Deputado federal · 2024
Sidney Leite
PSD · AMano inteiro
Atuação de Sidney Leite como deputado federal pelo Amazonas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
208 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
241presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 536 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| mar/2024 | 31 | 26 de 35 | 27 | 8 | 3 | R$ 39 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 25 | 3 | 2 | R$ 8 mil |
| mai/2024 | 31 | 26 de 35 | 37 | 28 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 32 | 0 | 5 | R$ 147 mil |
| jul/2024 | 31 | 19 de 27 | 15 | 10 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 22 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| set/2024 | 30 | 21 de 29 | 6 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 19 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 27 | 6 | 7 | R$ 50 mil |
| dez/2024 | 31 | 41 de 55 | 24 | 25 | 4 | R$ 99 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 64% (7 de 11) |
| do governo | 73% (132 de 182) |
| da oposição | 43% (78 de 181) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 17 |
| Requerimentos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| PRLP | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| SLD | 2 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3547/2023, e do PL 3881/2023, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. | — |
| EMP 67/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 66/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.812 de 2017. | — |
| PRLP 2/0 | Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | PARECER PRELIMINAR AO PL 3817/2024, QUE Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 | — |
| PL 4779/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências. | Transformado em nova proposição |
| REQ 111/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023, apensados. | — |
| SLD 4/2024 | Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art. 4º - Expansão do Acesso à Energia Elétrica no Amazonas e na Região Norte. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5859/2013 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4082/2023 | — |
| REQ 4718/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3851 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 2843/2023. | — |
| REQ 4717/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3846 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3511/2024. | — |
| REQ 4714/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3845 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3729/2024. | — |
| REQ 4703/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 784 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 1753/2019. | — |
| REQ 4699/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 11 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 2985/2022. | — |
| REQ 4698/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 671 de 2022, que tramita conjuntamente ao PL 7307/2017. | — |
| REQ 4696/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011. | — |
| SOR 7/2024 | "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta, PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação, AÇÃO 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, VALOR - R$ 500.000.000,00". | Arquivada |
| SLD 1/2024 | Visa incluir o seguinte texto: "A Lei Orçamentária Anual deverá incluir, obrigatoriamente, em seu texto e anexos, os critérios e parâmetros para a regionalização dos investimentos federais, assegurando prioridade de recursos às regiões que enfrentam desafios logísticos, socioeconômicos e climáticos específicos, como… | Arquivada |
| REQ 230/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 37/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Coordenador | 10/08/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o avanço da reforma tributária, que, após a aprovação na Câmara, está sendo finalizada no Senado. Afirmou que a reforma tem o potencial de aumentar o PIB brasileiro em até 12% e reduzir o Custo Brasil, que é impactado pela complexidade do sistema tributário. Ressaltou a necessidade de continuar com a reforma da renda e do patrimônio para corrigir desigualdades, pois a classe trabalhadora é a mais penalizada proporcionalmente aos impostos pagos. |
| 10/12/2024 | Como líder | O Deputado destacou a importância de fortalecer as Forças Armadas para monitorar as fronteiras da Amazônia, combater o narcotráfico e preservar a soberania nacional. Afirmou que o crime organizado na região também financia atividades ilegais, como a exploração mineral, e defendeu o aumento de investimentos para intensificar o controle e a fiscalização. Criticou a gestão da saúde no Amazonas, denunciando atrasos nos salários de profissionais e precariedade nos hospitais, enquanto recursos são destinados de forma questionável a organizações sociais. Também destacou avanços como o reajuste de 50% no transporte escolar fluvial, mas ressaltou a necessidade de corrigir distorções nos custos logísticos da Amazônia para melhorar a saúde, a educação e a qualidade de vida da população local, promovendo justiça e reconhecimento aos moradores da região. