Deputado federal · 2021
Sidney Leite
PSD · AMano inteiro
Atuação de Sidney Leite como deputado federal pelo Amazonas em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
569 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
398presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 499 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 11 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 50 | 6 | 7 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 39 | 6 | 2 | R$ 12 mil |
| mai/2021 | 31 | 85 de 113 | 41 | 12 | 2 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 56 | 6 | 4 | R$ 104 mil |
| jul/2021 | 31 | 23 de 38 | 25 | 0 | 3 | R$ 50 mil |
| ago/2021 | 31 | 75 de 112 | 38 | 9 | 4 | R$ 60 mil |
| set/2021 | 30 | 55 de 98 | 40 | 8 | 4 | R$ 60 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 34 | 4 | 9 | R$ 78 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 41 | 11 | 8 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 23 | 2 | 6 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 85% (467 de 552) |
| do governo | 81% (370 de 458) |
| da oposição | 39% (118 de 306) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| SOR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PFC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 211/2021 | Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 4365/2021 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| RIC 1351/2021 | Solicita informações ao Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, quanto aos resultados da auditoria realizada no setor elétrico, que aponta prejuízos ao consumidor da ordem de R$5,3 bilhões | — |
| SOR 7/2021 | APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL - R$ 450.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 23/2021 | que "requer o acréscimo de despesas para Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros - (Programa: 36901; Ação:21CF; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 500.000.000,00 - quinhentos milhões reais). | Arquivada |
| SOR 22/2021 | que "requer o acréscimo de despesas Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 53101; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 350.000.000,00 - trezentos e cinquenta milhões reais). | Arquivada |
| SOR 16/2021 | Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros (Programa 5021 - Gestão e Organização do SUS; Ação: 21CF - Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 500.000.000) | Arquivada |
| SOR 6/2021 | Tem como principal finalidade apoiar projetos de implantação da Telemedicina nos municípios brasileiros. Impacto orçamentário e financeiro: R$ 500 milhões de reais. | Tramitação Finalizada |
| SOR 5/2021 | Tem por objetivo o apoio à realização de ações de caráter mitigador, que possuam características diferenciadas de urgência e celeridade, realizadas antes de desastres, destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres com ações essencialmente estruturais. Impacto orçamentário e financeiro: R$ 500 milhões… | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre normas gerais para a exigência de obrigações acessórias do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.776/2018, do PL 3.162/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.091/2019, e do PL nº 4.446/2020, apensado. | — |
| INC 1209/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, o desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal de Parintins, com sede em Parintins/AM. | Arquivada |
| INC 1203/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, o desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Tabatinga/AM. | Arquivada |
| REQ 91/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministro do Meio Ambiente, do Superintendente da SUFRAMA e do Gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, para tratar da Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de… | Arquivada |
| INC 1173/2021 | Sugere ao Poder Executivo que edite norma prevendo a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência do concurso da Polícia Federal, além dos prazos previstos no Edital nº 01 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, que regula o concurso em andamento para o referido órgão | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.949/2017, dos PLs nºs 1.0570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, 1.207/2019,… | — |
| INC 1127/2021 | Sugere ao Poder Executivo que edite norma instalando uma Delegacia de Polícia Federal no município de Humaitá – AM. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. | — |
| REQ 92/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, para tratar da Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. | Arquivada |
| REQ 1805/2021 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para conhecer, debater e propor ações e propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP 26, que será… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 30/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para… | Arquivada |
| REQ 29/2021 | Requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, intitulada de COP-26, que será realizada em Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Discriminação da Amazônia demonstrada na unificação do horário das eleições de 2022. Revisão da política de dolarização de preços adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Adoção, pelo Parlamento brasileiro, de medidas de redução dos preços de combustíveis, de energia elétrica e do gás de cozinha. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Reafirmação do compromisso do orador com o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Imediata votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, relativa à instituição do Programa Internet Brasil. Inclusão, no Programa Auxílio Brasil, dos beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 1991, com vista ao estabelecimento do prazo de concessão de aposentadoria e outros benefícios sociais. Pedido aos Parlamentares de apoiamento à proposição. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012, relativa à proteção da vegetação nativa; 11.952, de 2009, acerca da regularização fundiária em terras da União; e 6.766, de 1979, pertinente ao parcelamento do solo urbano, com vista à definição das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 40º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Alvarães, Estado do Amazonas. Avanço da gestão do Prefeito Lucenildo de Souza Macedo. Adesão do Amazonas ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI/POA. Agradecimento à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, e técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, diante da vitória alcançada pelo agronegócio amazonense. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Apoio à garimpagem praticada por pequenos mineradores na calha do Rio Madeira, Estado do Amazonas. Baixo impacto ambiental provocado pela atividade dos pequenos mineradores, em face de suas estruturas rudimentares. Relevância socioeconômica da extração mineral para as municipalidades da região. Apelo ao Ministro do Meio Ambiente e aos organismos policiais de revisão do tratamento dispensado aos pequenos garimpeiros do Rio Madeira. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por recuperação do trecho da BR-174 entre os Municípios de Presidente Figueiredo/AM e Boa Vista/RR. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Elevação dos índices inflacionários e dos preços do gás de cozinha, de combustíveis, de energia elétrica e de alimentos no País. Defesa de inclusão, no Programa Auxílio Brasil, de famílias cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais. Reivindicações ao orador ao Relator da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a criação do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. |
| 17/11/2021 | Breves comunicações | Apresentação pelo orador e outros, no âmbito da Comissão de Educação, de emenda orçamentária destinada ao fortalecimento da infraestrutura da educação básica pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 498.570,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | 8 | R$ 184.250,00 |
| TAM | 62 | R$ 80.531,17 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 40.500,00 |
| RICO TAXI AEREO LTDA | 1 | R$ 40.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 12 | R$ 29.433,94 |
| EMPRESA JORNAL DO COMERCIO LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| UPLINK ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | 1 | R$ 20.000,00 |
| GOL | 37 | R$ 18.468,17 |
| RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI | 1 | R$ 16.500,00 |
| AGENCIA DE PUBLICIDADE MIDIA DIGITAL EIRELI | 1 | R$ 12.000,00 |