Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcelo Nilo
PSB → REPUBLICANOS · BAtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Nilo como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em BA com 115.277 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1764 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
708presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 2 | 5 | R$ 41 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 16 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 0 | 15 | R$ 67 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 28 | 4 | 9 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 27 | 1 | 11 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 16 | 2 | 8 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 25 | 0 | 7 | R$ 28 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 42 | 4 | 8 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 40 | 3 | 8 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 18 | 8 | 7 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 20 | 5 | 6 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 9 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 26 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 19 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 24 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 25 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 21 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 20 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 20 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 15 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 8 | 0 | 3 | R$ 6 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 16 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 13 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 20 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / REPUBLICANOS) | 95% (1308 de 1370) |
| do governo | 43% (610 de 1420) |
| da oposição | 85% (745 de 872) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| ESB | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 8/2022 | Recurso em Questão de Ordem, contra decisão proferida pelo Senhor Presidente do COETICA, Deputado Paulo Azi, na reunião do dia 14 de junho de 2022. Não recebimento, por parte do próprio Presidente do Conselho de Ética, de Representação formulada por partido político. | Arquivada |
| VTS 1/0 | — | — |
| DOC 34/2021 | Ata da Bancada da Bahia Emendas LOA/2021 | — |
| ESB 21/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | — |
| ESB 20/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| ESB 19/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| ESB 18/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| ESB 17/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMC 1149/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1148/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1147/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1146/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1145/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1144/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1143/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1142/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 177/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMC 176/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMC 175/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| EMP 5/2019 | — | — |
| PL 4999/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 3624/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo, pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo. | — |
| PL 2894/2019 | Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2631/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento de segurança obrigatório. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e aos funcionários do Congresso Nacional. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, na parte concernente ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 13/12/2021 | Breves comunicações | Tragédia provocada pelas enchentes no extremo sul da Bahia. Solidariedade às famílias desabrigadas em decorrência das chuvas torrenciais. Repúdio à realização, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de campanha eleitoral durante a sua visita às regiões atingidas por enchentes. Solidariedade aos jornalistas agredidos por seguranças do Presidente da República, no Estado da Bahia. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Alocação de recursos orçamentários para asfaltamento da BR-330, trecho Iramaia/BA-026, no Estado da Bahia. Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por determinação do início da obra rodoviária. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Natureza casuística da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2019, sobre a fixação, em 70 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Declaração de voto do orador pela rejeição da propositura. Interesse do Presidente Jair Bolsonaro na aprovação da matéria para renovação da composição do Supremo Tribunal Federal. |
| 27/10/2021 | Como líder | Gravidade das crises sanitária, econômica e social reinantes no País. Sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica. Desestímulo do Presidente Jair Bolsonaro à vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Queda dos índices de popularidade do Presidente da República. Incompetência do Presidente Jair Bolsonaro para comando do País. |
| 21/10/2021 | Pela ordem | Associação à proposta do Deputado Pompeo de Mattos de manutenção pela Casa do sistema de votação virtual. |
| 21/10/2021 | Breves comunicações | Necessidade de redução dos preços do gás de cozinha e da energia elétrica no País. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Decepção do orador com decisões do Parlamento brasileiro. Imobilismo da Câmara dos Deputados diante dos sucessivos reajustes nos preços de combustíveis, de alimentos, do gás de cozinha e de tarifas de energia elétrica. Cenário de fome reinante no País. Empobrecimento da população brasileira. |
| 28/09/2021 | Como líder | Inexistência de motivos para comemoração dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Aumento da inflação, da miséria e do desemprego no País. Agravamento das crises social, econômica, energética e sanitária. Indignação com o negacionismo do Presidente da República, diante das recomendações científicas para enfrentamento da epidemia de coronavírus. Presença do Presidente da República no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, para inauguração de obra concluída e inaugurada na gestão municipal anterior. Declaração de voto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Declaração de voto contra a reforma previdenciária, a privatização de empresas estatais, a criação do marco regulatório do saneamento básico e o auxílio emergencial de 150 reais. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 28/09/2021 | Breves comunicações | Inexistência de motivos para comemoração dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Malefícios causados pelo Governo Federal ao povo brasileiro, em especial às camadas menos favorecidas. Elevado índice de rejeição popular do Presidente da República. |
Assinou 274 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.789.046,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| P.P. PRODUCOES LTDA | 11 | R$ 218.000,00 |
| B3 CINE VIDEO LTDA | 8 | R$ 192.000,00 |
| TMT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES EIRELI | 23 | R$ 184.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS S.A | 153 | R$ 169.783,43 |
| Cia Aérea - TAM | 73 | R$ 82.556,35 |
| BR 88 RENT A CAR EIRELI | 19 | R$ 64.733,35 |
| IMPACT FRAFICA E EDITORA LTDA - ME | 3 | R$ 64.500,00 |
| CONDOMINIO SALVADOR TRADE CENTER | 47 | R$ 56.746,12 |
| IMAGEM & ACAO PRODUCOES LTDA | 2 | R$ 42.945,40 |
| CASA 2 FILMES EIRELI | 9 | R$ 41.243,83 |