Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcelo Ramos
PR → PL → PSD · AMtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Ramos como deputado federal pelo Amazonas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em AM com 106.805 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PP / PV / PR / SOLIDARIEDADE / PTB / PHS / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1299 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
786presenças registradas em sessões e reuniões
2019proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 6 | 11 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 23 | 7 | 9 | R$ 50 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 12 | 3 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 52 | 10 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 42 | 2 | 7 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 25 | 3 | 10 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 43 | 13 | 7 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 38 | 16 | 11 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 50 | 25 | 18 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 22 | 26 | 4 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 35 | 7 | 13 | R$ 40 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 15 | 3 | 6 | R$ 54 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 14 | 11 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 22 | 14 | 21 | R$ 42 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 9 | 17 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 16 | 5 | 21 | R$ 44 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 12 | 25 | R$ 51 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 3 | 10 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 11 | 2 | R$ 55 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2020 | 31 | 105 de 145 | 25 | 13 | 17 | R$ 55 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 12 | 80 | 11 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 25 | 253 | 17 | R$ 55 mil |
| abr/2021 | 30 | 23 de 39 | 13 | 132 | 7 | R$ 66 mil |
| mai/2021 | 31 | 80 de 113 | 14 | 184 | 10 | R$ 58 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 13 | 156 | 14 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 7 | 132 | 4 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 71 de 112 | 16 | 104 | 18 | R$ 49 mil |
| set/2021 | 30 | 56 de 98 | 20 | 137 | 10 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 29 de 57 | 10 | 81 | 6 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 27 de 61 | 10 | 106 | 5 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 9 | 85 | 8 | R$ 24 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2022 | 28 | 40 de 76 | 14 | 88 | 17 | R$ 39 mil |
| mar/2022 | 31 | 29 de 64 | 10 | 71 | 10 | R$ 57 mil |
| abr/2022 | 30 | 20 de 55 | 7 | 106 | 5 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 17 de 88 | 14 | 85 | 6 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 20 | 0 | 9 | R$ 65 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 8 | 1 | 1 | R$ 67 mil |
| ago/2022 | 31 | 13 de 70 | 7 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 13 | 0 | 3 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 29 de 44 | 9 | 5 | 20 | R$ 16 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL / PSD) | 93% (955 de 1030) |
| do governo | 88% (778 de 889) |
| da oposição | 40% (216 de 545) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 2019 proposições e assinou junto outras 62 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 1712 |
| Emendas em comissão | 95 |
| Emendas de plenário | 50 |
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 34 |
| PRLP | 10 |
| PPP | 10 |
| PEP | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| RDF | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3057/2022 | Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento… | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. | Aguardando Providências Internas |
| PLP 154/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de desonerar os produtos nacionais na exportação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2402/2022 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Amazônico, sobre os mecanismos econômicos de incentivo a bioeconomia amazônica e dá providências correlatas. | — |
| EMP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1275/2022 | Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020 | Tramitação Finalizada |
| EMP 21/0 | Estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação jurídica do contribuinte com a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 19/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 18/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 17/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 16/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 15/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela devolução. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
407 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Repúdio à invasão das sedes dos Poderes da República. Apoio à intervenção na área de segurança pública do Distrito Federal. Inadmissibilidade de tolerância a atos antidemocráticos. Defesa da prisão de criminosos e golpistas. Exaltação à democracia brasileira. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sobre as diretrizes gerais de elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Incoerência do discurso de Deputados contrário ao reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União e ao Defensor Público da União. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019). |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Caráter demagógico de pronunciamentos contra o reajuste de subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 20/12/2022 | Como líder | Confiança inafastável do Parlamentar na democracia. Reafirmação de convicções do orador no exercício do mandato parlamentar. Agradecimento aos Parlamentares, assessores, jornalistas, servidores da Casa e ao povo amazonense ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
Assinou 252 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.093.942,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 367 | R$ 298.243,77 |
| ORTIZ E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS | 46 | R$ 230.981,44 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 171 | R$ 200.379,34 |
| FAB COSTA LIMA & CIA LTDA | 45 | R$ 189.000,00 |
| PARIMA TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI | 34 | R$ 130.600,00 |
| DMD Gestão Administrativa LTDA - ME | 10 | R$ 110.000,00 |
| ESLEY CAVALCANTI DOS SANTOS - GRAMOFONICA PUBLICIDADE | 28 | R$ 109.700,00 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 8 | R$ 87.400,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 32 | R$ 86.948,74 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 56 | R$ 84.386,17 |