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a necessidade de incluir o fator amazônico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Explicou que o custo de obras e serviços na Região é, em média, 60% superior ao restante do País, como evidenciado por estudos de reitores do Norte. Defendeu uma recomposição de 15% nos recursos para programas de saúde, como o PAP e o MAC, e propôs a regulamentação do SAMU fluvial, essencial para atender às especificidades da Amazônia. Também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas em áreas como transporte escolar e merenda, devido à insuficiência do financiamento atual. Informou que aprovar o fator amazônico é uma questão de justiça para os habitantes da região e uma ação estratégica para o País, que depende da Amazônia para a estabilidade climática e a preservação da biodiversidade. |
| 27/11/2024 | Como líder | O Deputado destacou os avanços no Norte do Brasil, especialmente no Amazonas, com a concessão de 15 aeródromos, que visa integrar regiões isoladas e facilitar a conexão com outros Estados, como Acre e Rondônia. Elogiou o Ministro Silvio Costa pelo empenho em melhorar a infraestrutura aérea e portuária da região. Também mencionou investimentos no Aeroporto de Manaus (AM), o terceiro em movimentação de carga no País. Enfatizou as melhorias nas estradas da região, como a BR-319, e os esforços para reduzir o impacto ambiental, ressaltando a importância desses projetos para o desenvolvimento econômico e a integração da Amazônia Ocidental com o resto do Brasil e outros países. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de dar voz aos habitantes da Amazônia na preparação para a COP 30, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP), que será realizada em Belém (PA). Ressaltou que muitos discutem a Amazônia sem conhecer a realidade local e enfatizou a necessidade de incluir os saberes amazônicos e as populações que vivem na região nos debates sobre biodiversidade e sustentabilidade. Afirmou que não há incompatibilidade entre desenvolvimento social sustentável e preservação ambiental; pelo contrário, a incompatibilidade está na miséria e na falta de políticas públicas. Apelou para que o Governo conduza um debate inclusivo, iniciando pelos Municípios, para transformar conhecimentos em soluções e negócios que garantam a sustentabilidade completa da Amazônia, beneficiando tanto o bioma quanto seus habitantes. |
| 19/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a inauguração do Porto de Chancay, no Peru, como um marco econômico para o Brasil e a América do Sul, facilitando o comércio com países asiáticos e reduzindo a dependência do Canal do Panamá. Enfatizou a importância da integração entre o Atlântico e o Pacífico, citando ações do Governo Federal, como a dragagem do Alto Solimões, e a necessidade de alfandegar um porto em Tabatinga, no Amazonas. Repudiou notícias sobre um plano de atentado contra o Presidente e o Vice-Presidente, reforçando o respeito à democracia, ao voto e à soberania popular. Ressaltou que a violência e o discurso de ódio não atendem às demandas essenciais da população, como segurança, saúde e geração de emprego. |
| 13/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. |
| 12/11/2024 | Como líder | O Deputado manifestou-se favoravelmente ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, porém enfatizou que a discussão da jornada deve ser feita conjuntamente com outras reformas mais amplas. Defendeu a necessidade de enfrentar desafios estruturais como a reforma administrativa, que deve limitar os elevados salários nos três Poderes. Além disso, ressaltou a importância de debater o "Custo Brasil", destacou o impacto negativo da informalidade no mercado de trabalho, sustentou a urgência de uma reforma tributária que incida sobre a renda e o patrimônio, e não apenas sobre o consumo. Adicionalmente, argumentou em prol da desoneração da folha de pagamento. Ademais, elogiou o anúncio feito pelo Presidente Lula sobre o início das obras da BR-319, uma medida fundamental para integrar os Estados do Amazonas e Roraima ao restante do País. Ao final, manifestou-se favoravelmente ao ajuste fiscal e criticou a política monetária do Banco Central, que mantém juros elevados, beneficiando somente o mercado financeiro e prejudicando a população. |
| 05/11/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 535.870,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | 6 | R$ 149.500,00 |
| JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 | 12 | R$ 84.000,00 |
| TAM | 158 | R$ 67.592,43 |
| macedo e carlomagno comunicaçao e marketing ltda | 2 | R$ 50.000,00 |
| TABAJARA RODRIGUES MORENO | 2 | R$ 49.000,00 |
| AA DIGITAL STRATEGY CONSULTORIA LTDA | 1 | R$ 37.000,00 |
| A E ARAUJO DE ALMEIDA PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 24.500,00 |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA-EPP | 1 | R$ 22.000,00 |
| GOL | 26 | R$ 15.831,49 |
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | 3 | R$ 7.319,55 |