6462/2019 | Altera o artigo 28 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para estabelecer processo seletivo democrático para escolha dos cargos e funções de chefia e direção em todas as unidades integrantes da rede do sistema único de saúde, em todos os entes federativos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 481/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 480/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 479/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 478/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 477/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 476/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 475/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 474/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| INC 1661/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações do Comando do Exército no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1660/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Fundação Zerbini. | Arquivada |
| INC 1659/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da PRODAM do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1658/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) providências necessárias para apoio das ações favor do Fórum Permanente do Idoso do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1657/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cidadania providências necessárias com incremento orçamentário para viabilização das ações pleiteadas pela Associação dos Skatistas de Parintins (ASPIN), no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1656/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cidadania providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Companhia Nacional de Abastecimento- Conab no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1655/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, providências necessárias com incremento orçamentário para viabilização das ações da Polícia Civil do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1654/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). | Arquivada |
| INC 1653/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, providências necessárias com incremento orçamentário para viabilização das ações da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1652/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, providências necessárias com o incremento orçamentário, para Aquisição de Fábricas de Gelo para cidade de Maraã- AM. | Arquivada |
| INC 1651/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cidadania providências necessárias com o incremento orçamentário para Construção de um Campo de Futebol na cidade de Maraã- AM. | Arquivada |
| INC 1650/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação providências necessárias com o incremento orçamentário para o apoio a projetos na área de educação para a cidade de Amaturá- AM. | Arquivada |
| INC 1649/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI. | Arquivada |
| INC 1648/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Casa Andréa do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1647/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações do Comando da Marinha no estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 1646/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde providências necessárias com o incremento orçamentário para Construção de uma Unidade Básica de Saúde e de um S.O.S Fluvial tipo Ambulancha para cidade de Manacapuru- AM. | Arquivada |
| INC 1645/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação providências necessárias com o incremento orçamentário para Construção de uma Escola na cidade de Maraã- AM. | Arquivada |
| INC 1644/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações providências necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
154 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei 6.462, de 2019, sobre alteração do artigo 28 da Lei nº 8.080 de 1990, com vista ao estabelecimento de processo seletivo democrático para escolha dos cargos e funções de chefia e direção em todas as unidades integrantes da rede do sistema único de saúde, e do Projeto de Decreto Legislativo 763, de 2019, para sustação do artigo 2º da Resolução Nº 4.765, de 2019, do Banco Central do Brasil, a respeito do cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). Plataforma da atuação parlamentar do orador. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 18/12/2019 | Pequeno expediente | Homenagem ao Papa Francisco, ao ensejo do transcurso do 83º aniversário natalício. Importância do Sínodo da Amazônia, promovido por Sua Santidade. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Realização, pelos profissionais da área de saúde de Manaus, de manifestações de protesto contra os constantes atrasos no recebimento de salários e de direitos trabalhistas. Anúncio de apresentação ao Ministério Público de denúncia sobre o descaso governamental com o setor. Apresentação de emendas orçamentárias em benefício da saúde pública no Estado do Amazonas. |
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Eleição dos Srs. Antonio Correa de Lacerda e Denise Kassama Franco do Amaral, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Federal de Economia. Retrocesso do corte de investimentos na infraestrutura brasileira. Repúdio à gestão do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Despreparo e arrogância do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Corte de recursos orçamentários destinados ao setor educacional. Descumprimento do disposto no Plano Nacional de Educação - PNE. Pedido ao Governo Federal de liberação de recursos para a educação escolar indígena, no Estado do Amazonas. Baixa proficiência do País em leitura, matemática e ciências, revelada pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. |
| 10/12/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. |
| 10/12/2019 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos e do 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Retirada de direitos do trabalhador brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro. Posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Saudações aos Sociólogos. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Manifestações do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, da Cáritas Brasileiras e de Pastorais Sociais a respeito do assassinato de indígenas no País. Desestruturação de políticas e organismos de defesa dos direitos dos povos indígenas. Transcurso do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de projeto de lei de autoria do orador sobre a instituição do Dia Estadual de Combate à Corrupção. Prejuízos causados aos trabalhadores brasileiros pelas reforma trabalhista e previdenciária. Não realização de investimentos públicos na área social. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Realização do seminário A Manaus que Queremos, sob o tema Políticas de Assistência Social e Orçamento Participativo, na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Estado do Amazonas. Teor de documento do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, assinado por sua presidenta Edilene Alves da Silva. Redução dos recursos destinados à assistência social amazonense. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal de investigação do assassinato de indígenas nos Estados do Amazonas e do Maranhão. Necessidade de adoção, pelo Governo brasileiro, de medidas para garantia dos direitos dos povos indígenas. Retirada, pelo Governo do Estado do Amazonas, de recursos orçamentários destinados ao fortalecimento de políticas indígenas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 477.524,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 116 | R$ 73.369,56 |
| J.A DA SILVA QUEIROZ ME | 5 | R$ 67.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 94 | R$ 60.753,16 |
| OBJETIVA S/S LTDA EPP | 11 | R$ 60.500,00 |
| RUBI COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME | 23 | R$ 43.731,54 |
| Rarimar Aguiar Portela | 6 | R$ 21.000,00 |
| M7 LOCADORA VEIC. LTD | 10 | R$ 20.760,00 |
| Gráfica Santa Luzia Industria e Comercio LTDA | 2 | R$ 15.000,00 |
| BR GONCALVES EPP | 9 | R$ 14.465,00 |
| Gilberto dos Santos Marcal | 1 | R$ 13.500,00 |